A Assembleia Legislativa dos Açores inicia terça-feira a sessão plenária de fevereiro com um debate de urgência proposto pelo PPM sobre as negociações em curso para um acordo de entendimento entre os governos regional e nacional.
Na apresentação da iniciativa, Paulo Estêvão, deputado e líder do PPM/Açores, acusou o executivo açoriano de "esconder" os termos do acordo ao "omitir" dados como, por exemplo, os cortes na saúde e na educação e a percentagem de aumento dos impostos que serão consagrados nesse documento.
Nesse sentido, recordou que a Madeira já assinou um acordo de entendimento mas que, no caso dos Açores, o assunto continua no "segredo dos deuses", dependendo de negociações que estão a decorrer "nas costas da Assembleia Regional".
O Governo dos Açores nunca aceitou fazer comentários sobre este processo, alegando sempre que ainda não era altura, já que o acordo não estava concluído.
Uma das consequências que se espera, porque resulta das imposições da 'troika', é que haverá aumentos de impostos no arquipélago em sede de IRS, IRC e IVA, decorrentes de uma aproximação com as tabelas que se praticam no continente.
Atualmente, a região pode reduzir os impostos até 30 por cento em relação ao valor praticado no continente, mas essa percentagem deve ser reduzida para 20 por cento.
Sem comentários:
Enviar um comentário