EM 1910, IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA LEVA OS MINHOTOS A ABANDONAREM AS SUAS TERRAS PARA SE JUNTAREM AOS MONÁRQUICOS

A implantação do regime republicano em 1910 provocou um autêntico êxodo sobretudo no Minho e em Trás-os-Montes. Descontentes com a nova ordem política, numerosos minhotos seguiram para a vizinha Galiza onde enfileiraram as hostes do comandante Paiva Couceiro que preconizavam a restauração da monarquia.

Visivelmente preocupados com tal situação, os republicanos procuraram adotar medidas que impedissem essa migração em massa. Com esse propósito, o deputado Álvaro Castro apresentou na sessão de 21 de julho de 1911 da Assembleia Nacional Constituinte uma proposta “no sentido de banir do territorio português todos os individuos que attentarem, attentem ou venham a attentar contra as instituições e se encontrem em territorio estrangeiro; de se criar um tribunal para julgamento rapido dos conspiradores que se encontrem em territorio português e de se autorizar os Ministros do Estado a demittirem os funccionarios, sob a sua dependencia, implicados em movimentos contra a Republica”.

Alguns deputados debateram a referida proposta, entre os quais Sousa Fernandes do qual transcrevemos a sua intervenção.

O Sr. Sousa Fernandes: - Sr. Presidente, eu podia deixar de tomar a palavra nesta altura da discussão, por isso que o assunto se acha por demais esclarecido. Entretanto, na minha qualidade de representante do circulo n.° 3, eu tenho obrigação de entrar neste debate.

Sr. Presidente, quando ouvi ler a proposta do Sr. Álvaro de Castro fui um dos primeiros que se levantaram a applaudi-la.

Pertenço á provincia do Minho, uma das que mais tem sido prejudicadas pelos maus patriotas, e foi devido a isso que o meu primeiro impulso foi approvar a proposta de S. Exa.

Sr. Presidente, sei que muitos habitantes das provincias do Minho e Trás-os-Montes abandonaram as suas terras e atravessaram a fronteira para se juntarem a estrangeiros e attentarem contra a integridade da nossa patria e sei, pela propria experiência, as enormes difficuldades com que as autoridades do norte do país teem lutado para reprimir esta criminosa tendência. Fala-se ahi na necessidade que temos de não imitar Governos oppressores que tanto nos perseguiram quando procuravamos implantar em Portugal o regime republicano.

Mas nem eu desejo em absoluto que tal imitação se dê, nem me parece que a nossa situação de hoje se possa comparar á d'esses dias ominosos que já pertencem á Historia.

Este momento, Sr. Presidente, é para nós um momento historico excepcional e extraordinario, um momento em que, como muito bem disse o Sr. João de Menezes, temos de defender o que hontem criámos, e envidar todos os esforços para garantir no novo estado de cousas mais harmónico com os nossos interesses, com o nosso progresso e com a nossa dignidade.

A nossa tarefa é uma tarefa de patriotismo, emquanto que a dos nossos adversarios de hontem era uma obra de tyrannia, de desmoralização e injustiça.

Quando nós tratavamos de fazer a nossa propaganda, estabelecemos sempre a nossa luta no terreno em que os nossos adversarios nos podiam combater, e a acção das leis do nosso país e a violência dos nossos maus Governos nos podiam attingir.

Nunca fomos para país estranho conspirar contra a monarchia portuguesa; isso nunca.

Não tem sido esta, Sr. Presidente, a conducta dos tristes restos de apaniguados que a monarchia brigantina nos deixou em Portugal. Nas provincias do Minho e Trás-os-Montes, nestas sobretudo, elles soccorreram-se de um exodo inexplicavel para deixarem a sua patria quando ninguem os perseguia, ninguem os ameaçava, ninguem pretendia molestá-los.

No primeiro momento todos suppusemos que elles fugiam acicatados pelo medo, corridos pela propria pusilaminidade.

Vimos depois que não era só isto: fugiam por poltrões em parte, mas em outra grande parte por perversos! Não era só a abjecção da cobardia que os levava a abandonar a terra em que nasceram e sentiam alma para trair: era tambem a tendencia da infamia que os impellia para terra alheia a fazer causa commum com a jesuitada estrangeira contra a sua propria patria e os seus proprios patricios! Que differença, pois, Sr. Presidente, entre nós que fomos revolucionarios de hontem e estes miseros que são hoje simplesmente traidores!

Então não é preciso castigo para semelhante gente? E e foi por isso que eu prestes applaudi a proposta em discussão.

Noto que alguns dos Srs. Deputados que me precederam na tribuna se deixam levar muito pela decantada brandura dos nossos costumes. E mau isto.

Recordemos que foi um excesso de sentimentalismo semelhante que era 1080 permittiu a venda da patria, só resgatada 60 annos mais tarde por uma geração cheia de heroica energia; relembremos que foi esse mesmo sentimentalismo que comprometteu a paz da republica brasileira, tornando necessaria, a poucos meses do seu advento, aquella sangrenta repressão de que Floriano Peixoto se soccorreu.

E necessario acompanhar a par e passo todos aquelles que, divorciados de nós, conspiram cobardemente contra a integridade do país, e castigá-los com a severidade que o seu crime reclama.

Mas desde que os Srs. Ministros dos Estrangeiros e do Interior dizem que ha dentro do direito commum meios de exercer tal punição, eu não ponho duvida em esperar e acceitar as modificações que se aconselham para a proposta do Sr. Alvaro de Castro.

Foi por tudo isto, Sr. Presidente, que eu me levantei, como meio de justificar o meu voto; e agora, extremadas as razões da minha situação em relação á proposta que se discute, sinto-me conformado com as promessas dos dois illustres membros do Governo. Conformo-me com ellas e com a boa vontade que S. Exas. mostram em castigar os que erram.