Comunicado de S.A.R., o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Chefe da Casa Real Portuguesa

As propostas do nosso Governo para a abolição de Feriados civis e religiosos são uma tentativa para aumentar a produtividade nacional, com o custo de apagar datas evocativas que reconhecem a dignidade, identidade, e individualidade de Portugal.

Pelas suas repercussões no futuro, não são conhecidas contas de organismos responsáveis que provem ser este um meio eficaz de o conseguir, mas compreendo a tentação em aumentar tempo de trabalho.

Contudo, e tal como afirmei nas celebrações do Dia 1 de Dezembro em Mirandela, é um mau caminho apagar as datas nacionais que a História consagrou.

O Dia 1 de Dezembro é o mais antigo feriado cívico português, que une toda a Nação Portuguesa, em torno da sua Bandeira, do seu Hino, da sua História e cuja Instituição Histórica evoca a Restauração da Independência contra a subjugação do nosso país a exigências externas.

O 10 de Junho começou por ser Dia de Camões, e afirmação da nossa Língua e Cultura e tornou-se em afirmação de Portugal e das Comunidades Portuguesas e celebração dos Encontros Nacionais de Combatentes, de cuja Comissão de Honra me orgulho de fazer parte.

Num cenário de não poder respeitar as duas datas, opto por manter o 1º. de Dezembro, porque para além do seu próprio significado, haveria oportunidade para honrar os Combatentes que ao longo dos séculos o tornaram possível, invocar a Cultura que Portugal soube, por isso, edificar e homenagear as Comunidades que nos continuam no mundo. Difícil seria apelo de igual abrangência no 10 de Junho.

Os feriados não pertencem aos Governos mas sim aos Povos e no grave transe que o nosso país atravessa, com acentuada crise de princípios, não se afigura útil eliminar datas que são de reconhecimento da nossa História e dos nossos valores quase milenares, afirmados por gerações sucessivas de Portugueses desde o 5 de Outubro de 1143.

Dom Duarte de Bragança

Sintra, 21/12/2012