O deputado social-democrata Mendes Bota considerou hoje que o reforço de poderes das Comunidades Intermunicipais pode ser “uma tentativa de aniquilar” a Regionalização e afirmou que as câmaras municipais não precisam de mais competências pois “já têm poder suficiente”.
Em comunicado, o parlamentar algarvio elogia a reforma da administração local anunciada pelo Governo, mas manifesta o receio de que a atribuição de mais poderes às Comunidades Intermunicipais seja “uma segunda versão da tentativa de aniquilar uma futura regionalização”.
“O papel das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] não pode sair enfraquecido. A Regionalização será um poder democrático legitimado, alargado e moderador, que não é substituível”, afirma o também dirigente do Movimento Regiões Sim.
O deputado sustenta que um modelo de gestão autárquica baseado em executivos monocolores ou politicamente homogéneos “é redutor da democracia local, conduzirá a uma concentração desmesurada de poder numa só pessoa, cuja influência se estenderia à própria Assembleia Municipal”.
“Portugal não se deve transformar num ajuntamento de 308 micro-Estados quase soberanos, sem equilíbrios, contrapesos e poderes moderadores, capazes de escrutinar o clientelismo, o caciquismo e o nepotismo que corroem os alicerces de uma verdadeira democracia local”, afirma.
Sobre o papel dos presidentes de câmara, opina que eles “já têm poder suficiente para exercerem a sua meritória ação em prol das populações, não precisam do poder absoluto para o continuar a fazer”.
Sustenta ainda que os critérios para agregação ou extinção de freguesias ainda “carecem de afinação”, elogiando as propostas do Governo sobre as empresas municiais, pois elas foram “uma boa ideia [que] derivou em abuso”.
Fonte: RS
