Mudar o regime Servir Portugal

Manuel Beninger

terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

Jornal Diário do Minho: PPM afirma que a abstenção é “contra” a alteração da lei

O Partido Popular Monárquico veio ontem a público salientar que «a maioria dos portugueses não se pronunciou» no referendo de Domingo sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas. Assim, para os responsáveis monárquicos, «sobre a questão concreta “se é necessário alterar a lei?” a grande maioria dos portugueses manifestou-se pelo “não” através do seu direito ao absentismo».

Em comunicado, assinado pelo líder da bancada da Assembleia Municipal de Braga, Manuel Benninguer, o PPM considera que, apesar de terem aumentado os valores de participação eleitoral relativamente ao último referendo, «o facto é que os portugueses optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8 por cento de votantes “não”».

Os responsáveis monárquicos reforçam que «mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual», pelo que «extrapolando os valores obtidos o “sim” representaria 25 por cento dos eleitores». Para o PPM, o resultado «não torna o referendo juridicamente vinculativo, devendo, por isso, ser respeitada a vontade da maioria dos portugueses, que numa clara demonstração de cidadania não quiseram alterar a lei existente».

Os monárquicos frisam que foram dos poucos partidos que «assumiram ser contra o aborto, não tomando parte da campanha por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal», ao contrário do PS liderado por José Socrátes, que «transformou um acontecimento político-partidário». Em todo o caso, o PPM felicita «a forma como decorreu o acto eleitoral e o elevado espírito cívico com que os eleitores brindaram a democracia portuguesa».

Jornal Correio do Minho: Referendo: PPM/Braga diz que maioria não se pronunciou

O Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Municipal de Braga entende que “a maioria dos portugueses não se pronunciou ou de uma forma clara, ou melhor, não se pronunciou” sobre a questão do aborto.

Reagindo ao resultado do referendo efectuado no passado domingo em todo o país e ilhas adjacentes, comparando-o com a anterior chamada às urnas sobre o mesmo assunto, os monárquicos de Braga, em comunicado ontem divulgado, sob o título “ A Liberdade do Absenteísmo”, consideram que os portugueses “optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8% dos votantes do não. Ou seja, mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual”.

Isto para concluírem que apenas 25% dos eleitores foram favoráveis ao sim. E não participaram na campanha “por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal e não partidária”.

domingo, 11 de fevereiro de 2007

Comunicado - PPM Braga: Referendo ao Aborto

A LIBERDADE DO ABSENTEÍSMO

Realizou-se ontem mais um acto eleitoral, onde os Portugueses foram chamados para se pronunciarem sobre uma questão muito séria e de consciência própria.
Queremos desde já felicitar a forma como o acto eleitoral decorreu e, o elevado espírito cívico com que os portugueses brindaram a democracia portuguesa com a sua opção.
A maioria dos portugueses não se pronunciou de uma forma clara, ou melhor, não se pronunciou.
Sobre a questão concreta de “se é necessário alterar a lei?” a grande maioria dos portugueses manifestou-se no “NÃO” através do seu direito ao absenteísmo.
Assim, apesar de terem aumentado os valores de participação, comparativamente com os do último referendo sobre a mesma questão, o facto é que os portugueses optaram por manifestar que esta situação não merece ser alterada, com um claro 56,4% de abstenção e um concreto 40,8% dos votantes não. Ou seja, mais de quatro milhões de portugueses não afirmaram a sua vontade real de mudar a situação actual. Extrapolando estes valores objectivamente obtidos, teremos então 25% dos eleitores para sim.
Na nossa opinião o resultado eleitoral, não torna o Referendo juridicamente vinculativo, devendo, por isso, ser respeitada a vontade da maioria dos portugueses, que numa clara demonstração de cidadania, não quiseram alterar uma lei existente.
Por último, queremos deixar bem claro que fomos dos poucos partidos políticos que assumidamente afirmamos estar contra o aborto, não tomando parte da campanha eleitoral por se tratar de uma questão ética e de consciência pessoal e não partidária. Em contraponto à nossa posição o comportamento do Partido Socialista titulado pelo Engº Sócrates transformou um acontecimento de cidadania num acontecimento político-partidário, quando o correcto seria pugnar pela isenção e imparcialidade de tal acto.

Em nome da uma “liberdade” quer-se uma vez mais desproteger os indefesos.

Braga, 11 de Fevereiro de 2007
Partido Popular Monárquico
Grupo parlamentar na Assembleia Municipal de Braga
Manuel Beninger

sábado, 3 de fevereiro de 2007

Jornal Diário do Minho: PPM desafia Câmara a divulgar contas da CPCJ

O Partido Popular Monárquico desafia a Câmara Municipal de Braga a divulgar a quantia que recebe e quanto gasta com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Braga (CPCJ).

O repto surge depois das respostas evasivas da autarquia aos pedidos da Comissão, designadamente um automóvel para ocorrer às situações de urgência e o acesso ao extracto corrente da conta corrente do seu orçamento para que possa conhecer as disponibilidades financeiras e, assim, proceder adequadamente à planificação das suas necessidades.

O PPM considera que a Câmara de Braga, que é quem tutela a CPCJ de Braga, deveria ser sensível a este assunto, não permitindo que a instituição chegasse a uma situação de "pedinchice" para poder funcionar.

"O que representam "cem euros" para a vida de crianças a necessitarem de apoio comparados com os milhares de euros que se "enterram" com a má gestão económica e da construção do novo estádio de futebol?", questionou o Partido.

Confrontada com o desafio, a Câmara de Braga sugere ao PPM a colocação de questões no órgão municipal próprio, ou seja, na Assembleia Municipal, ou então, a consulta da Coligação Juntos por Braga, onde está representado.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007

Comunicado - PPM Braga: C.P.C.J.

UMA “ESMOLINHA” POR FAVOR. SOU UMA CRIANÇA EM PERIGO!

Surgiu recentemente nos jornais da cidade, mais um capítulo da novela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens versus CMB.
Pede a Comissão um carro para acorrer às situações de urgência. A Câmara de uma forma cordial e politicamente correcta diz que “ainda não tinha encontrado a solução mais adequada”, sugerindo que se utilize o carro próprio ou o táxi. Quanto à sugestão da utilização de viaturas da Polícia Municipal, a Câmara “promete analisar”, esquecendo-se que a CPCJ lida com voluntários que nada recebem pelo serviço prestado.
Pede a Comissão uma “mesada” para um Fundo de Maneio de “100 euros” que permita aos técnicos, sempre que haja necessidade de se deslocarem, o possam fazer sem terem que antecipadamente desembolsar dinheiro.
Pede a Comissão um computador visto só existir um único a ser utilizado por 22 pessoas.
Pede a Comissão a disponibilização do extracto da conta corrente do seu orçamento, para que possa conhecer exactamente que disponibilidades financeiras têm, e com isso proceder mais adequadamente à planificação das suas necessidades.

Continua o PPM a não perceber porque é que a CMB não divulga o quanto recebe e o quanto gasta com a Comissão; e porque é que a Comissão continua a insistir em “esmolar” para o seu funcionamento.
Não deveria a CMB estar atempadamente sensível a este assunto não permitindo que se chegasse a esta vergonhosa pedinchice?
Algo está mal no reino desta República:
O que representam “cem euros” para a vida de crianças a necessitarem de apoio, comparados com os milhares e milhares de euros que se “enterraram” com a má gestão económica da construção do novo estádio de futebol.
Apesar de ser a CMB que tutela a CPCJ, chega de pedidos e de atitudes proteccionistas, estabeleça-se de facto a comunicação, o diálogo e a negociação, imprescindível a uma gestão participada e co-responsável entre todos os actores envolvidos.

O QUE A SOCIEDADE CIVIL REALMENTE PRETENDE É QUE AS SUAS CRIANÇAS E JOVENS ESTEJAM A SER CUIDADAS PARA TERMOS UM FUTURO MAIS PROMISSOR.

Braga, 1 de Fevereiro de 2007
Partido Popular Monárquico