“É urgente discutir e encontrar soluções que nos permitam enfrentar com eficácia esta situação”, refere o PPM num comunicado, acrescentando que pretende também discutir “o efeito catalisador que terá nesta situação social explosiva o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais”.
O debate de urgência promovido por Paulo Estêvão, único deputado regional do PPM, surge depois de o Instituto Nacional de Estatística ter revelado que a taxa de desemprego nos Açores atingiu 15,1 por cento no final de 2011 e de o vice-presidente do executivo regional ter admitido que pode chegar a 17 por cento no final do primeiro trimestre.
“O Governo Regional fala em estabilização e ajustamento, mas nós estamos absolutamente convencidos de que os factos demonstram que o executivo regional está muito longe de conseguir controlar a atual situação”, salienta o documento, que alerta ainda para “os efeitos previsivelmente devastadores” que podem resultar da revisão da Lei das Finanças Regionais.
O PPM/Açores manifestou especial preocupação neste processo com a eventual diminuição do diferencial fiscal entre os Açores e o continente, que se traduzirá na prática num aumento de impostos na região, mas também com a possível redução das transferência do Orçamento do Estado para a região e o despedimento de funcionários da administração regional.
“Estamos à beira de enfrentar uma das conjuntura mais difíceis da história da autonomia açoriana”, diz o partido.
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