SOCIALISTAS CHUMBAM JULGADOS DE PAZ
A maioria socialista da Assembleia Municipal “chumbou” uma recomendação apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM) no sentido de a Câmara de Braga apresentar uma candidatura à criação de um Julgado de Paz no concelho.
Manuel Beninger destacou as vantagens daqueles “tribunais extrajudiciais”, criados em 2001 para decidir de forma mais expedita pequenas acções declarativas cíveis.
Actualmente existem 23 Julgados de Paz que abrangem 57 concelhos.
O advogado Marcelino Pires, em nome da bancada do PS, considerou a recomendação sem sentido, já que os Julgados de Paz representam a “desjudicialização da Justiça”.
Beninger lembrou-lhe que os Julgados de Paz foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República, logo com os votos do PS, e João Granja, do PSD, apontou o bom funcionamento destas estruturas de mediação em muitos concelhos do País.
Sílvia Oliveira, também do PPM, defendeu o desenvolvimento de hortas urbanas em Braga, sugerindo uma visita à horta pedagógica de Guimarães, que conta já com 618 pessoas inscritas e 160 em lista de espera.
