O governo prepara-se para fazer chegar o neo-liberalismo ao ordenamento
florestal nacional. A recente proposta de alteração legislativa para ações de
arborização e rearborização, abre o caminho à ocupação dos espaços florestais
nacionais pelas monoculturas de eucaliptos, num retrocesso nítido no caminho de
conquistas civilizacionais feitas pela luta de homens como Gonçalo Ribeiro
Teles. Decretos de 1988 e 1989 condicionaram a plantação das espécies de
crescimento rápido em áreas superiores a 50 há e na reflorestação de zonas de
incêndio. Foi um travão para o fogo-posto na floresta tradicional com intuitos
de mudança de uso e do lucro fácil. As monoculturas de eucaliptos, choupos ou
acácias, degradam os solos, reduzem a biodiversidade e aumentam o risco de incêndio.
Aliás é já de 1937 uma lei que proíbe a plantação destas espécies a menos de 20 metros de terrenos
cultivados ou de 30 metros
de nascentes ou regadio. Parecia pois do mais elementar bom-senso o
condicionamento destas culturas extensivas ao parecer positivo das autoridades
florestais e de conservação da natureza. Optar como agora se propõe, pelo
deferimento tácito quando não se obtém uma resposta em 30 dias, ainda por cima
numa altura em que se esvaziam de meios os organismos do estado a quem compete
dar o parecer, é deixar uma porta aberta à destruição da floresta nacional pela
eucaliptação, e fazer tábua-rasa do mais elementar princípio da precaução.
Aliás, e tal como acontece na lei da reforma administrativa, os princípios de
conservação da biodiversidade e de proteção dos solos que se enunciam no
preâmbulo, não têm qualquer correspondência no articulado da lei. Este governo
começa a revelar em muitas áreas uma espécie de bipolaridade legislativa.
O país volta a ficar à mercê dos interesses das celuloses e tudo isto se
discute, de uma forma quase pornográfica, em plena época de incêndios. Segue-se
o esvaziamento da Lei da Reserva Ecológica Nacional, uma vez mais em nome da
desburocratização.
O mal maior, é não dar cumprimento ao reordenamento florestal para evitar os incêndios, multar quem não cumpra com as limpezas das matas ou faça delas cemitérios de detritos, muitos deles altamente poluentes e inflamáveis.
ResponderEliminarNa verdade isto está de uma maneira que favorece os que deveriam ser os primeiros a cumprir as regras da preservação das florestas, mas não e se calha até poderão ser cúmplices nestes desastres que não considero naturais, mas provocados a mando de outrém.