PS reprova recomendação do PPM contra privatização de espaços
Oposição exige clareza nas contas e na gestão das Festas de São João
O deputado municipal de PPM Manuel Beninger apresentou na última Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara de Braga para que esta “torne públicas as contas das Festas de S. João, por forma a que todos os munícipes possam saber quanto é que a autarquia ou a Comissão de Festas do S. João arrecadou com a privatização de espaço público da cidade por ocasião das festas”.
A proposta foi reprovada com os votos contra do Partido Socialista, a abstenção da CDU e os votos a favor das restantes bancadas municipais (PPM, PSD, CDS-PP e BE), depois de o socialista Marcelino Pires ter lamentado “a completa confusão de conceitos” do monárquico, pois entende que “não se trata de qualquer privatização, mas do aluguer temporário de espaços para as diversas actividades, como acontece com as festas de quase todas as cidades”.
O líder da bancada “rosa” frisou ainda que “em Braga não há comissão de festas mas uma Associação das festas de São João, que é uma colectividade de direito privado e, como tal, não está obrigada à prestação pública das suas contas”. Em todo o caso, ficou por explicar qual o tipo de contratualização de apoios da Câmara e qual a moldura institucional em que se deu a transferência para aquela associação dos direitos de utilização e “venda” dos espaços públicos municipais, embora o presidente da Associação e vice de Mesquita estivesse bem atento ao debate.
A posição da maioria não convenceu de forma alguma a oposição, como o social-democrata João Granja a notar que “o objectivo da proposta é o reforçar da transparência e do princípio do bem uso dos dinheiros públicos”, pelo que acha “esta seria a melhor forma de acabar com a suspeição instalada sobre as contas do São João, que ninguém sabe quais são, quanto custa, quem paga e quem recebe”. “É preciso introduzir transparência nos corredores escuros que dão para a Associação de Festas do São João”, reforçou o líder social-democrata, apontando a alegada existência de diferentes tabelas para a comercialização dos espaços.
Largo do Paço “privatizado” por que preço?
No despoletar desta questão esteve mais uma vez “o aluguer” do espaço do emblemático Largo do Paço, uma área sobre a qual restam dúvidas sobre a real jurisdição, entre Câmara e a Universidade do Minho, mas que o DM sabe que foi alugada “ad hoc” a uma empresa de eventos para uma festa privada do São João de Braga, desconhecendo-se os reais benefícios do município com esta autorização.
Na recomendação, Manuel Beninger questionou a associação da comemoração da República ao São João, lembrando que “foi na primeira República que se tentou acabar com tudo o que fosse religioso”, e lamentou que neste último São João “os munícipes bracarenses tenham deparado com a usurpação de um espaço público para a organização de uma festa particular”.
No Largo do Paço foi vedado o acesso ao público, tendo sido implantada aí uma discoteca com entrada custeada pela quantia de dez euros, referiu o eleito do PPM que, apesar de sabermos da “tradição da Câmara em privatizar espaços públicos sem quaisquer legitimidade concursal”, não entende “qual é a autoridade moral da autarquia de privatizar uma parcela do terreno do erário público em prol de mais um negócio que só beneficiaria “o seu usurpador”.
“Por este caminho, nas próximas festas são-joaninas os bracarenses terão ruas e pracetas fechadas ao público por terem sido privatizadas. Será que existe alguma vantagem que justifique a privatização destes espaços?” questionou, acrescentando: “Valerá a pena questionar que tipo de Rés Pública é esta”.
“Se dantes havia uma família Real, agora existem os ex presidentes da República sustentados vitaliciamente pelo Estado, filhos de presidentes das Câmaras Municipais com negócios com as mesmas, e cunhas de familiares de governantes a entrarem sem curriculum para altos cargos de empresas públicas, semi-públicas e mesmo de privadas”, conclui o líder monárquico.
