O Norte que queremos

O Norte é, regra geral, notícia pelos piores motivos. O desemprego, o atraso crónico de algumas regiões, a falta de voz perante o Poder Central.

No entanto, há muito a mostrar para se compreender que vivemos numa região pujante, de cariz exportador e onde, por si só, o resultado da balança comercial é francamente favorável.

É aqui que está a maior universidade do país, e muito justamente considerada uma das 100 melhores da Europa. É no Norte que está instalado o mais competitivo e rentável porto nacional, Leixões. É nesta região que se concentra a esmagadora maioria das empresas exportadoras.

É pelo esforço e vitórias de um clube de futebol (o FC Porto) que o nome do Norte de Portugal vai aos quatro cantos do mundo.

Quisemos mostrar que a depressão não é único sentimento dominante na região. O que recebemos em troca? Muito pouco ou nada. Continuamos a ser vilipendiados pelo poder vigente, assente num centralismo exacerbado e que não está disponível para qualquer mudança que implique a perda de privilégios e mexa com os interesses instalados.

Alterar este estado de coisas passa, obviamente, por uma transformação profunda do aparelho de Estado, promovendo de uma vez por todas um debate sério em torno da Regionalização. Até lá, continuarão a mudar apenas as moscas.

Miguel Ângelo Pinto

grandeportoonline.com 

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Regionalização sim, mas não a correr para arranjar emprego para quem não se pode recandidatar

O presidente da Câmara de Famalicão, Armindo Costa, manifestou-se hoje a favor da regionalização, mas defendeu que a reforma não pode ser feita "a correr, para arranjar emprego" para os autarcas que estão legalmente impedidos de se recandidatarem.

"Numa altura em que vamos perder 70 por cento dos presidentes de câmara, espero que não se faça a regionalização a correr para arranjar emprego para esses autarcas", referiu Armindo Costa.

Para o edil de Famalicão, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, "é melhor deixar passar uns anos" antes de avançar para a regionalização, para que "essas pessoas que vão deixar de ser presidentes de câmara arranjem outro modo de viver que não seja da política".

Armindo Costa disse que já foi um "antirregionalista primário", mas entretanto mudou de opinião, manifestando-se agora a favor, desde que não sejam criadas mais de cinco regiões.

"Não vamos criar regiões muito burocráticas, porque então é melhor depender do governo central. Não podemos ir buscar tipos de regionalização onde se vai satisfazer uma clientela política", alertou, apontando ainda que "as pessoas que vão ocupar os lugares devem ser votadas pelo povo".

No fundo, como sintetizou, deve criar-se "uma estrutura simples, que defenda os interesses dessa região e não os interesses das capelinhas instaladas".

Armindo Costa falava em Famalicão, à margem da conferência "Territórios de baixa densidade: redes para o desenvolvimento", promovida pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave (ADRAVE), a que também preside.

Segundo defendeu, aquela região, e todo o Minho em geral, têm de ser capaz de "ultrapassar mentalidades minifundiárias".

No mesmo seminário, o presidente da Câmara de Fafe e da Comunidade Intermunicipal do Vale do Ave, José Ribeiro, também apontou a regionalização como o "principal pilar" para o desenvolvimento do país.

Sublinhou que "parte do atraso" de Portugal se deve ao facto de não ter sido capaz de criar "um órgão intermédio, com legitimidade política para atuar".

O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, escusou-se a pronunciar-se sobre a regionalização, preferindo sublinhar que o país "não pode continuar mais" a apostar em "canteiros" e que "o futuro está na cooperação".

O governante reiterou que a cooperação, aliada à inovação e ao empreendedorismo, são "fundamentais" para o crescimento económico, para a saída da crise e para o combate ao "flagelo" do desemprego.

Lusa

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Regionalização: Ideias pouco convencionais

Arq. Gonçalo Ribeiro Teles, ministro de Estado, no edifício da presidência
do Conselho de Ministros, Lisboa 1982

Aos 90 anos Gonçalo Ribeiro Telles continua activo e atento aos problemas no nosso País, e muito preocupado com a falta de debate sobre o que verdadeiramente importa.

Extracto da entrevista na sede da Real Associação de Lisboa de que é activo sócio.

A reforma administrativa proposta pela troika quer reduzir o número  de municípios portugueses e agregar juntas de freguesias. Que pensa disso?

Cortes geométricos feitos em função da população não têm a mínima sustentação, e essa reforma administrativa de nada valerá se não for ao cerne do problema. É que tudo isso tem de partir de uma verdade, que é a das nossas regiões naturais e históricas. A História conta muito…

Foi o que propusemos em 1982 [Regionalização: uma proposta do Partido Popular Monárquico, 17 pp.]: reunir os concelhos actuais em 50 regiões naturais, organizadas em 15 confederações de municípios no Portugal continental.

Regiões naturais:

Alto Minho, Lima, Cávado, Ave, Sousa, Alto Tâmega, Terra Fria, Terra Quente, Miranda, Baixo Tâmega, Panoias, Douro Sul, Alto Douro, Baixo Vouga, Gândaras, Bairrada, Baixo Mondego, Leiria, Viseu, Dão, Arganil, Serra, Guarda, Pinhal da Beira, Alto Mondego, Castelo Branco, Extremadura, Santarém, Tomar, Borda d'Água Ribatejana, Abrantes, Sorraia, Portalegre, Avis, Caia, Évora, Estremoz, Alentejo litoral, Portel, Beja, Guadiana, Algarve, Termo de Lisboa, Outra Banda, Baixo Sado, Terras de Santa Maria, Gaia, Porto-cidade, Maia, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.

E como confederações, ou regiões administrativas:

Minho, Trás-os-Montes, Douro, Litoral atlântico, Beira Alta, Beira Interior, Beira Baixa, Extremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Alentejo central, Baixo Alentejo, Algarve, área metropolitana de Lisboa e área metropolitana do Porto.

As regiões naturais estão estabelecidas em função do povoamento, da defesa dos solos agrícolas e das reservas naturais. São definidas por condicionalismos mesológicos e biológicos. São elas que devem comandar os municípios, para que haja independência na rede de aldeias e lugares, e abastecimento de proximidade de frescos, carne e leite.

As bacias hidrográficas são, digamos assim, a cosedura natural dos municípios. As confederações facilitam os transportes, a administração, etc.

O agrupamento das juntas de freguesias rurais é já um problema de povoamento, porque as juntas de freguesia dependem das aldeias, que estão a morrer pelo abandono da agricultura.

A administração pública deveria estruturar-se de modo a que fosse possível articular o ordenamento biofísico e demográfico com o planeamento económico e social e corresponder à realidade física e histórica das regiões naturais.

(...)

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Regionalização: última oportunidade ?

Nunca como nos últimos 35 anos do Portugal democrático, tanto se investiu no interior de Portugal, quer nas infra-estruturas viárias ou ferroviárias, quer na cultura, na educação, nas redes de abastecimento de água, no saneamento, ou mesmo no lazer e qualidade de vida das pessoas.

Todavia não deixa de ser verdade que, longe de se ter conseguido inverter a perda de população, iniciada nos anos 50 do século passado, em quase todos os concelhos do interior se continua a perder população e riqueza.

Não deixa igualmente de ser verdade que nos últimos anos, muitas cidades do interior se afirmaram no cenário nacional pelas suas universidades, politécnicos e mesmo pela afirmação de fileiras tecnológicas e industriais.

Este caminho não só não é suficiente como é incapaz de suster a desertificação do interior e a prova disso é que em Portugal, se concentraram no litoral, e numa faixa de território entre Braga e Setúbal cerca de 80% da população e da riqueza do país e, em Lisboa quase toda a capacidade de decisão.

Durante décadas, os sucessivos dirigentes políticos, quer da ditadura quer da democracia e de todos os partidos não utilizaram qualquer estratégia vencedora e consensual que impedisse este movimento contribuindo para a realidade em que quase todas as vilas e aldeias do interior estão, e se nada se fizer, condenadas a desaparecerem.

Não entendo, ao contrário de muitos, que a regionalização seja o remédio milagroso para o problema: perdeu-se muito tempo, perdeu-se muita gente e acima de tudo o país perdeu uma grande oportunidade de crescer de uma forma sustentada: grandes cidades como Lisboa e Porto também não são nenhum exemplo pela forma como cresceram desordenadamente.

Num período de crise mundial, em que ninguém será capaz de prever qual será a configuração da economia mundial para os próximos anos, ninguém duvide de que Portugal precisará de regiões fortes e equilibradas. A economia pede-o e a democracia exige-o.

AMIGOS DE MONTALEGRE

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Nós e o país das tulipas

Regressando  ao  tema da  Regionalização, aos poucos,  tentaremos  desmontar o  estigma dos "tachos" germinado pelos centralistas com o  objectivo de  afastar  "a paisagem"  [leia-se, o resto  do país], da causa...   

Há países que, pela sua  natureza  específica e  dimensão, não estão divididos  em regiões,  por  tal  não ser possível,  nem  desejável, apesar de não  negligenciarem a sua  diversidade. Contudo, importa não haver confusão entre as suas várias facetas, geográfica, política, jurídica,  identitária e  administrativa.  Estão  nesse  grupo  pequenos Estados como:   
Andorra, Liechtenstein,  Malta,  Mónaco, San Marino, etc.

Simultaneamente, a política de distribuição dos fundos estruturais da UE para projectos, obrigou alguns estados à criação de novas regiões, que às vezes são simplesmente inventadas, a fim de adaptar a sua organização administrativa às normas da UE . Muitas dessas "regiões" não servem a nenhum outro objectivo e, consequentemente, não são regiões autónomas, como os discutidos no relatório, aqui referenciado neste post.
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A Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bulgária, Croácia, Estónia, Grécia, Islândia, Irlanda, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Montenegro, Noruega, Roménia, San Marino, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, a Antiga República da Macedónia e a Turquia, não têm regiões politicamente autónomas , embora alguns deles tenham sub-divisões administrativas do Estado ou subdivisões que existem para estatísticas, planeamento ou, em estados membros da UE, para  atribuição de fundos estruturais. Contudo, é interessante notar que nalguns destes países, está em andamento um processo de regionalização [a Grécia já o concretizou].

Por outro lado, é um facto indesmentível que as regiões autónomas estão muito difundidas nos países maiores da Europa. Mais de vinte estados tiveram que adoptar algum tipo de autonomia regional, fosse ele específico para uma determinada área geográfica, ou de carácter geral, como em estados federais.

As regiões destes países são extremamente variadas, com graus muito diversos de autonomia e muito diferentes em características jurídicas e políticas. Embora não se possa generalizar, esses estados podem ter usado diferentes tipos de estatuto de autonomia para resolver históricas reivindicações territoriais ao poder, ou problemas culturais de identidade e  política.

Há quem argumente com a dimensão geográfica do país para justificar o desinteresse pela  Regionalização, ainda que sem fundamentar de forma séria esses argumentos. Só para dar um exemplo:

Portugal Continental tem:

• uma área de 89.015 Km2 
• uma população de 10.047.083  habitantes
• um PIB de US$ 247.037 mil milhões 

e os Países Baixos [a Holanda como indevidamente é conhecida] : 

• uma área de 41.528 Km2
• uma população de 16.570.613 habitantes
• um PIB de US$ 676.895 biliões

Ou seja, os Países Baixos que são constituídos por 12 províncias, cuja organização corresponde a uma forma aligeirada de regionalização sem poderes legislativos, mas com algumas competências próprias, não só têm uma área territorial que é metade da nossa, como têm 6 milhões de habitantes a mais que nós, e um PIB incomparavelmente superior a Portugal, que, insiste em manter-se enfeudado ao centralismo. 

Concluindo: política e economicamente, não temos uma única vantagem em relação aos holandeses, excepto talvez o clima, que felizmente [digo eu] ainda não depende de nenhum ministério... 

RUI VALENTE 

Renovar o Porto

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Território e democracia

O problema da organização territorial de um Estado não é matéria da exclusiva competência de especialistas, sejam eles geógrafos, urbanistas, engenheiros ou economistas. Bem pelo contrário, a ordenação do espaço físico, sem prejuízo da multiplicidade das abordagens possíveis, é uma questão de interesse público geral, um objeto de decisão política e debate público, no respeito pelo quadro regulador fundamental que se entendeu solenemente inscrever, em 1976, no próprio texto da Constituição da República Portuguesa.

Basta uma breve retrospetiva pela nossa história constitucional para demonstrar que a organização do território é uma questão essencialmente política. No século XIX, a reforma dos municípios de Mouzinho da Silveira procurava destruir as bases de apoio do absolutismo monárquico.

A cartografia dos nossos municípios ainda hoje reflete os incidentes dessa longa guerra civil, com a divisão ou extinção de municípios imposta como punição das populações insurgentes como, por exemplo, na Revolta da Maria da Fonte. Mas se a reforma municipal foi componente indissociável do processo de consolidação do liberalismo monárquico, já a instauração da República, em 1910, iria transformar os distritos e os respetivos governadores civis nomeados pelos governos republicanos num instrumento privilegiado da afirmação da autoridade do novo regime político.

O que ocorreu com tanto sucesso que os distritos não iriam acabar com o fim da I República. Com efeito, a partir de 1926, a ditadura salazarista irá colocar os distritos ao serviço do Estado Novo, como destacamento do poder central encarregado da tutela das câmaras municipais e das freguesias, num quadro repressivo de controlo político das populações.

Os deputados à Assembleia Constituinte, eleitos na sequência da revolução democrática de 1974, conscientes da decadência da circunscrição distrital, tiveram a prudência de procurar uma alternativa através da criação de um nível intermédio entre a administração central e os municípios, designado por "regiões administrativas", a instituir nas "áreas correspondentes às regiões-plano".

Em capítulo próprio, a seguir às freguesias e aos municípios, as regiões administrativas foram inseridas em 1976, na parte III da Constituição, lugar onde permanecem até hoje. Com a revisão constitucional de 1989, as "regiões-plano" desaparecem da Constituição mas persistiram as cinco regiões de planeamento - as atuais "Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional" - cujo papel e competências não pararam de crescer com a integração europeia, desde 1986.

A primeira ofensiva séria contra a regionalização iria chegar com a revisão constitucional de 1997, que veio impor a obrigatoriedade da realização de uma "consulta direta" aos eleitores para a "instituição em concreto" das regiões, a partir de agora vinculada à aprovação referendária (artigo 256.º, n.º 1).

Na sequência de uma revisão constitucional desastrada, negociada entre a maioria PS e a Direita, cresceram as dissidências e multiplicaram-se as propostas de mapas regionais. Em 1998, seria submetida a referendo uma proposta de regionalização, agora negociada à esquerda, dissociada do quadro das cinco comissões de coordenação e contemplando oito regiões administrativas. Como era de esperar, o resultado foi uma abstenção "esmagadora" que congregou mais de metade dos eleitores inscritos e uma rotunda negativa da maioria dos votantes, o que conduziu ao impasse presente.

Os preconceitos centralistas emergiram com novo ímpeto, logo expressos em 2003 com a chamada "Reforma Relvas", do atual ministro Adjunto de Passos Coelho, que pretende enterrar as regiões administrativas e substituí-las por unidades territoriais diminutas que, segundo uma lógica alegadamente "descentralizadora", se distribuiriam por "comunidades intermunicipais", "comunidades urbanas" e "grandes áreas metropolitanas".

Contudo, o desígnio constituinte original de atribuir "governo próprio" a unidades territoriais de planeamento, capazes de promover o desenvolvimento das suas populações e corrigir as assimetrias crescentes mantém toda a sua validade e pertinência.

|JN|

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Mais centralismo

Governo desiste oficialmente da alta velocidade para Vigo e quer transferir financiamento para o TGV Poceirão-Gaia.

Jornal de Notícias

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Regionalização. Chega de retórica !

A Regionalização tem que servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e combater a desertificação do Interior.

A ideia não é nova e tende a sair do debate político à medida que a crise se agudiza. Em tempo de «vacas magras», sabemos, não há margem para reformas constantemente adiadas. A Regionalização é uma delas.

Confesso que até hoje nem os defensores da Regionalização nem os seus opositores me conseguiram convencer das virtualidades ou desvantagens do modelo de reorganização administrativa do território, previsto na Constituição desde 1976.

Mas há uma linha de pensamento que, penso, tem de ser consensual: é fundamental, em primeiro lugar, esquematizar a forma de organização político-administrativa do país. Só depois, como defendem os adeptos da Regionalização, é que se pode combater o tal «centralismo» estatal e que importa erradicar.

Por outro lado, é bom não esquecer que será necessário redefinir os círculos eleitorais para a Assembleia da República, bem como repensar a redução do número de deputados – outra famigerada reforma adiada, pelo menos, durante as próximas duas legislaturas.

Em 1998, quando o País disse «não» à divisão administrativa por regiões, fê-lo sem que a classe política tenha explicado bem o que queria. A fraca participação dos portugueses foi a resposta à incapacidade da classe governante em dizer ao que ia. Aos portugueses eram apresentadas oito regiões: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. Pouco mais se percebeu do assunto. Até hoje.

Contudo, nos últimos anos, há dois autarcas-modelo – e assumo a classificação como minha – que têm dado as mãos pela defesa de uma maior autonomia regional.

Rui Rio e António Costa merecem esse reconhecimento. Para além de liderarem firmemente os destinos das duas maiores autarquias do país, têm erguido a bandeira da Regionalização de forma inteligente. E, mesmo sem nunca terem tomado poderes maiores a partir do Terreiro do Paço, insistem numa nova discussão. Estamos em crise, é certo, mas nada melhor que o momento para pensar, calma e serenamente, sobre o assunto.

Se a Regionalização não servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e caciquismos partidários, combater a desertificação do Interior e lançar as bases para uma nova e eficiente distribuição e gestão do poder local, então, não vale sequer a pena submeter os portugueses a nova consulta popular. Mais retórica, não, obrigada.

Poderão estes mecanismos de decisão descentralizada, contrários à tendência de centralismo de decisão política que emana do Estado Central – que tudo gosta de controlar –, originar um eficaz modelo «vanguardista» de gestão administrativa? Não sabemos. Mas se é para começar do zero, tentar não custa. E o regime democrático que, felizmente, ainda é das poucas coisas soberanas que nos resta, talvez queira que tentemos. Eu digo «Sim». Ao debate e ao esclarecimento. E vocês?

Por Ana Clara

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Reforma administrativa sem regionalização fica seriamente amputada

O historiador Gaspar Martins Pereira defendeu hoje que uma reforma administrativa do país sem incluir a regionalização fica sempre "seriamente amputada", não passando de "um remendo com efeitos práticos muito ténues".

"Sem regionalização, não se pode falar verdadeiramente de uma reforma, mas apenas de um remendo administrativo", disse aquele professor catedrático do Departamento de História da Universidade do Porto, na véspera do dia em que se comemoram 175 anos sobre a última grande redução do número de concelhos, promovida por Mouzinho da Silveira.

Para Gaspar Martins Pereira, "uma reforma a sério tem de ir desde o Governo central ao local" e "tem necessariamente de passar pela criação de regiões, com autonomia administrativa".

Fonte: Lusa

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Novo mapa administrativo para Portugal

A proposta do Governo, sobre a reforma da administração local, apresentada no denominado "Documento Verde", avança objectivos e princípios louváveis, mas falha no alcance, nos pressupostos políticos e nos critérios metodológicos. Apresentamos uma alternativa para a realização de uma Reforma estrutural, consistente e estável, da administração central, territorial e local.

Nas suas linhas fundamentais, o mapa administrativo do País foi desenhado por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel em 1835/40. Entretanto o País e o seu território mudaram profundamente. Passámos de um país extensivamente rural, com a população distribuída por todo o território, sem acessibilidades, para um país predominantemente urbano e de serviços, com a população concentrada no litoral, e com boas acessibilidades na generalidade do território.

O País mudou, mas a administração territorial ficou parada no tempo. Torna-se necessário actualizar o "software do País" através de uma profunda reforma da administração. Mas interessa saber como. A proposta do Governo tem inegáveis méritos. Mas também encerra muitos perigos e problemas. Vejamos, em primeiro lugar, os méritos.

São definidos objectivos claros e consensuais para a reforma: maior proximidade entre decisões e população, melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência de gestão, economias de escala e reforço da coesão e da competitividade do território. E propõe-se uma matriz compreensível de eixos da reforma.

Contudo, são muitos os problemas e perigos que a proposta encerra, exigindo um debate sereno, a nível local e nacional, e a formulação de contrapropostas realistas e eficazes. Vejamos, então, os principais problemas.

Em primeiro lugar, esta reforma não tem subjacente uma visão contemporânea do território. Baseia-se em critérios administrativos e estatísticos que não correspondem à realidade territorial, entendida esta nas suas dimensões de espaço geográfico, mas, também, económico, social, cultural e identitário.

Em segundo lugar, esta reforma aparece desligada da reforma do Estado a nível central e regional. E, no que se refere a redimensionamento, só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios. O que é incoerente.

Em terceiro lugar, esta reforma prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização, pondo a tónica no reforço das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM). Ora, só a regionalização permitirá uma efectiva descentralização e a racionalização da administração do País.

Além disso, com esta proposta corre-se o risco de enfraquecimento e perda de competências dos municípios a favor das CIM e das freguesias redimensionadas. Quando os municípios e o municipalismo são o que temos de mais consistente na nossa administração.

Noutro plano devemos questionar a proposta dos executivos homogéneos. Talvez se justificassem há 15/20 anos atrás, mas hoje seriam contraproducentes. O escrutínio da actuação dos executivos é feito pelos vereadores da oposição, com regularidade e eficácia, sem entravar a gestão municipal.

Por outro lado, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais pressupõe - para além da qualificação dos seus membros - que elas funcionem com regularidade, dotadas de uma Comissão Permanente, com meios técnico-administrativos qualificados. Tudo isto exige recursos financeiros que, por ora, não existem.

Na proposta do Governo existe um outro problema sério: as tipologias e critérios de caracterização e agregação das freguesias não resistem a uma primeira aplicação. Dão resultados absurdos, designadamente para as freguesias das fronteiras municipais.

Uma inconsistência adicional da proposta do Governo é avançar com a reestruturação sem debater as competências. Promete-se o reforço de competências, mas não se coloca essa decisiva questão, desde já, em debate. Ou seja: mexe-se na forma, sem ter em conta o conteúdo. Ou, como diz o ditado popular, põe-se o carro à frente dos bois.

Finalmente, os calendários consignados não permitem o debate sereno e aprofundado que o assunto exige e o Governo promete.

Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:

1. Estabelecer um acordo de regime, entre os partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local

2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições

3. Entretanto seriam realizadas - até Dezembro de 2012 - as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais

4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.

A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente.

António Fonseca Ferreira

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Bélgica: A regionalização mantém o país a funcionar ... e a crescer !

Como podem os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tem um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, está sem governo?

Entretanto os mercados abocanharam a Grécia, a Irlanda e Portugal, estão a deixar a Itália em apuros, ameaçam a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E, mesmo assim, continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê?

Bem, — como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books — a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há dezasseis meses sem governo. (Rui Tavares)

Convém então perceber o que se passa, já que, não estamos aqui perante nenhum 'case study', nem de nenhuma curiosidade política, a Bélgica, efectivamente, não tem governo central (federal) há mais de dezasseis meses, mas tem Regionalização ou seja, as regiões belgas têm governos a funcionar e a manter a economia local e nacional a trabalhar e a desenvolver.

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Silva Peneda defende regionalização da Administração Pública

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, defendeu que a verdadeira reforma da Administração Pública deve passar pela transferência de serviços públicos para o interior do país.

"Porque é que tudo o que é serviço público tem que estar centralizado em Lisboa? Não há nenhuma política que justifique esta concentração, em que todos estão a acotovelar-se, enquanto o resto do país se vai transformando num deserto", considerou Silva Peneda, num encontro ibérico de cooperação empresarial que decorre, esta quarta-feira, em Bragança.

O antigo ministro defendeu que deve ser aproveitada esta "ideia de eliminação e fusão de serviços públicos para fazer esta reforma da Administração Pública", sublinhando que não está a falar da regionalização.

Segundo disse, a transferência de serviços públicos para o interior do país seria um "programa para dez anos", com "meios para apoiar as autarquias que iriam acolher os serviços" e "financiado por um fundo alimentado pela venda dos edifícios dos serviços que sairiam de Lisboa".

Para Silva Peneda, "será muito difícil encontrar outra forma com impactos semelhantes para combater as assimetrias regionais e estancar a sangria do interior do país".

O presidente do CES defendeu ainda que "são projectos deste tipo que podem dar esperança num futuro melhor".

Silva Peneda, que é também presidente da Fundação Rei Afonso Henriques, considerou ainda que a cooperação transfronteiriça é uma oportunidade para as regiões de fronteira, nomeadamente entre o Norte e Centro de Portugal e a Galiza e Castela e Leão, em Espanha.

"Estas quatro regiões têm 11 milhões de pessoas, mais do que toda a população portuguesa. Estamos perante um enorme potencial, quer em termos de número de residentes quer de riqueza produzida", referiu.

Fonte: Jornal de Notícias

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Comunidades Intermunicipais podem ser “tentativa de aniquilar Regionalização”

O deputado social-democrata Mendes Bota considerou hoje que o reforço de poderes das Comunidades Intermunicipais pode ser “uma tentativa de aniquilar” a Regionalização e afirmou que as câmaras municipais não precisam de mais competências pois “já têm poder suficiente”.

Em comunicado, o parlamentar algarvio elogia a reforma da administração local anunciada pelo Governo, mas manifesta o receio de que a atribuição de mais poderes às Comunidades Intermunicipais seja “uma segunda versão da tentativa de aniquilar uma futura regionalização”.

“O papel das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] não pode sair enfraquecido. A Regionalização será um poder democrático legitimado, alargado e moderador, que não é substituível”, afirma o também dirigente do Movimento Regiões Sim.

O deputado sustenta que um modelo de gestão autárquica baseado em executivos monocolores ou politicamente homogéneos “é redutor da democracia local, conduzirá a uma concentração desmesurada de poder numa só pessoa, cuja influência se estenderia à própria Assembleia Municipal”.

“Portugal não se deve transformar num ajuntamento de 308 micro-Estados quase soberanos, sem equilíbrios, contrapesos e poderes moderadores, capazes de escrutinar o clientelismo, o caciquismo e o nepotismo que corroem os alicerces de uma verdadeira democracia local”, afirma.

Sobre o papel dos presidentes de câmara, opina que eles “já têm poder suficiente para exercerem a sua meritória ação em prol das populações, não precisam do poder absoluto para o continuar a fazer”.

Sustenta ainda que os critérios para agregação ou extinção de freguesias ainda “carecem de afinação”, elogiando as propostas do Governo sobre as empresas municiais, pois elas foram “uma boa ideia [que] derivou em abuso”.

Fonte: RS

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A aculturação governamental do ex-regionalista Marco António Costa, agora porta-voz dos centralistas

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social defendeu em Castro Marim que, perante a atual situação do país, discutir a questão da regionalização só serviria para "distrair as pessoas".

"Se quiséssemos distrair as pessoas, como outros fizeram, lançávamos para a mesa de debate temas como a regionalização. Mas imaginem o que diria quem nos emprestou o dinheiro...", Marco António Costa, que falava num evento organizado pelo PSD-Algarve, onde fez o balanço dos primeiros três meses de governação social democrata.

A questão tinha sido colocada por um dos participantes na sessão, que recordou o facto de já não se falar em regionalização e de, pelo contrário, e com as novas medidas, o Governo estar a centralizar cada vez mais em vez de descentralizar.

O governante lembrou que o PSD colocou no programa do Governo a criação de regiões piloto para "ir abrindo caminho à regionalização", mas frisou que nesta altura "não há tempo" para abrir um debate em torno deste tema "porque há outras prioridades", principalmente a de "resolver a situação económica do país".

Este tema acabou irremediavelmente por levar à questão dos cortes, já realizados e previstos, na administração pública, com alguns dos participantes a criticar o facto de o Governo estar a centralizar em vez de descentralizar.

Marco António Costa considerou que nos últimos anos "houve um assalto político à Administração Pública por parte de alguns partidos" e que o desaparecimento de "1700 chefias" e de "mais de uma centena de instituições que não fazem sentido existir" vai permitir ao Estado poupar "cerca de 100 milhões de euros", os quais, frisou, "servem, por exemplo, para a atualização das pensões mínimas".

Reformas nas autarquias

José Estevens, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, analisou a situação de outra perspectiva e pegou também no caso da futura reforma prevista no âmbito das autarquias, recordando que, de acordo com o documento, uma câmara municipal como a de Castro Marim passará a ter apenas um presidente e um vereador e apenas dois chefes de divisão em vez dos atuais seis.

"Um presidente de câmara tem que assinar todos os dias centenas de papéis e é humanamente impossível lê-los todos. E no caso de alguma falha também pode ser responsabilizado criminalmente", recordou o autarca, explicando que a redução no número de chefes de divisão pode vir a acentuar, no futuro, que ocorram situações desta natureza.

Marco António Costa disse que compreendia a preocupação dos autarcas, mas também considerou que "um cargo político não é uma obrigação" e que os eleitos "têm de ter consciência da responsabilidade do cargo que ocupam".

Fonte: Expresso

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Quem são e o que fazem os minhotos radicados em Lisboa?

"A segunda metade do século XIX caracterizou-se por uma época de grande desenvolvimento económico, traduzido nomeadamente com a introdução de melhoramentos técnicos nas fábricas e no desenvolvimento dos meios de transporte e comunicações. Foi o período da Regeneração iniciado com o ministério de Fontes Pereira de Melo.

Em 1856 era inaugurado o primeiro troço de caminho-de-ferro entre Lisboa e o Carregado e, oito anos depois, a linha do Norte atingia Vila Nova de Gaia. Em 1882 era concluída a linha do Minho até Valença. Dez anos mais tarde, as locomotivas a vapor chegavam às mais diversas regiões do país como a Beira Alta, o Algarve e o nordeste transmontano.

A prosperidade que então se verificou associada a recentes conquistas nos domínios da saúde e da higiene pública levaram a um súbito aumento da população um pouco por todo o país. Contudo, é a partir de 1860 que se acentua de forma assinalável o êxodo dos campos para a cidade. A importação de cereais provenientes dos Estados Unidos provoca o recuo da área cultivada nas grandes explorações alentejanas e diminui o trabalho sazonal nas Beiras. O oídio e a filoxera dizimam a vinha do Alto Douro e provocam a migração maciça dos trabalhadores da região. A quebra das exportações de gado bovino a partir de 1883 agravou as condições de sobrevivência no Minho e Douro Litoral.

O comboio fomentou a mobilidade das populações. Os movimentos migratórios internos e externos intensificaram-se. Em consequência do desenvolvimento industrial, assiste-se a um fluir contínuo de gente proveniente das zonas rurais para os centros urbanos, principalmente a capital, na busca de emprego e de uma melhoria de condições de vida. Lisboa e o Brasil constituíram-se como os principais pontos de destino escolhidos por aqueles que entretanto decidiram abandonar as suas terras de origem. Em Lisboa, a população duplicou em menos de cinquenta anos, passando de 210 mil habitantes em 1860 para quase 450 mil em 1911.

Do Minho vieram os pedreiros, carpinteiros e estucadores de Caminha e Viana do Castelo, os padeiros de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, os marujos, ervanários e tasqueiros de Monção, os taberneiros de Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura e Ponte de Lima que vieram a tornar-se conceituados comerciantes do ramo hoteleiro. Estes últimos foram antes descarregadores de carvão e lenha em Alcântara e Poço do Bispo, taberneiros e carvoeiros. Eram eles que faziam as "bolas" de carvão e cisco para alimentar os fogareiros. Depois, à medida que os seus vizinhos galegos se foram retirando, tomaram as tabernas e "casas de pasto" e foram-nas transformando nos modernos restaurantes e "snack-bares" que existem por toda a cidade. À excepção de alguns concelhos mais interiores como Terras de Bouro e Cabeceiras de Basto cujos naturais se empregaram preferencialmente na hotelaria e na construção civil, o êxodo das populações fez-se menos sentir no Distrito de Braga em virtude da criação naquela região de numerosas indústrias que possibilitaram a existência de postos de trabalho.

Para os bairros lisboetas de Alfama e Madragoa, este então designado por "Mocambo", vieram os de Ovar, Ílhavo, Murtosa e Pardilhó. Eles dedicaram-se à faina do mar enquanto elas vendiam o peixe ao mesmo tempo que enchiam a cidade com os seus pregões característicos. Tornaram-se conhecidas por "varinas" as peixeiras ovarinas que vieram para Lisboa. Esta gente formou ainda "colónias" em Almada, Trafaria e Costa da Caparica.

A limpeza urbana era feita pelos naturais do concelho de Almeida, trazidos para a capital por um seu conterrâneo que foi encarregado dos respectivos serviços camarários. Em virtude deste facto, foram os cantoneiros da capital durante muito tempo alcunhados por "almeidas". Para as vacarias que então existiam em Lisboa e nos seus arredores vieram os de Arganil, os quais depois se fizeram leiteiros e são actualmente muitos dos pasteleiros que existem na cidade. Eram eles que vendiam o leite transportando-o em bilhas de zinco enquanto os seus vizinhos padeiros do concelho de Tábua deixavam o pão às suas clientes, em sacas de pano que ficavam penduradas nas maçanetas das portas.

A construção civil ocupou as gentes de Alvaiázere, Ourém e, sobretudo de Tomar, devendo-se a estes últimos a construção das chamadas "avenidas novas". Não é alheio a este facto a localização da Casa do Concelho de Tomar. Durante muito tempo foram os naturais de Tomar alcunhados por "patos-bravos".

De um modo geral, os transmontanos empregaram-se na construção civil ou então ingressaram nas forças de segurança. No comércio de carnes encontramos bastantes naturais da região do Barroso. Invariavelmente, fizeram os seus estudos em seminários todos os transmontanos que em Lisboa têm conseguido posições de relevo.

Os algarvios fixaram-se principalmente na margem sul do rio Tejo, empregando-se na indústria corticeira e conserveira ou então no tráfego fluvial e nos trabalhos portuários. Os alentejanos por seu turno, um tanto "pau-para-toda-a-obra", dispersaram-se pelos mais variados ofícios, distribuindo-se preferencialmente pelas zonas da periferia, com especial incidência nos concelhos do Distrito de Setúbal.

De uma maneira geral, todas estas comunidades têm contribuído para o crescimento de Lisboa, fazendo da capital um autêntico mosaico formado por gentes de diversas proveniências mas que se encontram unidas pelos laços que fazem de todos nós um único povo".

- GOMES, Carlos. Regionalismo em Portugal. Casa do Concelho de Ponte de Lima. Lisboa. 1996

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Presidente da Câmara de Coimbra diz que é preciso aproveitar a crise para fazer a regionalização

Autarca diz que é preciso aproveitar a crise para fazer a regionalização

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo, defendeu ontem ser necessário aproveitar a crise para fazer a regionalização, num colóquio promovido pelo Movimento Pensar e Agir pela Nossa Terra, em Oliveira do Hospital. O autarca, do PSD, discorda do argumento de que a regionalização ‚ mais cara e garantiu que o país ‚ “mais bem governado» segundo esse modelo.

Fonte: Diário de Coimbra

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Extinção de freguesias

Jornal “Diário do Minho” de 12 de Outubro, última pág.

Agora que está na ordem do dia a redução do número de freguesias, venho manifestar publicamente a minha discordância pela extinção de qualquer uma.

Se se chegar à conclusão de que devem ser extintas, então que o sejam todas e fiquem só as Câmaras Municipais. Não se marginalizem nem se abram guerrilhas entre as populações.

Se o problema é financeiro, deixem de pagar aos presidentes das juntas e respectivos vogais. Que o cargo seja exercido como foi durante muitos anos, por participação cívica e não como agora, em que muitos viram nesta forma mais um rendimento a acrescentar ao seu salário.

Não paguem senhas de presença nas Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia.

Para mim e para muito dos

meus conterrâneos, a freguesia onde residimos é um espaço que nos diz muito.

Nascemos, fomos baptizados, fizemos a nossa 1.ª comunhão, crisma, profissão de fé, casámos, e os nossos filhos também foram baptizados na nossa lindíssima igreja paroquial. Frequentámos a escola primária da 1.ª à 4.ª classe e foi a terra onde nasceram os nossos avós, pais, tios e irmãos.

Sou o eleitor mais antigo da freguesia. Tenho o n.º 2. Não sei quantos eleitores mais com este número existirão no concelho de Braga. E ainda guardo o meu 1.º cartão de eleitor. O que possuo é o original de Dezembro de 1978.

Na época, realizámos o recenseamento eleitoral, sem a obtenção de qualquer benefício financeiro e com trabalho voluntário e desinteressado.

Participávamos nas mesas eleitorais e não eram pagas.

Actualmente, as pessoas são pagas, na câmara, na assembleia municipal, na junta de freguesia, na assembleia, quando estes lugares deveriam ser única e exclusivamente de participação cívica.

Certamente que se for aprovado o óbito de alguma ou algumas freguesias, esses concidadãos vão deixar de participar em actos eleitorais, como será o meu caso, e na vida cívica.

Não vislumbramos o que é que o país ganhará com essa medida, a não ser alguma convulsão social.

Penso até que a extinção de freguesias vai levar à famosa suspensão da democracia e, mais tarde, como aconteceu com a criação de alguns municípios, as populações vão lutar pela sua freguesia e será muito mau que isso aconteça.

Deixem, nesta parte, estar como está, que parece que não está mal, a não ser o caso das remunerações, que devem ser cortadas.

Para finalizar, concordo plenamente com o aperfeiçoamento da gestão e da lei eleitoral.

Hernâni Monteiro

Presidente da Assembleia de Freguesia de Merelim (São Paio)

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