Por: Adivo Paim Filho*
Diante de todos os brasileiros, o “julgamento do Mensalão”? Ledo engano.
Quem está no banco dos réus, dissimulada e falsa, como sempre, é a República
que assola o Brasil desde o Golpe de 15.11.1889. Nem mais, nem menos.
O “Mensalão” não foi mera “compra de votos” parlamentares para obter a
aprovação dos desejos “legais” do Executivo. Não se tratou apenas de corrupção,
peculato, “caixa dois”, como registra a Imprensa ainda livre do Brasil, há sete
anos. Tratou-se de uma sinistra tentativa política de Golpe contra o Estado
brasileiro, criando uma sistemática submissão, anticonstitucional, do
Legislativo ao Executivo. Um crime político, de analogia quase total com uma
Traição à Pátria.
Infelizmente não é isto que consta da pauta do Supremo Tribunal Federal.
A percepção quase unânime dos analistas é que o malfadado “ciclo
republicano” está chegando ao seu fim.
Numa recorrência que ultrapassa o meio século haverá quem proponha a
instituição de um regime parlamentar com o ânimo de sanar a República no
Brasil.
Isto não é suficiente, se é que alguma vez o foi, fora da página de
ensaístas bem intencionados e professores sem atenção plena para a realidade
brasileira.
Afinal, que República é essa que existe, pelo menos desde a Constituinte
Guimarães-Jobim (1986-88) que pretendia dar conteúdo à dita “Nova República”,
inaugurada em 1985 por José Sarney? O que temos no Brasil de hoje?
Uma partidocracia - expressa em "partidos", os quais detém o
monopólio da representação política, partidos que são, etimologicamente,
análogos a "bandos", "grupos", "facções",
"quadrilhas". Tudo isso encimado por um hiperpresidencialismo que
governa e administra, legisla por medidas provisórias e nomeia todos os juízes
dos tribunais superiores do País. Um tipo de Estado análogo ao Estado nazista,
onde tudo era legal, com base nas teorias jurídicas de Carl Schmitt. Obviamente
este não é um quadro favorável nem aos cidadãos e nem aos negócios, não há
"regras do jogo", estas são mutáveis conforme o interesse dos aliados
do momento. A recente política econômica do governo está demonstrando isso
cotidianamente, para citar apenas um exemplo menor. Para o bem do Brasil, dos
brasileiros, dos negócios, isso tem de mudar.
No ápice da proposta, a separação nítida, constitucional, entre a Chefia
de Estado e a Chefia de Governo. Monarca, de um lado, Primeiro Ministro, de
outro. Porém, isso não é o bastante; há várias outras coisas a acertar, de modo
quase simultâneo: o sistema econômico, o sistema tributário, o sistema
eleitoral, o federalismo vigente, etc.
Importa menos, quem será o Imperador – sobre isto o IBEM tem uma
proposta racional e tranquila, como serão e para que servirão os títulos e
condecorações, as filigranas eventuais de protocolo. Isso é “frescura” pura.
(Importa registrar, todavia, que o Reino Unido, ganha muito dinheiro com isso
tudo e nada impede que aconteça o mesmo no Brasil).
E, se formos uma República Parlamentar? Ora, vamos interromper a
retórica, tão do gosto de nossa Alma Barroca! Basta lembrar que um presidente,
eleito pelo voto direto dos eleitores -não há como cogitar de outro caminho
atualmente, terá de, necessariamente, ser candidato através de um
"partido" ("bando", "grupo", "facção",
"quadrilha") e não terá como encarnar, vitorioso, o País por inteiro
e, sim, o "País partido". Isto é o bastante para trazer à tona “o
germe da instabilidade”, a qual precisamos afastar.
Temos que ter governos sob a Lei e independentes das pessoas no poder.
Nem queremos e nem precisamos de "messias", "salvadores",
“caudilhos” ou "benfeitores". Por definição, o monarca é
suprapartidário. Já o era no Primeiro Império (1822-1889): “Imperador
Constitucional” e “Defensor Perpétuo do Brasil”. Assim, suprapartidário, será
quando da instauração da Monarquia que defendemos.
A República faliu, não tem salvação e nem remendo possível. A prova
provada é o “Mensalão”. Chega de termos uma Constituição de fachada, imersa na
má fé e na ilusão.
Há que buscar, com clareza, o desenvolvimento institucional de nossa
Pátria.
Para sairmos desse quadro, terrível, apenas a Monarquia Constitucional
serve.
Sejamos visionários, mas pragmáticos. O Tempo urge. Viva o Brasil!
*Secretário-Geral, IBEM,
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