ORDEM DE TRABALHOS
Ponto nº 2: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO E GRELHA
Querem-nos atribuir menos tempo. Pois bem, até aqui já gastei 1 minuto nos cumprimentos formais.
Será que teremos de deixar o formalismo protocolar dos cumprimentos e passar para os exíguos comprimentos dos tempos?
Teremos então de ser mal-educados, rudes quiçá, para cumprir com a nossa função no pouco tempo que nos querem atribuir?
Na Legislatura passada, verificou-se que o tempo mínimo atribuído ao partido mais pequeno representado nessa Assembleia Municipal, tempo de 5 minutos, era manifestamente insuficiente e não dignificava esta nossa Assembleia Municipal;
Curioso. Mas é esse o tempo que, de novo, nos querem atribuir.
Achou por bem a Comissão Permanente, no início desta nova Legislatura, atribuir o tempo mínimo de 7 minutos ao grupo de menor representatividade.
Em democracia, ceder e saber ouvir os mais pequenos é um acto de coragem política.
É que os sistemas estão a mudar. Hoje, quando não se querem ouvir os mais pequenos, corre-se o risco de acontecer, o que aconteceu no Médio Oriente. Regime como o de Ben Ali, Mubarak, Bouteflikla, Kadafi, entre outros, com décadas de poder, caiem como baralhos de cartas por não quererem ouvir as vozes dos grupos mais pequenos.
A mudança de tempo da grelha da Legislatura anterior para esta nova Legislatura, que em 2009 se iniciou, teve resultados positivos.
O PPM, partido com uma das maiores taxas de utilização do seu tempo no PAOD, tem apresentado diversas propostas.
Apresentamos nesta legislatura no PAOD, em 7 Assembleias Municipais:
12 Recomendações (9 aprovadas, 6 delas por unanimidade, e somente 3 não aprovadas)
1 Moção (Aprovada por maioria)
4 Votos de Pesar (aprovados, 3 por unanimidade), para além de
1 Declaração Política.
O actual Governo socialista fala muito da palavra “produtividade”. Ora bem, o PPM nesta AM contribuiu para isso. Utilizou com “grande produtividade” o seu tempo no PAOD.
Não só utilizou o tempo como deu contributos importantes para a resolução política de muitos assuntos do nosso concelho. Mais de 80% dos assuntos aqui trazidos pelo PPM foram aprovados por esta câmara.
Por isso dizemos que a alteração da grelha de tempos da legislatura anterior para esta actual, só beneficiou esta Assembleia e, por conseguinte, o concelho de Braga.
É claro que percebemos muito bem o embaraço que o PS de Braga tem neste matéria. Mas achamos que este assunto, que poderá tornar-se melindroso, não deve ser tratado com a Lei da Rolha.
Para concluir: o PPM apresenta aqui uma nova Grelha. Não uma grelha alternativa, nem com o nome de grelha B em contraponto com a proposta da grelha do PS, mas sim uma Grelha melhorada.
Senhores Deputados, saber ouvir os mais pequenos, ter tolerância política é um acto de grandeza e um acto de coragem política.
Sejamos nobres. Nobres de valores, de princípios e de tolerância.
Manuel Beninger
[Grelha proposta pelo PPM aprovada: votos a Favor PS, PSD, CDS e PPM; Contra BE, CDU]
