O presidente do PPM/Açores, Paulo Estêvão, anunciou hoje ter solicitado um debate de urgência na Assembleia Legislativa sobre o conteúdo do acordo de cooperação e entendimento que está a ser negociado entre os governos nacional e regional.
“Decidimos provocar um debate de urgência no início da próxima sessão plenária (da Assembleia Legislativa dos Açores) para que o Governo Regional informe quem tem direito a ser informado”, afirmou Paulo Estêvão, que é também deputado regional, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
Paulo Estêvão afirmou que esta iniciativa, que terá lugar a 14 de fevereiro, pretende “garantir que o governo regional socialista não assume, sozinho e sem contraditório, compromissos desta magnitude e importância estrutural”.
Nesse sentido, considerou que o executivo açoriano “não possui a devida legitimidade política” para assinar um acordo de cooperação e entendimento, atendendo a que termina o seu mandato dentro de oito meses.
Paulo Estêvão, que é também líder nacional do PPM, salientou que o assunto está a ser tratado com “completo secretismo”, frisando que o parlamento açoriano “não recebeu qualquer informação” sobre este processo negocial.
“A representação parlamentar do PPM discorda deste género de práticas políticas, do secretismo e dos arranjinhos de gabinete e, por isso, exige ser informada, de forma pormenorizada, sobre o conteúdo das negociações”, afirmou.
Paulo Estêvão salientou ainda recear que sejam adotadas nos Açores medidas semelhantes às previstas no Plano de Ajustamento Financeiro da Região Autónoma da Madeira.
“Não é difícil de prever que muitas destas questões estão a ser, neste momento, negociadas pelos governos da República e da Região”, salientou.
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