Cabinda, um acto miserável da Descolonização - 2ª Parte

Quando em 1960 começou a guerra colonial, apareceram a público movimentos angolanos a reivindicar a independência (MPLA, FNLA e UNITA). Igualmente, em Cabinda surgiram vários movimentos, que nada tinham a ver com os angolanos, a pretender a total independência do território Cabinda. Em 1963, esses movimentos fundiram-se num único, a FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda), chefiado por Luís Ranque Franque, que representava de facto toda a população. Em 1974, na altura do 25 de Abril, esse movimento era chefiado por Henrique Tiago N´Zita. Como já se referiu, os movimentos que pretendiam a independência de Angola nada tinham a ver com Cabinda, não tendo lá qualquer delegação nem qualquer tipo de apoiantes.

Quando se iniciou a desastrada descolonização, após a queda da Segunda República do Estado Novo, verificou-se que a mesma já tinha sido ultimada nas costas dos portugueses, fora da mesa das negociações, por alguns dos militares revolucionários que, dando cobertura às exigências da internacional comunista, não defenderam os interesses dos povos coloniais, mas sim os apetites das grandes potências, nomeadamente da União Soviética. E não pensem que estou a dar qualquer novidade. Estou a revelar o que todos sabem. Basta lerem um discurso significativo do General Galvão de Melo na Primeira Assembleia Constituinte, bem como os bem documentados livros de Almeida Santos, “Quase Memórias”, para chegarem a essa conclusão. E tais traidores dos interesses portugueses e dos povos que se pretendia libertar, tiveram o descaramento de não chamar para a mesa das negociações a FLEC, única representante da População de Cabinda, resolvendo os problemas que lhe diziam respeito à sua revelia, com os três movimentos de Angola, que nada tinham com o assunto. Foi então declarado que Cabinda era parte integrante e indivisível de Angola. Nem mais…! Os elementos da delegação portuguesa que não concordaram com a situação, que estava a ser imposta e não concertada por todas as partes interessadas, naturalmente por prosaico medo físico, não se opuseram a esta tratantada, dizendo um necessário e rotundo não e batendo energicamente o punho na mesa das negociações. E com essa posição pusilânime dos representantes portugueses, a liberdade que o Povo Cabinda vinha auferindo de facto, foi lhe criminosamente roubada. As desculpas dadas na altura para deitar areia nos olhos da esmagadora maioria dos portugueses não servem, como foi o argumento de que tudo estava já tratado e nada havia a fazer. Tudo muito bonito. Não havia exército para fazer cumprir o que quer que fosse, é bem verdade. Na realidade, o que dele restava, gravemente contaminado politicamente, estava manietado pelas instruções da internacional comunista e até, em alguns casos, foram entregues as próprias armas ao inimigo do passado, antes de qualquer negociação oficial. Uma vergonha. Apesar de tal, nada deviam ter assinado, fossem qual fossem as desculpas. Assinando, hipotecaram a liberdade de toda uma população que tinha convivido fraternalmente com os portugueses e, para cúmulo, tinha confiado no Estado Português e no conteúdo do Tratado de Simulambuco, bem como nos princípios aceites pelo mundo civilizado que queria a emancipação colonial. Uma infâmia. Esses intelectuais de pacotilha nem sequer se lembraram do determinado na Carta das Nações Unidas, no seu Art.º 73, que estabelecia o compromisso de serem tomadas em consideração as aspirações políticas das populações. Aliás o Decreto-lei nº 203/74 de 15 de Maio, determinava claramente que os Territórios do Ultramar Português deviam poder decidir sobre o seu futuro, respeitando-se o princípio da autodeterminação. Eu sei que os negociadores  podem dizer que não queriam cumprir a letra de uma Constituição elaborada durante o regime que tinha sido derrubado. Mas, até à entrada em vigor de uma nova Constituição, era a de 1933 que tinha que ser aplicada nos casos duvidosos. Ora, nas Garantias Fundamentais, é citada Cabinda de maneira totalmente distinta de cada uma das outras parcelas coloniais, nomeadamente de Angola. Mas perdurou a vontade de Rosa Coutinho que infelizmente não chegou a ser julgado por um Tribunal Internacional, porque entretanto morreu, não respondendo neste mundo pelos actos contra os direitos humanos que andou a planear e a perpetrar contra populações indefesas. Mas não falemos do lastimável almirante.

Que fazer perante a situação de facto existente e que tirou a liberdade a toda uma população? Como proceder agora para tentar conquistar essa liberdade? A actual situação envergonha toda a comunidade portuguesa e enxovalha a nossa história, tirando a respeitabilidade e a credibilidade a Portugal. Assim sendo, teremos que reagir como fizemos com Timor até se obter a sua independência. Teremos que pressionar a opinião pública mundial e os organismos internacionais até os mesmos abrirem as portas ao desejo de Cabinda de se separar politicamente de Angola. Há alguns anos, juntamente com o escritor e filósofo Henrique Barrilaro Ruas e outros meus companheiros de actividades políticas, tivemos um encontro e uma profunda e discreta conversa com responsáveis da FLEC, que clandestinamente nos procuraram, pois os mesmos tinham medo de serem suprimidos mesmo em território português. Lamentaram veementemente a atitude portuguesa na descolonização, que tinha traído os seu irmãos de Cabinda. Andavam fugidos para não serem abatidos e a sua voz reduzida ao silêncio sepulcral, pois era esse o fim esperado por todos os intelectuais que teimavam em não ultrapassar a fronteira ou que, mesmo fora dela, protestavam publicamente contra a subordinação do seu território a Angola. A População Cabinda ainda está apegada ao conteúdo do Tratado de Simulambuco, vendo nele a sua saída para a Liberdade a que tem direito, lamentando a injustiça de que foi vítima e frisando a deslealdade e a falta de palavra dos seus amigos portugueses. Cabinda, após a independência de Angola, foi invadida por militares cubanos que mataram a torto e a direito, roubaram o que puderam e violentaram as suas mulheres. Perante estas atrocidades, os Estados Unidos, tão lestos no passado a prometer a liberdade às populações das colónias portuguesas, fizeram e fazem agora orelhas moucas às queixas permanentes dos Cabindas. Estão calados de uma forma ignóbil e torpe por causa das jazidas de petróleo e de diamantes que já estão em exploração e pelas reservas de fosfatos e de manganês que se sabe ali existirem e a que têm acesso garantido pelo governo Angolano. A liberdade de Cabinda que se tramasse…! Quando revelei a conversa havida ao meu amigo Zeca Afonso, numa animada discussão sobre as virtudes da descolonização, nem queria acreditar no que estava a ouvir. Bem meditou nesta situação que ultrapassou tudo o que achava possível acontecer com os antigos territórios coloniais portugueses. Para Ele, a única solução era abalarmos como voluntários para as matas de Cabinda e juntarmo-nos de armas na mão aos que lutam pela Santa Liberdade contra o exército cubano e angolano. E dava o exemplo do bem pouco motivador e desastrado ensaio de Guevara no Congo. Mas, o bom senso, nestas matérias, era difícil meter na cabeça do poeta Zeca Afonso, pois além de morrermos como verdadeiros homens, nada de útil iríamos fazer em prol daquela gente. A solução eficiente estava no esclarecimento da Opinião Pública Portuguesa, libertando-a dos pruridos em relação ao actual governo Angolano e do temor reverencial que cada um de nós pudesse ter..!. Entretanto, a doença começou a minar Zeca Afonso e a sua comparticipação no sonho da restauração da verdadeira liberdade africana em Cabinda desvaneceu-se e esfumou-se como a sua própria vida. Sem essa mola romântica e com o trabalho e a rotina diários, os meus ideais de cavaleiro andante em defesa do Povo de Cabinda foram para um canto do esquecimento. É triste, mas fui-me acomodando à situação, esquecendo as minhas obrigações. Porém, as comemorações dos vinte e cinco anos do desaparecimento físico de Zeca Afonso, soaram como um despertador na minha consciência e fizeram-me cair em mim com o remorso por nada ter feito em prol da causa de Cabinda. As nossas animadas conversas e as intenções generosas, congeminadas na altura, tinham ido para os Quintos do Inferno do Egoísmo. Para cúmulo e para agravar o meu mal estar, houve a coincidência de um encontro fortuito com um angolano de Cabinda, desesperado com a infelicidade dos seus e com o desgraçado panorama da sua terra escravizada. Tive vergonha do meu silêncio. Nada fiz após o desaparecimento dos meus amigos Henrique Barrilaro Ruas e Zeca Afonso. Perante o comportamento interesseiro americano na conjuntura africana, resta a força da opinião pública portuguesa a esgrimir as armas diplomáticas que estão ao nosso alcance, isto é, exigir que os nossos responsáveis, para se redimirem da situação criada pela descolonização, através das organizações internacionais, consigam que seja conhecida a vontade da população de Cabinda e a situação clamorosamente injusta que está a viver. Só desse modo poderemos lavar a nossa testada, suja pela falsa descolonização que demos àquela infeliz gente. A única solução possível para acabar com este drama, será a realização de um Referendo organizado em Cabinda, devidamente controlado pela ONU, com a interferência inevitável da OUA. Nesse referendo, deviam poder participar todos os nascidos em Cabinda, mesmo os que neste momento se encontram refugiados noutros países. A comunidade Internacional terá que possibilitar ao Povo Cabinda dar resposta livre à simples questão :- Integração em Angola: SIM ou NÃO.

António Moniz Palme - 2012