Supremo devolve bens a D. Duarte. O seu a seu dono!!!
«O Supremo Tribunal de Justiça
revogou o acórdão do Tribunal da Relação, o que levou à suspensão da penhora de
bens ordenada a D. Duarte por aquele tribunal, em 2011.
A queixa interposta pela Ordem de
São Miguel de Ala originou a penhora de bens de D. Duarte, que deverá ser
levantada em breve, segundo revelou ao CM fonte próxima do processo.
O chefe da Casa Real foi acusado
de uso ilícito de insígnias, medalhas, bordados em mantos ou em documentos e
loiças.
A queixa assinada pela
Ordem de São Miguel de Ala, representada por Nuno da Câmara Pereira, arroga-se
ao direito exclusivo de usar os símbolos desta ordem monárquica que terá sido
constituída por D. Afonso Henriques.
O grão-mestre é por
inerência D. Duarte, que ressuscitou a Ordem em 1980. Foi constituída
entretanto a associação da Ordem, que registou os nomes e os símbolos, em
divergência com D. Duarte. A associação interpôs, por isso, uma providência
cautelar pelo uso ilícito dos símbolos.
O tribunal decretou em 2011 a penhora dos bens de
D. Duarte, no valor total de 82 mil euros. O Supremo revogou agora o acórdão da
Relação.»
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