"Servir e não servir-se"

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A Plataforma da Cidadania vai concorrer em Outubro às eleições regionais nos Açores, liderada pelo Dr. Paulo Estevão do P.P.M.. Da sua mais recente entrevista, registo uma vez mais o sentido implícito de um discurso objectivo e transparente, para que todos os cidadãos entendem uma mensagem, renovada e diferente do actual espectro político, e há muito esquecido pela generalidade dos nossos políticos:

"Servir e não servir-se".

Urge, de igual modo alargar este ideal para todo o território nacional - torna-se a breve trecho fundamental como igualmente necessário.

Desta recente entrevista, transcrevo:

"A Plataforma da Cidadania permite a participação, sem filiação a qualquer partido e sem correr o perigo de ser descartado na segunda-feira seguinte ao Domingo em que depositou o seu voto. Os eleitos da Plataforma da Cidadania não terão liberdade de voto na Assembleia Legislativa, uma vez que os eleitores terão sempre a última palavra."

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"Não queremos captar o voto de protesto, mas sim o da participação e o da responsabilidade colectiva. Somos opção para quem quer acabar com a irresponsabilidade governativa e a demagogia eleitoral."

Perante este simples discurso e entendível por todos, auguro um futuro promissor nas próximas eleições Regionais dos Açores.

As maiores felicidades.

José Peres Silva Bastos

A Plataforma de Cidadania assume-se nas eleições de outubro como uma alternativa aos partidos tradicionais. A DI XL falou com um dos coordenadores, Paulo Estevão, também líder do PPM, sobre a situação actual do arquipélago e o projeto da Plataforma.

QUAL É A FILOSOFIA DA PLATAFORMA DE CIDADANIA?

A Plataforma de Cidadania pretende criar um novo paradigma na forma de participar e de fazer política. Consideramos que existe um grande desgaste no âmbito do sistema partidário tradicional, algo que está a levar as pessoas a não participar na vida política ou então a escolher formas radicais de protesto. Veja-se o caso da preocupante ascensão da extrema-direita e da extrema-esquerda em França e na Grécia.

 A nossa abordagem é diferente: pretendemos criar mecanismos de participação política abertos a toda a sociedade, premiando o mérito, a competência e o grau de compromisso solidário. O nosso programa será construído por todos o que se quiserem juntar à Plataforma e a sua execução será acompanhada por uma bolsa de eleitores que definirá o nosso sentido de voto em cada proposta e iniciativa. Dessa forma – e aproveitando as novas tecnologias – pretendemos regressar à democracia direta: todos contam e todos decidem.

Os partidos tradicionais estão completamente reféns dos aparelhos partidários e dos mecanismos de ascensão internos. Não é por acaso que os líderes dos dois maiores partidos portugueses são ex-presidentes das respetivas jotas ou que o candidato socialista a presidente do Governo Regional também é um antigo presidente de uma jota regional. Tudo isto demonstra bem como se faz a ascensão política em Portugal. Os deputados, ministros ou secretários não são obrigatoriamente recrutados entre os melhores, mas sim entre aqueles que lograram sobreviver no labirinto dos aparelhos partidários. É isto que queremos contrariar com a Plataforma, de forma a ultrapassar a anemia de mérito, participação, qualificação e responsabilidade que se vive no âmbito do nosso sistema político.     

PORQUÊ ESTA OPÇÃO POR INTEGRAR UMA PLATAFORMA?

A ideia nasce de muitas discussões. A questão que se colocava sempre que se tentava envolver alguém na vida política e cívica era o repúdio ao envolvimento numa organização partidária. Pura e simplesmente, as pessoas sentem que se integrarem um partido tradicional, a força dos interesses partidários instalados é tão grande que acabam por perder a sua identidade e independência pessoal. Desta forma, milhares de pessoas com indiscutível mérito profissional, cívico e académico acabam por ficar fora do funcionamento concreto do sistema político.

No entanto, a atual crise económica demonstrou, a muita gente, que não é possível fugir da política, ou pelo menos das suas consequências. Isto sucede quando as pessoas perdem os seus subsídios de Natal e de férias, basicamente porque os políticos realizaram investimentos e despesas para as quais não tinham dinheiro. Esses erros são agora pagos por todos os contribuintes, mesmo por aqueles que não gostam de política e que não votaram. Isto significa que é possível não participar na decisão, mas a participação nas consequências é inevitável.

A Plataforma de Cidadania permite a participação, sem filiação a qualquer partido e sem correr o perigo de ser descartado na segunda-feira seguinte ao Domingo em que depositou o seu voto. Os eleitos da Plataforma de Cidadania não terão liberdade de voto na Assembleia Legislativa, uma vez que os eleitores terão sempre a última palavra.

EM QUE CONDIÇÕES CONSIDERA QUE A PLATAFORMA PARTE PARA ESTAS ELEIÇÕES REGIONAIS?

O que tem sucedido em todas as eleições que se disputam em toda a Europa é a derrota de quem governa. Nesta conjuntura, tanto são derrotados os partidos governamentais de esquerda como os de direita. Em alguns casos, os partidos tradicionais perderam hegemonias com mais de trinta anos. Nesse sentido, considero que estas serão as eleições mais abertas de sempre. A crise económica é tão grave e o descrédito dos partidos hegemónicos é tão amplo, que é expectável uma alteração profunda do status quo. 

A estas condições sistémicas temos de juntar um contexto regional que também é favorável à mudança. O Presidente do Governo Regional em exercício abandona o cargo e deixa um sucessor que não se legitimou em Congresso. Trata-se do mais mal desenhado processo de transição da História.

Do lado do PSD, a candidata da renovação integrou os governos que antecederam este longuíssimo ciclo político de 16 anos. É a proposta de renovação mais “estranha” da História. Nestas condições sistémicas e de conjuntura, a Plataforma pode alcançar um resultado muito significativo e decisivo. Temos já centenas de pessoas envolvidas no processo e estamos a construir um programa eleitoral de grande qualidade. Não queremos captar o voto de protesto, mas sim o da participação e o da responsabilidade coletiva. Somos a opção para quem quer acabar com a irresponsabilidade governativa e a demagogia eleitoral.

O QUE TRAZ O AGORA APOIO FORMAL DO PND DE MAIS-VALIAS À PLATAFORMA DE CIDADANIA?

O PND tem grandes pergaminhos na luta contra o poder despótico instalado na Madeira. Nesse âmbito, o PND disponibilizou – tal como o PPM – o seu apoio formal e institucional à Plataforma de Cidadania. O PND sabe, tal como o PPM, que isto significa dar toda a independência de construção do programa e de funcionamento aos elementos independentes da Plataforma de Cidadania, que representam 99,9% deste movimento. Isto significa que, ao contrário de outras coligações partidárias tradicionais, na Plataforma os partidos não são hegemónicos e não condicionam programaticamente a proposta eleitoral. Trata-se de um projeto político absolutamente inovador. O PND tem todo o mérito de tornar possível a institucionalização da Plataforma de Cidadania e de integrar um movimento que aposta na total liberdade de pensamento e de participação.

CONSIDERA QUE A PLATAFORMA DE CIDADANIA PODE BENEFICIAR DE ALGUM AFASTAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL DA CLASSE POLÍTICA, EM TERMOS DE RESULTADOS ELEITORAIS?

Absolutamente! O país e também a Região foram conduzidas pelos partidos do arco da governação a uma situação de quase bancarrota. Desperdiçaramse milhões de euros em projetos faraónicos que em nada contribuíram para o crescimento económico da Região. A resposta das pessoas foi a abstenção e o desinteresse. Essa atitude nada resolveu e nada resolverá, uma vez que políticos não deixarão de ser eleitos mesmo que venham a ser os únicos a votar em si próprios. A única opção correta é participar e acompanhar de perto as decisões. Controlar os desperdícios, influenciar as decisões e participar na definição das prioridades.

Veja-se o exemplo da contenção do aumento do número de deputados regionais. A Plataforma de Cidadania associou-se a outros movimentos cívicos e, juntos, elaboraram uma petição que pretendia travar esse aumento. Eu elaborei uma iniciativa legislativa nesse sentido e agendei o assunto na Assembleia Legislativa. Evitou-se, assim, o aumento do número de deputados num período de grave crise económica e social. Este foi um processo em que se demonstrou a importância de ter um movimento cívico representado na Assembleia. Por isso, não tenho dúvidas que a Plataforma terá um grande sucesso eleitoral. É a única forma de romper a lógica partidária no âmbito do sistema político açoriano. 

COMO VÊ ESSE DIVÓRCIO ENTRE A SOCIEDADE E OS POLÍTICOS?

Se analisarmos o que sucedeu na década de trinta - quando as sociedades europeias enfrentaram uma situação económica e social muito semelhante à situação atual - não podemos deixar de concluir que esse divórcio encerra enormes perigos para a liberdade e a democracia. Foi nestas circunstâncias que prosperou a mensagem antiparlamentar e emergiram o fascismo e o nazismo. Quando se olha para a Grécia e para a forma como entrou no Parlamento helénico um partido nazi – logo na Grécia, que sofreu a ocupação alemã na II Guerra Mundial -, somos levados a pensar que a História se pode repetir.

O problema não está na política e na democracia, mas sim nas más políticas e no alheamento da cidadania. Se não concordamos com as decisões dos partidos e consideramos a sua gestão danosa, a única resposta plausível é participar e alterar este estado de coisas através do voto. A que sítios levam a abstenção e o voto de protesto em forças políticas que apenas têm para oferecer o ódio e a violência?

QUAL É A AVALIAÇÃO QUE FAZ DA SITUAÇÃO ATUAL DA REGIÃO, NOS VÁRIOS CAMPOS?

A nossa situação é dramática. Está tudo em suspenso até às eleições, mas a partir daí a situação irá agravar-se muito substancialmente. Esqueçam todas as promessas demagógicas que para aí andam a apregoar os candidatos mais mediáticos. Depois das eleições, o candidato vencedor dirá que não sabia que a situação era tão má e que por isso não poderá cumprir o que prometeu.

O sector da saúde está em colapso e tecnicamente falido, como já afirmou o Tribunal de Contas. A dívida e os encargos totais da Região, considerando as dívidas do sector empresarial regional, andarão à volta dos 3 300 milhões de euros. Uma barbaridade! O sector turístico está paralisado devido ao custo insuportável das passagens aéreas. O sector turístico está em grande expansão e a crescer em todo o mundo, com exceção da África do Norte e do Médio Oriente, devido à instabilidade política. Os Açores são a única região estável e sem conflitos militares que não cresce, apesar de ser unanimemente considerado um dos locais mais maravilhosos do planeta.

Nas pescas, o nosso mar está esvaziado de peixe e não se vê o que anda o Governo a fazer para proteger o futuro desta atividade. Na agricultura, temos uma guilhotina suspensa sobre o futuro do sector (o fim do regime de quotas), a ameaça da entrada da carne brasileira e argentina a preços absolutamente arrasadores e um fraquíssimo índice de diversificação. O Governo limitou-se a gerir – e mal – o presente e não tem nada preparado para o futuro.

Da construção civil é melhor nem falarmos, tal como do estado do sector bancário na Região. No que diz respeito às empresas açorianas, a situação é igualmente dramática e não melhorará quando o diferencial fiscal da Região for abolido após as eleições de Outubro. No que diz respeito à educação, só temos mesmo de consultar a média dos exames do ensino secundário dos últimos anos. Pior que nós, só mesmo as escolas madeirenses. No sector social estamos a viver uma situação de colapso e somos a Região do país com os resultados mais altos no âmbito do desemprego e da integração das famílias no rendimento social de inserção.

Olhe-se por onde se olhe, está tudo preso pelos arames. Temos uma herança pesada pela frente.

O QUE DEFENDE A PLATAFORMA PARA OS AÇORES?

A Plataforma defende um projeto político de grande qualidade para os Açores. Temos consciência que a situação atual é muito má, mas acreditamos que é possível inverter este estado de coisas. Vamos terminar com os investimentos faraónicos e os elefantes brancos e vamos investir o dinheiro de forma conscienciosa. Temos de aplicar, com grande rigor, os nossos recursos para conseguir inverter a atual situação. Estamos ainda a elaborar o nosso programa eleitoral e esperamos obter uma grande participação de todos.

 Posso, no entanto, adiantar que o trabalho já realizado aponta para uma forte aposta no sector turístico, ligando essa questão à vertente de uma grande redução do preço do transporte aéreo, assim como à concretização de uma rede de grande qualidade no âmbito do transporte marítimo de passageiros e de mercadorias. Queremos construir um sector com valências muito diversificadas e com um forte cunho ambiental.

Na agricultura estamos a preparar um plano para enfrentar o cenário do fim das quotas, de forma a proteger o potencial agrícola da Região e os rendimentos dos agricultores. Apostamos na criação de mecanismos de compensação europeus e nacionais, mas também apostamos no escoamento da produção local, além de termos planos concretos de diversificação para o sector.

 Na área das pescas temos prevista a implementação de ambiciosas medidas de proteção aos recursos (forçando a União Europeia a alterar a sua postura) e de combate aos monopólios regionais nas áreas da compra em lota e na comercialização. Queremos forçar, nesta área, uma distribuição justa dos lucros. Vamos apostar, de forma decisiva, em todas as vertentes da economia do mar.

Enfim, não posso pormenorizar aqui, mas nas áreas sociais preparamos uma autêntica revolução em termos de eficácia, melhoria e cobertura universal dos serviços. Projetamos a cultura como um sector essencial para a criação de riqueza. Noutras áreas, e são tantas, temos um conjunto de propostas muito pragmáticas e inovadoras. Tudo isto resulta do esforço e do contributo de centenas de pessoas a quem estamos a pedir “ideias” e colaboração.  

QUE CENÁRIO VÊ COM MELHORES OLHOS: UMA VITÓRIA DO PS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES OU O TRIUNFO DO PSD?

Pode parecer utópico, mas o que prefiro mesmo é uma vitória da Plataforma de Cidadania. Em princípio, nenhum partido tem mais votos que os seus adversários no início da manhã de Domingo. Não reconhecemos nenhum estatuto especial ao PSD ou ao PS. A Constituição ou o Estatuto Político-Administrativo também não lhes reconhece nenhum direito especial para governar. Nenhuma hegemonia partidária é eterna. Onde estão os partidos Regenerador e Progressista que governaram Portugal durante várias décadas até ao início do século XX? Onde está o PRP que governou Portugal hegemonicamente durante a I República? Onde está a União Nacional, que teve um papel tão hegemónico durante o Estado Novo? As coisas mudam e eu espero que a Plataforma de Cidadania seja a opção de mudança da maioria dos açorianos.