O PPM e o BE apelaram hoje aos presidentes das juntas de freguesia dos Açores para que promovam referendos locais se estiver em causa a extinção ou fusão das suas autarquias no quadro da reforma do mapa autárquico.
"O PPM e o BE desafiam todas as juntas de freguesia dos Açores cuja existência é ameaçada pelas regras propostas no Livro Verde elaborado pelo Governo da República a iniciar os procedimentos legais necessários para a realização de referendos locais", afirmou o líder regional e nacional do PPM, Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa conjunta com o BE.
O apelo dos dois partidos surge na sequência de um parecer jurídico elaborado pelos serviços da Assembleia Legislativa dos Açores, que considera "constitucional" a realização dos referendos de freguesia, contrariando a posição assumida pela maioria socialista, para quem seriam "inconstitucionais".
O apelo resume-se às freguesias açorianas, ou é nacional?
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarA notícia refere-se à intervenção de Paulo Estêvão nos Açores mas o PPM propõe o mesmo a nível:
ResponderEliminarhttp://ppmbraga.blogspot.com/2011/12/ppm-desafia-ps-referendo-local-sobre.html