Em causa, segundo Paulo Estêvão, estão as respostas do executivo
socialista aos requerimentos apresentados pelos deputados, que além de conterem
informações "ambíguas", chegam a "faltar à verdade", sem
que daí resulte qualquer consequência administrativa ou política.
"Temos vários exemplos deste tipo de situações na atual
legislatura", disse Paulo Estêvão, adiantando que vai propor a
"formação automática" de uma comissão parlamentar de inquérito,
"sempre que se prove que o Governo Regional faltou à verdade".
O deputado monárquico deu como exemplo o despacho 6/2012/A de 26 de
outubro, que anula um concurso público para a contratação de um fisioterapeuta
para a Unidade de Saúde do Corvo, que apesar de ter sido publicado em Diário da
República a 09 de novembro de 2012, "afinal não existe".
"Em resposta a um requerimento do PPM", que exigia uma cópia
do despacho, o Governo Regional vem agora dizer que essa "orientação"
do secretário regional da Saúde "foi dada verbalmente, pelo que não é
possível remeter cópia", referiu.
No seu entender, esta resposta vem confirmar a existência de
"irregularidades" em todo este processo, razão pela qual os
monárquicos vão remeter esta documentação ao Ministério Público para que
investigue melhor.
Paulo Estêvão entende que os atuais mecanismos de fiscalização do
Governo Regional, por parte da oposição, "estão ultrapassados" e
"são absolutamente ineficazes", o que "impede que os deputados
possam ter acesso à informação de uma forma célere e direta".
O deputado monárquico vai propor, por isso, que o Governo passe a ficar
obrigado a responder aos requerimentos dos deputados em apenas 15 dias, em vez
dos atuais 60 dias, para tornar "mais eficaz o controlo de fiscalização
parlamentar".
Fonte da Secretaria Regional da Saúde, contatada pela Lusa, escusou-se a
comentar as denúncias do deputado do PPM, remetendo quaisquer esclarecimentos
para a resposta do Governo ao requerimento do deputado Paulo Estêvão.
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