A primeira experiência de Orçamento
Participativo surgiu no Brasil, em 1989, na cidade de Porto Alegre. Actualmente,
já existem várias experiências no mundo: um pouco por toda a América Latina e
também na Europa.
Em Portugal, alguns municípios iniciaram na
última década este processo. Um dos pioneiros foi Palmela, seguindo-se outros
como Lisboa ou São Brás de Alportel.
Um Orçamento Participativo é um instrumento
inovador de democracia participativa, que tem por base a participação activa
dos cidadãos.
O PPM defende e sempre defendeu que a
elaboração anual do Orçamento Municipal, em vez de ser uma tarefa reservada aos
órgãos da autarquia, deveria ser partilhada pelo executivo municipal com todos
os cidadãos, convidados a contribuir na definição dos investimentos e das
prioridades para o seu município.
Com a participação de todos, a gestão dos
recursos da autarquia poderia certamente ser feita de forma mais ajustada às
necessidades da população.
O PPM não pretende com isto diminuir a
responsabilidade dos órgãos políticos, eleitos de forma democrática, mas sim,
permitir que todas as pessoas se possam pronunciar sobre os investimentos que
consideram prioritários para o seu concelho.
Esta seria mais uma iniciativa de Cidadania
activa, à semelhança do que o PPM defendeu numa anterior Assembleia Municipal,
com a Recomendação Presidente por um dia.
Seriam iniciativas como estas que apelariam à participação directa dos cidadãos
e visariam a contribuição dos munícipes na idealização de propostas para uma
melhoria da qualidade de vida das populações.
Relativamente às Opções do Plano e Orçamento para 2013, que
lemos com muita atenção, não sabendo se o mesmo mereceu deste executivo
municipal a mesma afabilidade, pois deparamo-nos, sempre e à semelhança de anos
anteriores, com o uso abusivo da aplicação do “Copy/Paste”,
Vamos aos exemplos: ANEXO IV - ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO
ECONÓMICA/ORGÂNICA; aparece, como título na sua primeira página ORÇAMENTO
DAS DESPESAS PARA 2012. Sim 2012. São
estes erros formais que nos transmitem a importância da exactidão da informação
que querem transmitir aos utilizadores. Mas a falta de rigor não se fica só
por aqui, se não vejamos:
- A previsão de receita para a
participação variável no IRS é exactamente igual à prevista ao ano de 2012, e se
a compararmos, é igual ao cêntimo, sendo assim bem notória a forma leviana como
são elaborados documentos desta importância por esta maioria;
- Todos temos conhecimento das
profundas alterações em sede de IMI, com graves impactos para os contribuintes,
e em alguns casos, com aumentos muitos significativos, mas a receita prevista
neste orçamento é de 26 milhões euros.
Esta previsão é feita com que base?
Recorreu o Município à Direcção dos Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis
para obter informação correcta e aferir o real impacto em termos orçamentais?
Certamente que não, caso o tivessem feito não seria esta a previsão de receita
para 2013;
- Como foi estimada a previsão de
despesa com pessoal para 2013? Não conseguimos perceber a coerência desta
previsão, pois se analisarmos a dinâmica desta rubrica, constatamos que para
2012, com a retirada de dois subsídios, essa despesa estima-se numa diminuição
de cerca de 2 milhões de euros face a 2011, mas com a reposição de um dos
subsídios, em 2013, essa despesa estima-se num aumento de 2 milhões de euros.
Algo está mal aqui, ou a previsão para diminuição de despesa em 2012 foi
optimista, ou a previsão para o aumento de despesa em 2013 é pessimista. Em que
ficamos? Talvez nem uma coisa nem outra, mas é com certeza falta de rigor. É
sempre mas mais do mesmo;
- Se existisse rigor na elaboração
deste documento, documento que é um instrumento de extrema importância para a gestão
do município, não seriamos confrontados no Orçamento das despesas para 2013 (ver
Página 2 do Anexo IV), nas rubricas de outros bens e outros serviços, com
valores materialmente relevantes, mas que, e como todos bem sabem, são contas que
normalmente tem valores residuais, e estranhamente não é o que se verifica.
Então vejamos: rubrica “0201 –
Aquisição de bens”, o valor total do somatório desta rubrica é de 2.521.000,00
euros, mas só a rubrica “020121 – outros bens” é apresentado um valor de
2.500.000,00 euros ou seja, 99% da despesa prevista não é identificável para
o leitor deste documento. Poderão os senhores informar esta Assembleia que
despesas estão previstas para essa rubrica? 99% da despesa prevista não é
identificável??? O PPM não pede muito, só pedimos rigor e transparência na
elaboração e controlo destes instrumentos de gestão.
Quanto à perspectiva política dos documentos,
ficamos surpreendidos com a falta de criatividade, a tal que era apanágio deste
executivo, onde eram elencadas nos orçamentos para o último ano de mandato, um
conjunto de promessas que quase nunca eram concretizadas, digamos que nos
habituaram a grandes compromissos criativos mas sem grandes resultados
práticos.
Analisando as opções do plano e
orçamento para 2013 é um vazio de ideias para o concelho, continuam a ver a
Cultura, e as actividades económicas com os mesmos olhos de sempre, ou seja,
como parentes pobres da política autárquica.
Qual a politica para o turismo para o concelho de Braga? Após uma leitura muito atenta nada vemos. Onde está a política para
afirmar o turismo religioso? Turismo esse que se constitui uma prática
religiosa, cultural, social e económica há vários séculos em diferentes partes
do mundo. No caso de Braga, temos no turismo religioso, enquanto actividade
cultural, um valor económico assinalável, um serviço diferenciador que enquadra
uma parte significativa da competitividade económica e que resulta do
património imaterial e construído, de inegável valor, que o concelho possui e
que a sua história revela. Podemos afirmar que existindo vontade política numa
fase inicial para potenciar este serviço, o mesmo será auto-sustentável num
curto prazo e poderá traduzir-se num eficiente meio para garantir o
desenvolvimento do comércio de rua dando um contributo inestimável para a
sustentabilidade social. Gostaria o PPM de ver vertido no plano de actividades
para 2013, uma forte preocupação na divulgação e no desenvolvimento de
actividades associadas ao património religioso em parcerias com as instituições
religiosas com o objectivo de promover a cooperação na acção de valorização dos
monumentos e das manifestações religiosas. Seria uma forma de enriquecer o
calendário de eventos dirigidos ao turismo centrado na vertente cultural e
religiosa, catapultando a cidade e o concelho na rota dos destinos nacionais e
europeus.
Qual a politica Cultural para o concelho de Braga? Continuamos a constatar o total desinteresse e desinvestimento na
Cultura, em sentido inverso do que devia importar: intervir em grandes
realizações culturais, mobilizadoras das populações e geradoras de dinamismos
socioeconómicos. A cultura deverá contribuir para a consolidação da identidade
de Braga, enquanto pólo de centralidade de uma região apta a participar no
concerto local, nacional e internacional, com a marca da sua diferença e a
qualidade da sua expressão cultural. É triste dizê-lo e reconhece-lo, mas temos
dois concelhos vizinhos, Vila Nova de Famalicão e Guimarães, que se afirmam
culturalmente. E nós? Para quando uma verdadeira politica cultural? Se
analisarmos o Orçamento é mais do mesmo, do PPI para 2013 resulta num decréscimo
de investimento de cerca de 36%. O que têm a dizer a esta Assembleia sobre
política cultural?
Qual a politica de juventude para o concelho de Braga? É bem verdade que tivemos uma oportunidade de ouro para dinamizar a
politica de juventude do concelho, mas faltou a este executivo capacidade para
liderar tal projecto. Não importa ter muito dinheiro para gastar quando não
existe uma estratégia definida, e a CEJ2012 foi como colar sementes em terra
estéril. A aposta nos jovens é abrir a novas mentalidades, numa maior
energia, a partir das quais se poderão conquistar outros e novos caminhos de
desenvolvimento para o nosso concelho. Os jovens têm hoje um papel em crescendo
no despontar da consciência crítica e solidária e é precisamente essa
solidariedade que marca, de forma inquestionável, esta geração, onde o respeito
pelo próximo, a afirmação enquanto indivíduos e a vontade exacerbada de
conquistar e desenvolver o mundo, sem nunca pôr em causa os mais elementares
valores de cidadania, os podem conduzir a feitos brilhantes, que qualquer
sociedade atenta e moderna deve aproveitar e, sobretudo, incentivar. Se
anteriormente os jovens eram considerados o garante do amanhã, hoje,
imperiosamente, os jovens são o garante do Presente. Para quando uma
verdadeira politica de juventude? Se analisarmos o Orçamento é mais do mesmo.
Gostaria o PPM de ver neste plano de
actividades uma reorientação do orçamento municipal para a cooperação com as
universidades, de ver uma maior proximidade e convergência de políticas e estratégias
entre o município e os meios académicos, sempre com o objectivo de fomentar
parcerias de modo a incentivar jovens investigadores ou empreendedores através da
criação de sociedades, constituídas em empresas inovadoras, repartindo riscos e
estimulando a criação de produto em cuja participação económica caberá,
igualmente, ao Município o respectivo dividendo, designadamente, pelo
desenvolvimento de produtos, patentes e outros direitos. Cabe ao município
um papel central no alinhamento de prioridades quer de investimento quer de
modulação da estratégia para o desenvolvimento, sobretudo nas actuais
circunstâncias de crise económica que a Europa e Portugal atravessam e cujas
respostas, de nível internacional e nacional, tardam muito em chegar ou, como
podemos verificar, apenas carregam austeridade para a população, sem que se
vislumbrem políticas que favoreçam o crescimento e combatam o desemprego. Para
quando este papel central do município? Se analisarmos o Orçamento é mais do
mesmo.
Onde está a diplomacia económica do município? Falou-se muito na comunicação social do “BragaCongress.Com”; onde está, qual
o trabalho realizado? Seria importante o Município desenvolver instrumentos e
condições para a facilitação e credibilização de toda a informação relevante
com vista à captação de investimento, para a construção de parcerias
estratégicas que acrescentem valor e ajudem a criar produto, e, com a criação
de produto, permitir aos jovens continuar a investigar, articulando a
investigação com o mercado de trabalho. Pesamos no PPM que se a iniciativa
tivesse sido alicerçada numa estrutura conceptual capaz, estas iniciativas poderiam
dar frutos, mas não vislumbramos infelizmente capacidade à empresa municipal
PEB. É a diplomacia económica a arma
de vantagem para o Município, é urgente e importante fomentar relações
internacionais, designadamente aquelas que permitam estabelecer parcerias com
cidades e empresas de modo a promover a internacionalização das pequenas e
médias empresas com sede no concelho, articulando investimentos cruzados e
disponibilizando informação credível sobre condições para o investimento local.
Para quando este papel central do município? Se analisarmos o Orçamento é
mais do mesmo.
O documento na pág. 7 afirma o
seguinte, e passo a citar “constatando-se a existência de um Superavit Corrente
de 23,8 milhões de euros, resultante da supremacia das Receitas Correntes em
relação às despesas da mesma natureza, que financiará as Despesas de Capital em
igual montante”.
Um executivo que se diz socialista, prevendo
um Superavit corrente de 23,8 milhões de euros, não deveria equacionar, numa conjuntura
económica e social tão grave, em que se verifica o empobrecimento forçado da
maior parte da população, utilizar o instrumento de diferenciação fiscal de
que dispõe, abdicando de 0,50% das receitas do IRS?
Um executivo que se diz socialista,
prevendo um Superavit corrente de 23,8 milhões de euros, não deveria aceitar a
proposta do PPM para que o IMI para os prédios avaliados fosse reduzido para
0,35 em 2013?
Senhores membros do executivo municipal: no mesmo documento, ou seja no PPI, prevêem um investimento de
506.000,00 euros, a realizar em 2013, para a aquisição de equipamento informático.
De que se trata? No capítulo, sistemas de informação no plano de actividades
para 2013, nada refere de relevante para tal investimento, e mais não é do que
o dobro do montante previsto no ano anterior. Esperamos que não venham
dizer que é para as escolas, porque segundo o PPI é para os Serviços Gerais da
Administração Publica.
Senhores membros do executivo municipal: ainda no mesmo documento referem a previsão de despesa de 270.000,00
euros para, e pasmem-se, “Obra de Requalificação de Superfície do Largo da
Senhora-a-Branca”. Então, essa obra não está terminada? O mesmo se passa
com “Obra de requalificação de Superfície do campo das hortas e Rua Andrade
Corvo”. Essa obra também já não está terminada?
Tudo cresce em favor deste município. As transferências da Administração Central crescem 5,65%, crescem as
transferências correntes e as de capital, crescem as receitas de IMI, só não
cresce a vontade deste executivo em aliviar os bolsos dos contribuintes
bracarenses. Onde está o vosso socialismo?
Escutamos muitas vezes o Senhor
Presidente do executivo dizer que só foi possível o desenvolvimento do concelho
com a ajuda dos autarcas das freguesias, que as freguesias com pouco fazem
muito, mas mais uma vez, e a à semelhança do ano anterior, a autarquia impõem
um decréscimo nas transferências de capital para as freguesias de 5,4% em 2013,
quando, no ano anterior, as mesmas já tinham sido fustigadas com um decréscimo
de 3%.
Porque o PPM reconhece a importância
das freguesias nas políticas de proximidade e porque o ano de 2013 será um ano
muito difícil em termos carências sociais, Perguntamos aos membros do
executivo o porquê deste decréscimo? Não digam a esta Assembleia que é
consequência da diminuição das transferências da administração central, a da
diminuição das receitas correntes, pois este documento, que por Vossas
Excelências é apresentado, desmente essa tese.
É caso para dizer que “há uma linha
que separa o que diz o Senhor Presidente do Executivo socialista e a pratica
deste executivo”. “Bem prega Frei Tomás, olhem para o que ele diz e não para
o que ele faz”.
No dia 27 de Novembro de 2012, o Sr.
vereador Hugo Pires anunciou à Rádio Universitária do Minho que a Casa das
Convertidas será o destino mais provável para a nova pousada da juventude. O
mesmo vereador informou que o Sr. Presidente da Câmara já teria estabelecido
contactos junto da Administração Central nesse sentido. O PPM sempre afirmou
que a pousada da juventude deveria ficar situada no centro da cidade, sendo
essa a única localização a fazer sentido, mas, como é hábito neste executivo
municipal, este executivo desvaloriza sempre as opiniões da oposição, optando
por mais tarde as concretizar. Com a análise do documento que hoje aqui discutimos
a confusão instalou-se, pois percebeu-se, o que para nós já não é novidade, que
o executivo socialista, nomeadamente o Sr. Vereador Hugo Pires, muda de opinião
em função do que lhe sopra ao ouvido, pois temos no PPI para 2013, que prevê
uma despesa de 2,5 milhões de euros para a pousada da juventude no Convento
de S. Francisco, e temos o Sr. Vereador em afirmações a uma rádio
dizendo que a Casa das Convertidas é o destino mais provável para essa mesma
Pousada. Então em que ficamos Sr. Vereador? Comunique a esta Assembleia onde se
situará a nova Pousada da Juventude.
Manuel Beninger
Grupo municipal do PPM
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