Assembleia Regional quer criar Canal Parlamento Açores em parceria com RTP

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade uma proposta do PPM que defende a transmissão televisiva, em canal aberto, dos trabalhos do Parlamento da Região através de uma parceria com a RTP. “A criação de um Canal Parlamento, que transmita em directo e em canal aberto, as reuniões do plenário e das comissões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, constitui uma necessidade premente do nosso sistema político”, sustentou Paulo Estêvão, deputado monárquico.

O parlamentar do PPM entende, no entanto, que os “enormes custos” associados à criação de um canal semelhante ao da Assembleia da República “tornam inviável” uma solução idêntica no arquipélago, onde a opção poderá passar pela formalização de um protocolo entre o Parlamento e a RTP. No seu entender, a RTP/Açores faz, actualmente, a cobertura das reuniões plenárias e de grande parte das comissões, dispondo, por isso, de uma estrutura logística já montada e de “pessoal qualificado”, que pode garantir a transmissão televisiva, de forma integral, dos trabalhos parlamentares.

“Estes meios terão de ser obviamente reforçados, mas parece evidente que a utilização do sinal e de outros meios logísticos da RTP/Açores permitirá desenvolver um projeto de baixo custo”, sublinhou Paulo Estêvão. A proposta do PPM, aprovada por unanimidade, defende também que o futuro protocolo a assinar entre o Parlamento açoriano e a RTP deverá assegurar a “autonomia de gestão”, por parte da Assembleia, do “espaço de transmissão que vier a ser contratualizado”.

Tal como acontece na Assembleia da República, deverá também ser criado no arquipélago um “conselho de direcção” do Canal Parlamento Açores, composto por um representante de cada partido com assento na Assembleia Regional. Apesar de todos os deputados concordarem com o projecto do PPM, alguns partidos manifestaram reservas quando ao sucesso desta solução.

Lusa

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Proposta do PPM é aprovada para limitar número de deputados nos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma anteproposta de lei que visa uma alteração à lei eleitoral no arquipélago de forma a evitar o aumento do número de deputados no parlamento regional.

A proposta, da autoria do deputado do PPM, Paulo Estêvão, destina-se a tentar ultrapassar um problema criado pela desatualização dos cadernos eleitorais na região e pelo recenseamento automático, que fizeram aumentar substancialmente o número de eleitores nos Açores.

Paulo Estêvão advertiu que "se nada for feito", a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012, uma vez que o número de parlamentares depende do número de eleitores.

"Esta alteração eleitoral determina apenas que o número máximo de deputados a eleger nas eleições legislativas regionais será de 57", justificou o parlamentar monárquico, dizendo que se trata apenas de uma pequena, mas importante alteração, que necessitava, ainda assim, do apoio de 2/3 dos deputados.

Na votação final da proposta, o PPM conseguiu assegurar o apoio de cinco dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE e PPM), já que apenas o deputado do PCP, Aníbal Pires, votou contra, por não se rever no documento.

O PPM já havia proposto, no ano passado, uma outra alteração à lei eleitoral nos Açores, com a intenção de reduzir o número de deputados ao Parlamento regional, mas a maioria dos partidos opôs-se a essa intenção.

A anteproposta de lei agora aprovada terá de ser submetida a análise e votação na Assembleia da República.

O Parlamento dos Açores elege 57 deputados, através de nove círculos eleitorais (um para cada ilha), e de um círculo regional de compensação.

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PPM apova no Parlamento dos Açores recomendação ao Governo Regional para a criação de museu do Corvo

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade uma iniciativa que pede a criação do museu do Corvo, a única das nove ilhas do arquipélago que não tem um projeto museológico.

A iniciativa chegou ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores através do deputado do PPM, Paulo Estêvão, que na apresentação da resolução com esta recomendação ao Governo Regional destacou que só com a concretização do projeto museológico do Corvo ficará completa a Rede Regional dos Museus dos Açores.

Paulo Estêvão destacou que, apesar de estar em causa uma ilha pequena, é importante preservar a herança cultural do Corvo, até porque a história dos Açores “nunca ficará completa” sem a “proteção do património cultural de todas as ilhas”, as quais têm “identidades muito fortes”.

No debate da proposta, o secretário regional com a tutela da Cultura, Luiz Fagundes Duarte, disse que esta pretensão do PPM é “justa” e “exequível” e que o projeto do museu para o Corvo já consta do Plano e Orçamento dos Açores para este ano.

Lusa

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Declaração Política do PPM Açores

O Sistema Educativo Regional

A qualidade do sistema educativo está diretamente relacionada com o desempenho económico, a produtividade, a inovação, a mobilidade social, a igualdade de oportunidades, a qualidade da vida cívica e a vitalidade das práticas democráticas.

Não existe nenhum futuro para as sociedades que não conseguem desenvolver um sistema educativo humanista e de qualidade. A verdade é que os Açores exibem hoje, em termos de resultados, um dos piores sistemas educativos da OCDE. Os resultados dos testes intermédios realizados recentemente revelam que somos os piores do país. Ficámos atrás de todos e todos ficaram à nossa frente.

Meus senhores, eu não posso aceitar isto. Não posso aceitar a mediocridade do nosso sistema educativo. Não posso aceitar que os nossos jovens sejam remetidos para o fundo da lista no âmbito do acesso às melhores universidades nacionais. Não posso aceitar que o nosso sistema educativo mate, todos os anos, os sonhos de afirmação de milhares de jovens açorianos.

Não posso aceitar estes níveis de abandono escolar. Não posso aceitar que o lugar dos nossos jovens seja o fundo de uma tabela com trinta regiões. Não posso aceitar este presente. Recuso-me a aceitar esse futuro.

Um jovem que tenha nascido no início da governação socialista tem hoje 17 anos. Ou seja, é o produto educativo de quase duas décadas de políticas socialistas neste sector. Os socialistas dirão que têm muito cimento para somar e exibir. É verdade que sim, com os sacrifícios de todos. Mas este facto não ajuda a explicar nada. Pelo contrário, soma ainda mais perplexidade. Temos melhores escolas, mas afundamo-nos nos resultados escolares.

Dirão, também, os que aqui praticam a apologia do regime que temos um quadro docente estabilizado. É verdade que sim, mas esse facto soma ainda mais perplexidade à explicação da questão que temos entre mãos: por que razão os nossos resultados escolares são os piores do país?

Finalmente, alguns deputados da situação dirão que tudo isto é inevitável. Que somos nove ilhas. Que nos encontramos a 2 mil quilómetros do território continental. Que no tempo do Viriato e do D. Sebastião ainda era pior. Dirão que esta é uma condição intrínseca da nossa condição insular. Não aceito isso! Estas ilhas e este povo merecem e justificam toda a ambição. A nossa aspiração tem de ser a excelência. O nosso lugar, o primeiro.

O que temos então de fazer para resgatar os nossos jovens do contexto de mediocridade do nosso sistema educativo?

A primeira coisa a fazer é problematizar os representantes da chamada “academia da lagoa”, que produziu os diretores regionais de educação dos últimos cinco anos.

 Esta corrente caracteriza-se, entre muitas outras coisas, por confundir uma escola com um quartel. O acessório com o estruturante. O talento para burocracia inútil com a eficácia. O batom com a caneta. O favoritismo e a bajulação com a competência. A inspeção regional com a PIDE. A inteligência com a esperteza saloia. A conspiração e a traição com a lealdade.

Nas circunstâncias tão difíceis que enfrentamos no âmbito do sistema educativo, é necessário que os que têm capacidade para pensar não se tornem reféns da inércia e da mediocridade de uma qualquer mestre-escola prisioneira das suas próprias limitações e maquinações. O caminho não é este, mas é este o trilho que se percorre atualmente.

A segunda questão reside na necessidade de rever o regulamento de concursos. Os finlandeses têm, reconhecidamente, o melhor sistema educativo do mundo. A explicação é simples: recrutam os melhores para o seu sistema educativo.

Nos Açores, as coisas foram invertidas. Transformámos o sistema educativo regional numa espécie de bunker. Recrutamos, quase tão só e apenas, os alunos da Universidade dos Açores. O resultado é que alguém que terminou um curso na área da educação com 20 valores, e em qualquer outra universidade do país, fica sempre atrás de quem obteve um mísero 10 na Universidade dos Açores. Desta forma não se atraem os melhores. O resultado de 15 anos de concursos docentes realizados nestes moldes é o que se vê.

A terceira questão que é necessário atacar é a recentragem de toda a organização do sistema educativo nas necessidades do aluno e a erradicação da floresta de burocracia pedagógica e administrativa inútil.

Tudo tem de ser organizado em torno do aluno. Não se trata apenas de dar um teto de 8 horas e uma refeição quente aos mais desfavorecidos. Temos de saber, diariamente, motivá-lo. Temos de partilhar a alegria pelos seus progressos e auxiliá-lo nas suas dificuldades. Temos acalentar os seus sonhos e fornecer-lhe o caminho de acesso à sua vocação profissional.

Temos de fazer tudo isto mais cedo e de forma mais empenhada. No fundo, temos de humanizar o nosso sistema de ensino. Quebrar as barreiras entre a secretária do professor e a carteira do aluno. Não se trata de alterar muito a legislação. Trata-se, acima de tudo, de mudar de atitude e de metodologia.

Hoje, um professor pode alcançar, no sistema educativo regional, a classificação de excelente, apesar de todos os alunos das suas turmas terem reprovado no exame nacional. Meus senhores, isto é inaceitável e tem de ser alterado.

Em suma, os resultados obtidos pelo nosso sistema educativo constituem uma catástrofe. Temos de inverter esta situação. Não temos, enquanto povo, futuro sem outro futuro para a educação. A mudança é necessária. A mudança é urgente.

Paulo Estêvão

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PPM/Açores propõe estudo sobre achados arqueológicos

O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, propôs esta terça-feira, em projeto de resolução, que o Governo Regional promova um estudo interdisciplinar para datar achados arqueológicos na região.

“É necessário fazer um trabalho arqueológico que permita datar aquelas estruturas”, salientou Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na Terceira, referindo-se a achados arqueológicos realizados na Grota do Medo e no Monte Brasil, naquela ilha, e na ilha do Corvo.

O parlamentar monárquico falava de interpretações avançadas por arqueólogos da Associação Portuguesa de Investigação Arqueológica (APIA) que sugerem que algumas estruturas rochosas nesses locais antecedem o povoamento português, tendo mesmo sido levantada a hipótese da presença dos cartagineses no arquipélago no século IV antes de Cristo.

“Eu próprio tive o cuidado de me deslocar a estas estruturas e devo dizer que fiquei impressionado, porque existe uma série de particularidades que não é fácil explicar, no âmbito e no contexto da colonização portuguesa”, salientou, acrescentando que nalguns casos “não é explícito nem racional” que tenham servido como estruturas de apoio à atividade agrícola, como defendem os arqueólogos que contestam as teorias defendidas pelos associados da APIA.

Paulo Estêvão salientou que o tipo de estudo exigido não é dispendioso, acrescentando que se trata de “verificar uma estrutura que corresponda ao período daquela construção e que os materiais encontrados sejam passíveis de ser datados”.

O deputado considerou que as estruturas podem ter interesse turístico, mesmo que não se venha a comprovar que são anteriores ao povoamento português, tendo em conta que “na pior das hipóteses” têm seiscentos anos.

O projeto de resolução deu hoje entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e vai baixar à Comissão de Assuntos Sociais, onde Paulo Estêvão vai propor a audição de autoridades de arqueologia e uma visita dos deputados aos locais.

acorianooriental

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Governo dos Açores nega "fome" nas escolas denunciada pelo PPM

O Governo dos Açores assegurou hoje que não há crianças a passar fome nas escolas da região, depois de dois partidos da oposição, CDS-PP e PPM, terem repetidamente feito esta denúncia no parlamento açoriano.

“Nas nossas escolas não há qualquer criança a passar fome”, afirmou o secretário Regional da Educação, Luiz Fagundes Duarte, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que está esta semana a debater o orçamento e plano anual de investimentos para 2013 na região.

Pouco antes, o líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Artur Lima, tinha dito a Fagundes Duarte que na apresentação e defesa que fez do orçamento da Educação para 2013 o secretário só falou em “obras”, lamentando que não tivesse referido as “medidas” que vão ser tomadas pelo executivo regional “para matar a fome aos alunos nas escolas dos Açores”.

Artur Lima mostrou a Fagundes Duarte um jornal com uma reportagem sobre crianças que passam fome nas ilhas e recebem assistência de instituições, algo que o deputado do PPM Paulo Estêvão já tinha feito na terça-feira, quando o parlamento regional debatia o orçamento da Solidariedade Social.

Segundo Paulo Estêvão, as crianças açorianas “têm dos piores resultados do país por chegarem de barriga vazia às escolas”.

No debate de hoje, Artur Lima recusou ser um “delator” e defendeu que cabe ao secretário regional da Educação mandar averiguar se as notícias dos jornais têm fundamento.

O deputado do PS/Açores Domingos Cunha aproveitou o regresso deste tema ao debate para esclarecer uma intervenção que tinha feito na terça-feira e que gerou protestos entre a oposição e se tornou em assunto nas redes sociais.

Domingos Cunha afirmou na terça-feira acreditar que não é pela barriga vazia que há insucesso escolar nos Açores, esclarecendo hoje que sabe bem, até por ser médico, os efeitos que a fome e a pobreza têm no rendimento das crianças e que apenas quis dizer que não será exclusivamente por esse motivo que os estudantes açorianos têm problemas de aproveitamento escolar.

Paulo Estêvão pediu em seguida para intervir no plenário em “defesa da honra” e os dois deputados envolveram-se numa troca agressiva de palavras antes de uma pausa nos trabalhos do plenário.

Paulo Estêvão e Domingos Cunha acabaram por abandonar plenário rodeados por outros deputados que assim evitaram o contacto físico entre os dois.

O Baluarte

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Declarações sobre fome geram incidente entre Domingos Cunha e Paulo Estêvão

Os deputados do PS, Domingos Cunha e do PPM, Paulo Estêvão, envolveram-se há instantes num incidente no parlamento açoriano, tendo de ser afastados um do outro para evitar que a troca de acusações chegasse a vias de facto.

Tudo começou quando o ex-secretário regional da Saúde e atual deputado do PS, Domingos Cunha, usou da palavra para esclarecer porque afirmou ontem, no debate sobre a Solidariedade Social, que a fome não podia ser apresentada como a única razão para os alunos terem maus resultados nas escolas.

Reagindo às acusações de Paulo Estêvão de ter chocado as pessoas com esta afirmação, Domingos Cunha reafirmou que não admitia ao deputado do PPM ser acusado de "insensibilidade à pobreza e à fome" e que o que queria não era desvalorizar a fome que possa haver nas escolas, mas sim afirmar que ela não pode ser considerada como a única razão para os maus resultados escolares.

Paulo Estêvão subiu o tom do debate ao recorrer à figura regimental do protesto, respondendo a Domingos Cunha que este deveria sim "desculpar-se" e não explicar-se. Os trabalhos do plenário foram interrompidos para intervalo, mas mesmo com os microfones desligados, Domingos Cunha aproximou-se de Paulo Estêvão e foi audível a sua acusação de que o deputado do PPM estaria a ser "mal educado" na forma como estava a abordar este tema.

E foi quando Paulo Estêvão também se levantou do seu lugar que outros deputados tiveram de intervir, afastando imediatamente os dois deputados um do outro, num clima tenso que arrefeceu entretanto durante o intervalo.

acoriano oriental

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Mais de meia centena de cabeças de gado mortas no Corvo devido ao mau tempo

O Partido Popular Monárquico (PPM) alertou, este domingo, para o facto de mais de meia centenas de cabeças de gado terem morrido no Corvo, nas «últimas semanas», devido ao mau tempo que se tem feito sentir nos Açores.

«O mau tempo está a afetar gravemente as pastagens da ilha. Em consequência da degradação progressiva das pastagens, o número de cabeças de gado que morreram nas últimas semanas supera já a meia centena, algo que representa cerca de 6% do total de cabeças de gado da ilha», disse o deputado do PPM à Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, em comunicado.

O deputado adianta que aquela ilha, a mais pequena do arquipélago, está sem ligações aéreas «desde domingo passado» e sem viagens marítimas «há duas semanas», prejudicando o «abastecimento de alimentos fibrosos para o gado». Além disso, acrescenta, o Corvo «não conta com a presença de qualquer veterinário há várias semanas».

«Solicitamos o máximo empenho do Governo Regional no sentido de colocar todos os recursos da administração regional da ilha ao dispor das necessidades dos agricultores locais, incluindo as reservas de alimentos fibrosos existentes. Isto no âmbito do apoio já anunciado pelo Governo Regional», sublinhou.

Paulo Estêvão pede, ainda, um «plano de contingência», retomando logo com urgência as ligações aéreas e marítimas à ilha, temendo que o número de cabeças de gado mortas possa «superar os 10% do total da ilha».

a bola

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Deputado do PPM acusa PS de “coartar” a liberdade do Parlamento dos Açores e ameaça cantar "Grândola"

O deputado do PPM à Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, acusou hoje a bancada da maioria socialista de "coartar" a liberdade do Parlamento regional e ameaçou cantar "Grândola, Vila Morena" no plenário.

Falando no final dos trabalhos parlamentares de fevereiro, que terminaram hoje na cidade da Horta, o deputado monárquico reagiu, em tom exaltado, aos chumbos do PS à urgência de três propostas da oposição, que fizeram adiar para próximas sessões o debate sobre temas como o subsídio de desemprego ou as bolsas de investigação na Universidade dos Açores.

"O Parlamento foi silenciado! Não tivemos a possibilidade de discutir questões prementes como o desemprego ou as bolsas, por isso, digo-vos, era isso que me apetecia, cantar aqui o 'Grândola, Vila Morena', porque a liberdade do Parlamento dos Açores foi hoje coartada vergonhosamente!", apontou Paulo Estêvão.

O líder parlamentar do PS, Berto Messias, ainda se levantou para responder a Paulo Estêvão, mas a presidente da Assembleia regional, Ana Luís, impediu-o de usar a palavra, considerando que não podia responder a uma declaração de voto.

Em causa estavam três projectos apresentados pela oposição, acompanhados de pedidos de urgência e de dispensa de exame em comissão, que permitiriam discutir e votar as propostas já hoje no plenário.

Uma delas, da autoria do PPM, defendia a criação do Canal Parlamento, através dos meios da RTP/Açores.

A outra proposta, da bancada do PSD, pretendia criar medidas complementares ao subsídio de desemprego, como forma de minimizar a situação dos desempregados que entretanto perderam apoios atribuídos pelo Governo da República.

Por fim, a proposta do Bloco de Esquerda visava clarificar a polémica em torno do financiamento das bolsas de investigação na Universidade dos Açores.

A bancada do PS entendeu, no entanto, que nenhum destes temas era suficientemente urgente para ser discutido já, e fez com que todos eles baixassem às comissões respectivas para voltaram ao plenário em próximas sessões.

O Baluarte de Santa Maria

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Partidos de esquerda rejeitam propostas do PPM para redução do número de deputados nos Açores

Tal como havia prometido durante a campanha eleitoral para as eleições regionais, Paulo Estêvão, líder do PPM, apresentou uma proposta de revisão da lei eleitoral dos Açores no sentido de reduzir o número de deputados da Assembleia Regional.

Em vez dos 57 deputados actuais, a proposta do PPM prevê apenas 41, com consequências para o próprio método de eleição: cada ilha passaria a eleger directamente 2 deputados, sendo os restantes 23 eleitos pelo círculo regional de compensação.

Os partidos de esquerda no parlamento açoriano já na quinta-feira haviam manifestado o seu desacordo em relação a uma proposta apresentada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, que pretendia reduzir de 57 para 41 o número de parlamentares regionais.

O líder parlamentar social-democrata, Duarte Freitas, disse no plenário que a postura da maioria socialista revela que o PS “não quer reduzir o número de deputados” nem diminuir os gastos de funcionamento do Parlamento, algo que o PSD considera fundamental em tempo de crise.

A bancada do PS admitiu rever o sistema eleitoral, mas não apenas para analisar uma eventual redução do número de deputados, tendo Francisco Coelho, deputado socialista, garantido que essa discussão será feita “a seu tempo”.

A redução do número de deputados é também contestada por Aníbal Pires, do PCP, e por Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que consideram a medida penalizadora para os partidos mais pequenos.

Paulo Estêvão advertiu, no entanto, que, “se nada for feito”, a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012. "É que o número de deputados eleitos em cada acto eleitoral depende directamente do número de eleitores inscritos, que aumentou nos últimos anos por via do recenseamento automático e da eventual desactualização dos cadernos eleitorais", lembrou.

A bancada do PS garantiu, no entanto, que antes das próximas eleições o Parlamento “saberá encontrar” uma solução para o problema e evitar o previsível aumento de deputados.

Nas últimas eleições, a assembleia regional criou uma norma provisória que impediu o aumento do número de deputados resultante do aumento de eleitores, mas que caducou com o fim do acto eleitoral. O Parlamento dos Açores tem actualmente 57 deputados em representação das nove ilhas do arquipélago.

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PPM quer conhecer frota automóvel regional

Os monárquicos enviaram um requerimento para a Assembleia Legislativa Regional no qual pedem informações sobre a frota automóvel da administração pública regional.

A representação parlamentar do PPM/Açores enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional em que pede informações sobre a frota automóvel da administração pública regional.

No documento enviado às redacções, lê-se que a Assembleia da República aprovou, recentemente, um Projecto de Resolução do CDS/PP que propõe a reavaliação do actual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado. A ideia é racionalizar os gastos públicos e libertar verbas para outras despesas mais prementes do país.

Assim, dados os fortes condicionalismos financeiros que afectam os Açores no âmbito da crise económica nacional, os monárquicos dizem que importa verificar se é possível reduzir a frota automóvel da Região sem afectar a funcionalidade dos serviços. A ideia é canalizar as poupanças realizadas nesta área para o apoio ao crescimento económico e às funções sociais do Estado que a Região assegura no nosso território.

Para aferir o esforço que é possível realizar nesta área, importa conhecer a dimensão da frota automóvel da Região, uma vez que a situação se altera muito no âmbito de cada contexto territorial, político ou sectorial.

Por exemplo, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira conta com oito viaturas, sendo que o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores possui apenas um (sendo as nove viaturas contabilizadas na frota Automóvel do Estado).

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, o PPM requer que lhe sejam prestadas as seguintes informações: o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos regionais, de cargos públicos regionais, cargos dirigentes da administração regional e do sector público empresarial regional, bem como o número total de viaturas ao dispor da administração regional e do sector público empresarial regional (especificando a informação por departamento governamental e empresa do sector público empresarial regional).

JornalDiario

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RTP Açores é actualmente uma espécie de homem doente da autonomia

O parlamento açoriano reúne em plenário a partir de hoje na cidade da Horta, numa sessão que deverá ficar marcada por um debate de urgência sobre o futuro da RTP/Açores.

O debate, proposto pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, surge na sequência da anunciada redução da emissão do canal público no arquipélago.

Todos os partidos com assento parlamentar nos Açores já tiveram oportunidade de contestar esta intenção do Governo da República, por entenderem que poderá por em causa o futuro do serviço público de televisão nas ilhas.

Durante este plenário, que deverá prolongar-se até sexta-feira, os deputados açorianos vão também analisar a situação financeira da região e o protocolo de cooperação assinado entre a região e o Governo da República, sobre a aplicação do memorando da ‘troika’ no arquipélago.

A RTP Açores é actualmente uma espécie de homem doente da autonomia, um doente a quem o ministro Miguel Relvas não quer dar a melhor hipótese de regeneração. Na verdade não se pode falar de uma janela, mas antes de uma lápide de quatro fusos.

As palavras são de Paulo Estêvão deputado do PPM e foram proferidas no parlamento açoriano no debate de urgência em defesa da televisão pública regional que propôs algumas estratégias no âmbito da futura reestruturação e financiamento da RTP açores.

A terminar Paulo Estêvão disse que a RTP é um problema para ser resolvido na defesa da identidade de um povo e que é a voz, o olhar e o sentir da autonomia açoriana.

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PPM propõe criação de Canal Parlamento na RTP/Açores

O deputado do PPM no parlamento açoriano anunciou esta sexta-feira que vai propor no plenário de fevereiro a criação do Canal Parlamento, inserido na RTP/Açores, para permitir o acompanhamento pelos cidadãos, de forma permanente,dos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Paulo Estêvão, que falava numa conferência de imprensa, explicou que "não se trata de criar um novo canal", mas "aproveitar a capacidade instalada da RTP/Açores" e dar maior cobertura das sessões plenárias, que decorrem na Horta, emitindo diretos "não de forma excecional, como atualmente, mas permanentemente".

“A RTP/Açores já transmite diretos dos momentos mais importantes como a aprovação do programa do Governo Regional ou até do Orçamento e o que pretendemos é que estes meios e esta experiência seja reforçada para ser possível criar um espaço de transmissão em direto dos trabalhos parlamentares”, frisou.

Segundo o deputado, o investimento de adaptação logística e reforço de meios que a RTP/Açores teria de fazer caberia ao parlamento açoriano, do ponto de vista financeiro, através do seu próprio orçamento.

"Propomos que a presidente do parlamento inicie um contacto com a RTP/Açores para sugerir a formação deste espaço de transmissão dos trabalhos parlamentares", defendeu Paulo Estêvão, acrescentando que o projeto de resolução para criar o canal parlamento na televisão pública regional será apresentado na sessão plenária que decorre entre 19 e 22 deste mês.

O deputado lembrou que "uma parte dos meios materiais e humanos necessários para efetuar a transmissão já são utilizados no âmbito da cobertura informativa que a RTP/Açores realiza dos trabalhos plenários", pelo que prevê que "seja apenas necessário reforçar os mesmos".

Paulo Estêvão explicou ainda que a proposta do PPM vai no sentido de "transmitir em direto as sessões plenárias e até as comissões parlamentares", pelo menos as mais relevantes, já que neste último caso podem "existir mais dificuldades do ponto de vista técnico".

Está provado que os diretos dos trabalhos parlamentares são seguidos com interesse pelos portugueses e os açorianos também teriam interesse em seguir estes trabalhos, frisou o deputado, acrescentando que o projeto seria também "um contributo para valorizar" a RTP/Açores "no difícil contexto que o canal público regional atravessa".

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PPM/Açores vai interpelar Governo Regional sobre estratégia para o mar

O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão,anunciou hoje que vai interpelar o Governo Regional sobre uma estratégia autónoma para o mar da região na próxima sessão plenária, a 19 de fevereiro.

“Queremos que a região elabore um documento estratégico que descreva pormenorizadamente as ações a desenvolver no futuro, de forma a dar um conteúdo prático à exploração do mar dos Açores”, frisou, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, acrescentando que é preciso também “definir com o Estado os respetivos âmbitos de atuação e de jurisdição”.

Para o deputado monárquico, a região não ganha nada com uma “disputa permanente” com o Governo da República, pelo que deve promover um “diálogo sério”, assente na “defesa do interesse nacional e dos Açores”.

Na mesma sessão plenária, Paulo Estêvão vai apresentar também um projeto de resolução que defende a elaboração de um Atlas do Património Imaterial dos Açores, à semelhança do que têm feito outras regiões, como as Canárias ou a Andaluzia.

“O enorme potencial que resulta da associação entre turismo e património cultural é algo absolutamente evidente”, frisou, defendendo um inventário do património imaterial existente nos Açores.

Segundo o deputado, esse inventário está previsto na convenção da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que Portugal ratificou, em 2008, mas a região poderia antecipar-se através de meios próprios da Direção Regional da Cultura e de contratos-programa com entidades subsidiadas e com a Universidade dos Açores.

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PPM acusa Governo dos Açores de faltar à verdade

O deputado do PPM à Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, acusou hoje o Governo Regional de faltar à verdade na informação dada aos deputados e ameaçou apresentar queixa ao Ministério Público.

Em causa, segundo Paulo Estêvão, estão as respostas do executivo socialista aos requerimentos apresentados pelos deputados, que além de conterem informações "ambíguas", chegam a "faltar à verdade", sem que daí resulte qualquer consequência administrativa ou política.

"Temos vários exemplos deste tipo de situações na atual legislatura", disse Paulo Estêvão, adiantando que vai propor a "formação automática" de uma comissão parlamentar de inquérito, "sempre que se prove que o Governo Regional faltou à verdade".

O deputado monárquico deu como exemplo o despacho 6/2012/A de 26 de outubro, que anula um concurso público para a contratação de um fisioterapeuta para a Unidade de Saúde do Corvo, que apesar de ter sido publicado em Diário da República a 09 de novembro de 2012, "afinal não existe".

"Em resposta a um requerimento do PPM", que exigia uma cópia do despacho, o Governo Regional vem agora dizer que essa "orientação" do secretário regional da Saúde "foi dada verbalmente, pelo que não é possível remeter cópia", referiu.

No seu entender, esta resposta vem confirmar a existência de "irregularidades" em todo este processo, razão pela qual os monárquicos vão remeter esta documentação ao Ministério Público para que investigue melhor.

Paulo Estêvão entende que os atuais mecanismos de fiscalização do Governo Regional, por parte da oposição, "estão ultrapassados" e "são absolutamente ineficazes", o que "impede que os deputados possam ter acesso à informação de uma forma célere e direta".

O deputado monárquico vai propor, por isso, que o Governo passe a ficar obrigado a responder aos requerimentos dos deputados em apenas 15 dias, em vez dos atuais 60 dias, para tornar "mais eficaz o controlo de fiscalização parlamentar".

Fonte da Secretaria Regional da Saúde, contatada pela Lusa, escusou-se a comentar as denúncias do deputado do PPM, remetendo quaisquer esclarecimentos para a resposta do Governo ao requerimento do deputado Paulo Estêvão.

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Reservas de combustíveis no Corvo perto da rutura

O PPM denunciou esta quinta-feira que as reservas de combustíveis existentes na ilha do Corvo se encontram num nível mínimo.

Segundo comunicado do deputado Paulo Estêvão as reservas de combustíveis existentes na ilha do Corvo "esgotarão em cerca de 12 dias".

O parlamentar explica que este facto não é devido às más condições do estado do mar mas antes de falta de planificação.

"Mesmo ontem os pescadores da ilha do Corvo saíram para o mar. Trata-se de uma situação de pura negligência que coloca a ilha do Corvo numa situação de grande vulnerabilidade se o estado do tempo se vier a agravar a curto prazo. Não entendemos por que razão a ilha do Corvo tem de viver, em termos de abastecimento, no “fio da navalha”, quando toda a operação de abastecimento podia e devia ser planificada e organizada de forma a evitar qualquer risco", afirma Paulo Estêvão.

No mesmo comunicado, o deputado refere o PPM exige a rápida reposição de maiores margens de segurança em relação à reserva de combustíveis existente na ilha do Corvo.

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PPM quer Museu no Corvo

O PPM anunciou esta quarta-feira que vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução que visa criar o Museu do Corvo. 

"Defendemos um projeto modesto, de acordo com as possibilidades financeiras atuais, que se integre na lógica do desenvolvimento sustentado de que a ilha necessita", explicou o deputado do PPM, Paulo Estêvão esta quarta-feira em conferência de imprensa.

O deputado refere que o objetivo é "salvaguardar património, preservar a matriz cultural específica da ilha, criar um novo núcleo de interesse turístico e desenvolver atividades económicas adjacentes à identidade cultural que o Museu assinalará".

Recorde-se que na passada legislatura, um projeto de resolução do PPM, com a mesma finalidade, foi chumbado pela maioria socialista e votado favoravelmente pelo PSD, CDS, BE e PCP.

"Temos agora a esperança de ver viabilizado esta aspiração legítima da população da ilha do Corvo: a defesa do seu património cultural e a sua plena integração e valorização no conjunto do património açoriano", afirmou o deputado.

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PPM/Açores disponível para debate alargado sobre as pescas e o mar

A pesca regional não tem condições para cumprir com as exigências, de natureza burocrática, previstas no Orçamento de Estado para este ano. Quem o defende é o presidente da Cooperativa Porto de Abrigo que sublinhou que mais de 80 por cento das empresas do setor são micro empresas, de âmbito familiar, onde a maioria dos armadores tem poucas habilitações literárias.

Liberato Fernandes frisou não ser possível que os pescadores, com os seus baixos rendimentos, sejam equiparados a empresas de maiores dimensões.

O dirigente da Porto de Abrigo falava esta tarde, aos jornalistas, após um encontro com o líder do PPM, o segundo partido com o qual a cooperativa já reuniu. O objetivo é convencer os vários partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, a debaterem, no Parlamento Regional, preocupações dos diversos agentes que lidam com o mar.

Uma delas prende-se com o orçamento da União Europeia para as pescas que está, pela primeira vez, integrado num pacote financeiro, abrangendo o conjunto da área marítima. Uma situação, que segundo Liberato Fernandes, prejudica a pesca.

Por sua vez, o líder do PPM, Paulo Estêvão, mostrou-se recetivo à ideia do debate, salientando que o meio marítimo da região é limitado, pelo que é necessário que as atividades que lidam com o mar sejam compatíveis.

O deputado do PPM/Açores, Paulo Estêvão, considerou "uma boa ideia" a proposta de um debate alargado sobre as pescas e o mar, juntando deputados e ouvindo diversos especialistas e agentes das diversas atividades do mar nos Açores, área em que a região “pode vir a produzir mais e a ter vantagens económicas".

Paulo Estêvão disse ainda estar "disponível" para suscitar este debate de urgência em fevereiro, pois as conclusões "já teriam um reflexo prático no âmbito do orçamento dos Açores, que será discutido em março".

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PPM pede respostas ao Governo Regional

Em causa está o resultado do concurso de aquisição de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo.

Tendo em conta o atraso registado no âmbito da divulgação do resultado do concurso de aquisição de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, a Representação Parlamentar do PPM decidiu provocar uma sessão de perguntas ao Governo Regional sobre o assunto referenciado.

Esta sessão de perguntas ocorrerá já na próxima sessão plenária, que se realizará de 15 a 18 de Janeiro próximos.

Recorde-se que o PPM já provocou, também para a próxima sessão plenária, uma interpelação parlamentar a respeito da questão da Base das Lajes.

Também neste assunto, o PPM consideraabsolutamente fundamental que o Parlamento se envolva na defesa dos interessesda Região no âmbito desta matéria de grande relevância para os Açores e emparticular para a ilha Terceira.

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PPM vai interpelar Governo Regional sobre a redução de efetivos na Base das Lajes

O deputado do PPM à Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, disse quinta-feira que vai questionar o Governo Regional sobre aredução de efetivos na Base das Lajes, na ilha Terceira, na próxima sessãoparlamentar.

Numa nota informativa enviada aos órgãos de Comunicação social, o parlamentar monárquico justifica a decisão com a intenção das forças norte-americanas de "reduzir de forma drástica o seu dispositivo militar e o contingente laboral português na Base das Lajes".

"O parlamento e o Governo Regional devem participar de forma empenhada no processo negocial em curso, nomeadamente no âmbito da salvaguarda dos interesses específicos da região nesta matéria", insistiu Paulo Estêvão.

De acordo com a nota do PPM, a interpelação ao Governo Regional sobre o processo negocial na Base das Lajes irá decorrer "impreterivelmente" no próximo plenário do parlamento açoriano, agendado para janeiro de 2013.

A diminuição de trabalhadores na Base das Lajes tem motivado preocupações entre todos partidos no arquipélago.

O embaixador norte-americano em Lisboa, Allan Katz, disse recentemente que a redução de forças na Base das Lajes só vai ocorrer no verão de 2014 e que os Estados Unidos estão a tentar encontrar investimentos que limitem o impacto na economia regional.

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