Comunicado
Sobre um Novo Governo
A deteriorada situação económica e financeira do país foi agravada pelas
novas, avulsas e mal explicadas medidas de austeridade, anunciadas ao país pelo
primeiro-ministro a 8 de Setembro. A crise exige uma resposta da cidadania
ativa, e o Instituto da Democracia Portuguesa defende uma atuação urgente nas
próximas semanas.
Considera o IDP que o XIX Governo Constitucional da III República
repetiu os erros políticos de forma e conteúdo que o têm caraterizado: as
medidas de austeridade não surgem integradas numa proposta credível de retoma
económica e a sua implementação vem referida a prazos em vez de resultados. E a
indignação cresce entre os portugueses que não entendem o cinismo de medidas
que dizem aumentar o emprego mas que apenas visam arrecadar receita.
Temos, no IDP, a convicção de que o povo português considera inabaláveis
e inegociáveis a Democracia, o Estado de Direito e as Liberdades Individuais.
Mas a Democracia não exige tabu sobre as regras do seu exercício. Defender o
Estado de Direito não é para usar o direito do Estado contra a sociedade. E as
Liberdades Individuais não impedem mexer no quadro do seu exercício e
fiscalização.
Estes princípios inabaláveis deveriam sustentar o diálogo permanente do governo
com a sociedade civil, diálogo que não tem existido neste “processo de ajustamento”.
A fractura é de tal modo grave que coloca em risco a coesão social, ameaçando
transformar a nossa periclitante situação financeira num desastre à grega.
Em democracia, é possível tomar medidas graves e prejudiciais aos
interesses imediatos dos eleitores, desde que as mesmas sejam úteis e
claramente explicadas e, sobretudo, enquadradas por uma estratégia de retoma. É
essa ausência que as torna ainda mais insuportáveis. A austeridade anunciada
não tem enquadramento nem objetivos definidos no tempo, na intensidade, e nos resultados
que pretende alcançar.
Apesar de ameaçada a legitimidade do atual governo, a situação torna contraproducente
e mesmo perigoso o recurso a eleições. Sem perspetivas de melhoria, é
previsível a queda deste governo por falta de apoio político nacional.
Nessa eventualidade, divisam-se cenários de governação em que o
Presidente da República deve assumir as suas responsabilidades e cumprir as
suas funções. Um governo de combate terá viabilidade desde que possibilite o
envolvimento da sociedade civil e não apenas dos partidos do arco da
governação.
Não temos dúvida que continua a existir um amplo consenso na sociedade portuguesa
sobre a necessidade de reajustamento, mas não nos moldes a que este governo nos
habituou. Em momento oportuno, e em conjunto com outros movimentos, o Instituto
da Democracia Portuguesa fará a apresentação de um plano de governação, um
verdadeiro Plano C(idadania). Em próximos comunicados exporemos os pontos prévios
desse plano.
A Direção do IDP
Lisboa 14 de Setembro de 2012
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