A Plataforma de Cidadania, constituída pelo PPM e PND para as eleições
regionais de outubro nos Açores, apresentou hoje 10 propostas para
despartidarizar e melhorar a transparência da administração regional,
defendendo um regresso "à lógica de serviço público".
“O nosso propósito é retirar à administração regional a sua pele
partidária e racionalizar o seu funcionamento no âmbito de um contexto de
funcionamento exclusivamente centrado no serviço público, sem qualquer
interferência de índole partidária”, afirmou Laudalina Estrela, candidata da
Plataforma de Cidadania pelo círculo de S. Miguel nas eleições regionais de 14
de outubro.
A Plataforma de Cidadania apresentou 10 medidas com esse objetivo, entre
as quais a redução de 30 por cento dos salários dos deputados, membros do
Governo Regional e gestores públicos, bem como uma diminuição de 60 por cento
das assessorias do executivo.
Para Laudalina Estrela, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada , as
nomeações para o setor público empresarial e restantes áreas da administração
regional devem ser abolidas, passando as colocações a ser feitas através de
“concursos públicos transparentes, sem indícios de amiguismos” e fiscalizados
por uma “bolsa de júris regionais isentos”, constituída por personalidades de
várias áreas.
A Plataforma de Cidadania propõe também que os diretores regionais saiam
da “esfera da nomeação partidária para uma esfera de atuação eminentemente
técnica”, que as adjudicações diretas terminem e que sejam proibidas quaisquer
derrapagens, obrigando “as empresas a concorrer com orçamentos reais”.
Laudalina Estrela adiantou que este movimento cívico defende ainda a
extinção de algumas empresas públicas, mas sem despedir funcionários, que serão
reconduzidos para outros setores da administração pública.
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