MOÇÃO
1.º de Dezembro o mais
importante feriado nacional.
Não há
feriado mais importante para uma Nação do que a sua independência e para um
povo do que a sua liberdade. O 1.º de Dezembro é o mais antigo feriado civil
português e o mais alto dos feriados patrióticos, tendo atravessado regimes e
mudanças políticas e sociais, sendo a forma como desde há século e meio os
portugueses, da esquerda à direita, dos monárquicos aos republicanos,
escolheram celebrar a sua independência e liberdade.
Com a
aprovação do Código do Trabalho, promulgado pelo Presidente da Republica no
passado dia 18 de Junho, opera-se a supressão do feriado 1º de Dezembro.
Estamos
a falar, nada mais, nada menos, da data nacional mais importante, do dia em que
celebramos o valor essencial do nosso país, como país soberano independente.
Na
generalidade dos países que adquiriram a independência nacional contra outros,
esse feriado é inclusive o principal de todos os feriados, correspondendo ao
respectivo Dia Nacional, como é o caso dos Estados Unidos da América, com o seu
4 de Julho e como é o caso da larga maioria dos Estados-membros da União
Europeia, bem como também o é de todos os países da CPLP.
O Dia
1 de Dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses.
Se não tivesse existido o dia 1 de Dezembro de 1640, não haveria 10 de Junho,
25 de Abril ou 1.º de Maio, pois a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses
coincidiria com a de Madrid e, nem muito menos, existiria uma meia final de um
campeonato da Europa de futebol entre Portugal e a Espanha.
Assim o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal que
se aprove a seguinte Moção:
1 - A Assembleia Municipal de Braga repudia a
promulgação pelo Presidente da República da extinção do feriado do 1.º de
Dezembro, antipatriótica e altamente lesiva para a cultura e identidade
nacional, sem a discussão e diálogo com os guardiões do património ideário do
país que são os políticos, os militares, as universidades e as individualidades
de referência, entre outros.
2 - Que se envie esta Moção de Desagrado ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor
Primeiro-Ministro, à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da
República, e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.
Manuel Beninger
Grupo
Municipal do P.P.M.
na Assembleia Municipal de Braga
29.06.2012
[Aprovada por MAIORIA:
Favor – PPM PS, IND., BE e Presidentes Juntas do PSD;
Contra – PSD, CDS-PP e CDU]
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