PPM quer conhecer frota automóvel regional

Os monárquicos enviaram um requerimento para a Assembleia Legislativa Regional no qual pedem informações sobre a frota automóvel da administração pública regional.

A representação parlamentar do PPM/Açores enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional em que pede informações sobre a frota automóvel da administração pública regional.

No documento enviado às redacções, lê-se que a Assembleia da República aprovou, recentemente, um Projecto de Resolução do CDS/PP que propõe a reavaliação do actual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado. A ideia é racionalizar os gastos públicos e libertar verbas para outras despesas mais prementes do país.

Assim, dados os fortes condicionalismos financeiros que afectam os Açores no âmbito da crise económica nacional, os monárquicos dizem que importa verificar se é possível reduzir a frota automóvel da Região sem afectar a funcionalidade dos serviços. A ideia é canalizar as poupanças realizadas nesta área para o apoio ao crescimento económico e às funções sociais do Estado que a Região assegura no nosso território.

Para aferir o esforço que é possível realizar nesta área, importa conhecer a dimensão da frota automóvel da Região, uma vez que a situação se altera muito no âmbito de cada contexto territorial, político ou sectorial.

Por exemplo, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira conta com oito viaturas, sendo que o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores possui apenas um (sendo as nove viaturas contabilizadas na frota Automóvel do Estado).

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, o PPM requer que lhe sejam prestadas as seguintes informações: o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos regionais, de cargos públicos regionais, cargos dirigentes da administração regional e do sector público empresarial regional, bem como o número total de viaturas ao dispor da administração regional e do sector público empresarial regional (especificando a informação por departamento governamental e empresa do sector público empresarial regional).

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