Alteração da redacção ao texto de RECOMENDAÇÃO, encontrado em consenso entre os grupos Municipais do PPM, PSD, CDS.PP, CDU e BE.
Neste sentido, a bem da segurança dos habitantes da zona da Praça do Comercio e para a resolução de um problema de saúde pública, o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal para que se aprove a seguinte recomendação:
1. que se efectue pela Câmara Municipal de Braga, no âmbito da rede social e em articulação com as IPSS que trabalham especificamente nestas problemáticas, proceda a um levantamento e encaminhamento das pessoas que se encontram em situação de prostituição e de toxicodependência, na zona do Mercado Municipal de Braga, com vista à dignificação das suas condições de vida;
2. que a Câmara Municipal de Braga melhore a luminária na zona envolvente ao Mercado Municipal de Braga;
3. - ao Governo Civil, que adeqúe o policiamento na zona envolvente do Mercado Municipal por forma a que cessem as perturbações à circulação naquela zona da cidade e
- à Câmara Municipal de Braga, a Assembleia Municipal recomenda que, no âmbito das competências da Polícia Municipal, seja intensificado as acções de vigilância, por forma a que a população sinta um policiamento de proximidade.
[Os pontos foram votados separadamente. O Partido Socialista não viabilizou a aprovação do primeiro e terceiro pontos da Recomendação].
