7 a 9 de Junho: Duques de Bragança em Viana do Castelo para participar no evento "Portugal Real 100% Alto Minho"

A Família Real Portuguesa vai visitar Viana do Castelo no início do mês de Junho. A deslocação insere-se na iniciativa “Portugal Real 100% Alto Minho” promovida conjuntamente pela Real Associação de Viana do Castelo, a Associação Empresarial de Viana do Castelo, o  CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho e a Real Associação de Braga. Dar uma maior projeção áquilo que se faz de melhor em toda a região minhota é, de acordo com Luís Ceia, o grande objetivo deste evento que junta a Família Real ao projeto do Ceval da Marca 100% Alto Minho. O resultado é um feliz casamento.

De acordo com Aníbal Marinho, o presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo, os Duques de Bragança são os primeiros a defender tudo aquilo que é de produção nacional. Como tal, em vários dos eventos previstos no âmbito desta deslocação, vão marcar presença algumas das empresas de topo da região minhota. Dom Duarte e Dona Isabel de Bragança vão estar no dia 7 de Junho em Ponte de Lima e no dia 9 em Arcos de Valdevez. No dia 8 passam por Viana do Castelo, onde serão recebidos na Associação Empresarial, que também comemora os seus 161 anos de existência. Vão visitar o Centro Histórico de Viana e, em especial, o Museu do Traje. À noite participam numa Jantar Solidário a realizar na Quinta de S. João, em Santa Marta de Portuzelo, sendo que a receita deste Jantar reverte a favor da Casa dos Rapazes que, durante o dia, vai também ser alvo de uma visita dos Duques de Bragança.

radio geice

Diário do Minho de 30 de Abril

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Presidente da Causa Real esteve presente em Viana do Castelo

Legenda: Pedro Morais - Director Executivo da Associação de Empresarial de Viana do Castelo, Luís Damásio - presidente da Real Associação de Braga, José Aníbal Marinho - Presidente da Real Associação de Viana do Castelo, Isabel Fernandes - directora Técnica da Casa dos Rapazes de Viana do Castelo, Luís Ceia - Presidente da Associação de Empresarial de Viana do Castelo e da Confederação Empresarial do Alto Minho e Luís Lavradio, presidente da Causa Real.

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A FRAUDE DA REPÚBLICA

O Presidente da República Dr. Aníbal Cavaco Silva promulgou, no passado dia 28/12/2012, a lei do Orçamento de Estado para 2013. E veio agora dizer que decidiu pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional.

Tendo ele jurado “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa” (art. 127º nº 3 CRP) e tendo dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas daquela lei porque razão a promulgou? porque razão vai pedir, agora, a fiscalização sucessiva em vez de ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade, como lhe competia (art. 278º nº 1 CRP)?

As respostas são simples:

1. o PR promulgou a lei do Orçamento de Estado para fazer o favor ao seu partido – o PSD;

2. o PR não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do Orçamento de Estado porque, apesar de ter tido mais do que prazo para o fazer já que “a apreciação preventiva da constitucionalidade deve ser requerida no prazo de 8 dias a contar da data da recepção do diploma” que lhe foi remetido para promulgação em 11/12/2012; de não ser a primeira vez que o nosso país funciona em regime de duodécimos, mantendo-se em vigor o orçamento do ano anterior e de tal situação não se prolongar por muito tempo pois “o Tribunal Constitucional deve pronunciar-se no prazo de 25 dias, o qual pode ser encurtado pelo Presidente da República, por motivo de urgência” (art. 278º nº 8 CRP, se o fizesse e o Tribunal Constitucional se pronunciasse pela inconstitucionalidade de algumas normas da lei do Orçamento de Estado esta não poderia ser promulgada sem que a Assembleia da República “expurgue a norma julgada inconstitucional” ou a confirme “por maioria de 2/3 dos deputados” (art. 279º nº 1 e 2 CRP) e isto não convinha ao PSD – o partido do qual Cavaco Silva já foi presidente e com o apoio do qual ele foi eleito Presidente da República – que sabe que não tem, na Assembleia da República, a maioria qualificada exigida e quer, a qualquer custo, que o Orçamento de Estado entre em vigor para ir buscar ainda mais e mais depressa ao bolso dos portugueses;

3. o PR vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade porque está preocupado consigo e com o seu bem estar e as dúvidas que tem sobre a repartição dos sacrifícios no Orçamento de Estado para 2013 dizem respeito, naturalmente, à tributação das reformas mais elevadas (como é o seu caso) e não à situação da maior parte dos portugueses.

É uma verdadeira FRAUDE que só a república permite.

por José Aníbal Marinho Gomes

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"Primeira Dama"

A qualificação “Primeira Dama” surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos em 1849 com o Presidente Zachary Taylor, quando no funeral de Dolley Madison fazia o elogio fúnebre, apelidando a mulher do seu antecessor James Madison, de “primeira-dama da América”.

Esta designação é o nome geralmente dado à mulher de um chefe de Estado de um país e o termo também pode ser aplicado á mulher de um Presidente da Câmara, que se torna assim a primeira-dama do concelho; à mulher do presidente do governo regional, primeira-dama da Região, etc. 

Com o vazio criado após a separação da Inglaterra e na falta de uma família real, nos Estados Unidos a anfitriã da Casa Branca é designada por este título, e está presente em muitas cerimónias oficiais e funções do Estado ao lado do presidente, ou no seu lugar.

Mas contrariamente ao que se passa em Portugal, nos Estados Unidos a Primeira-dama é também responsável por todos os eventos sociais e cerimónias da Casa Branca e tem o seu próprio quadro de funcionários, incluindo o Secretário Social da Casa Branca, Chefe dos funcionários, secretário de Imprensa, Chefe de Designer, e Chefe Executivo.

Jacqueline Kennedy, detestava este título argumentando que “First Lady" lhe parecia mais um nome de cavalo.

O exemplo americano depressa foi seguido pelos países vizinhos, mas na Europa a mulher do Presidente da República começou por ser uma figura discreta, que se limitava a auxiliar o marido a receber em sua casa, mas que de forma alguma o acompanhava em cerimónias públicas, não desempenhando por isso qualquer papel de relevo na vida política do seu país.

É apenas na segunda metade do século XX que o panorama começa a alterar-se no velho continente - e a mulher do chefe de Estado republicano vai cada vez mais participando na vida pública do seu país.

E em Portugal?

A Constituição da República Portuguesa não prevê a existência do título de "primeira-dama", pese embora a mulher do Presidente da República receba informalmente essa designação, principalmente pelos jornalistas, que, por ignorância, a apelidam como tal.

A mulher do presidente da República é apenas uma cidadã comum e, quando muito, o título poderá advir-lhe da consideração social e não em virtude de qualquer eleição ou consagração constitucional.

Esta expressão é algo presunçosa, e será o equivalente republicano de rainha uma vez que a república sente a necessidade de colmatar a falta de uma família que efectivamente represente os naturais do seu país, as famílias do seu país.

No entanto, enquanto uma rainha pode e deve ser considerada como a primeira senhora do seu reino, a mulher de um presidente da República não pode nem deve assumir, e ainda muito menos proclamar, a mesma condição.

A República é um regime onde o chefe de estado é eleito de forma directa ou indirecta.

Em Portugal, de acordo com o estatuído no art.º 121, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP), “...O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro...”

Daqui resulta que é apenas eleito o Presidente da República e não a sua mulher nem a sua família.

De acordo com os, n.ºs 1 e 3 do art.º 127 da CRP, o Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República, prestando nesse acto uma declaração de compromisso nos seguintes termos: “ Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

Isto significa que só ele e mais ninguém, toma posse.

Também o artigo 132, n.º 1 da nossa Constituição refere que quem assume as funções do PR durante o seu impedimento é o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto, e, por isso, também aqui não é atribuído qualquer papel à mulher do PR.

Claro que a propaganda republicana procura legitimar esta aberração institucional argumentando que a primeira-dama chega a públicos que o PR não chega, produz discursos e representa papéis que, por terem origem numa mulher, prolongam e consolidam o estatuto, o poder e a popularidade do marido. Todavia, aquela figura põe em causa um dos argumentos mais utilizados na defesa da república que é o facto de esta instituição, contrariamente à monarquia, não “sustenta uma Família”.

Como se viu a Constituição da República não confere qualquer estatuto à mulher do Presidente da República, sentido esta a necessidade de imitar a Monarquia preenchendo o vazio que a instituição republicana acarreta - “a inexistência institucional da ou de uma família”.

É por isso que frequentemente, vemos o Chefe de Estado português  acompanhado pela sua mulher, a Dr.ª Maria Cavaco Silva, em visitas oficiais no país e no estrangeiro, subvertendo os ditos princípios republicanos e gerando desigualdades entre os cidadãos porque os funcionários públicos não levam as suas mulheres para o local de trabalho nem são acompanhados por elas nos actos que praticam no exercício das suas funções.

No dia da tomada de posse no primeiro mandato do actual Presidente da República, quem entrou no Palácio de Belém foi o Chefe de Estado eleito ou a sua mulher e toda a família “presidencial”? A resposta é fácil de encontrar – quando Sua Santidade Bento XVI visitou Portugal foi recebido pelo PR na residência oficial e lá estava a mulher, a filha, o filho, o genro, a nora e os netos – e toda a família do presidente da república portuguesa pode assim conviver isoladamente com o Papa.

Na monarquia há uma Instituição – a Família Real – que resulta da História e da tradição e é representada pelo Rei ou pela Rainha, e na qual todos os membros da família têm um papel activo a desempenhar ao serviço da Nação, como sucede hoje em dia nas modernas monarquias democráticas. Na vizinha Espanha onde a mulher do chefe de Estado tem consagração constitucional, a Rainha Sofia tem algumas funções reais, realiza visitas oficiais dentro do país e no estrangeiro e desempenha múltiplas actividades, sempre de acordo com o princípio da neutralidade política que enforma o funcionamento da instituição real e que se revestem de grande utilidade para o normal desenvolvimento do papel constitucional da Coroa, da qual é consignatário o Rei Juan Carlos I. Mas não só: na Bélgica a rainha Paola está sempre próxima da vida pública de seu país e ajuda o seu marido nas suas funções como Chefe de Estado; no Liechtenstein a princesa Marie tem um papel muito activo nas instituições sociais de seu país; na Suécia a Rainha Sílvia tem deveres oficiais...

Mas infelizmente em Portugal, assistimos constantemente à presença forçada da Dr.ª Maria Cavaco Silva em determinados actos públicos, muitas das vezes tentando ser o centro das atenções, ser a figura principal dos acontecimentos, relegando para segundo plano o chefe de Estado republicano – recordam-se do episódio da cadeira personalizada integrada na exposição internacional "Art On Chairs", [projecto do Polo do Desing de Mobiliário de Paredes, em parceria com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)], oferecida ao PR, e onde ela, ao arrepio das mais elementares regras protocolares, foi a primeira a sentar-se.

Mas o atrevimento desta “Primeira Dama” não fica por aqui: quando o PR faz a sua mensagem de Natal ao país, lá está ela, presente e a intervir, dirigindo a sua própria mensagem, como se o povo português a tivesse escolhido ou a tivesse mandatado para alguma coisa e até na página oficial da presidência da república portuguesa existe a página da Dr.ª Maria Cavaco Silva - http://www.presidencia.pt/mariacavacosilva/.

Estamos bem servidos, nesta república...

por José Aníbal Marinho Gomes / Blog Risco Contínuo

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De novo Isabel Jonet *

* Por: José Aníbal Marinho Gomes, Convidado do ESTADO SENTIDO

  

No último programa da “Quadratura do Círculo” foi analisada a entrevista que a Dr. Isabel Jonet concedeu ao Jornal I. Fiquei admirado com o que ouvi no decurso do programa. A caridade é de facto uma virtude cristã, mas quando esta se transforma em caridadezinha há uma total subversão dos princípios de S. Francisco de Assis. A caridade, que não se esgota na esmola, foi uma das características mais marcantes da santidade nos séculos centrais da Idade Média. É o amor! Revela tanto o Deus louvado como o sentimento predominante na fraternitas primitiva. Mas o que é praticar a caridade senão ser solidário para com o próximo? Como refere o ensaísta e filósofo de origem libanesa, Kahlil Gilbran “ É Belo dar quando solicitado; é mais belo, porém, dar por haver apenas compreendido”.

Nesta máxima está o verdadeiro espírito da solidariedade e da verdadeira caridade cristã que a Dr.ª Isabel Jonet ainda não entendeu e que pelos vistos o Dr. António Lobo Xavier também não. Devido à crise que o nosso país atravessa a entrevista da Dr. Isabel Jonet, foi em meu entender muito infeliz, para além de ter sido nitidamente uma entrevista cujas respostas são de carácter tendencialmente político, com uma mensagem determinada e direccionada, que não é digna de uma dirigente de uma instituição solidária e apolítica, pois não lhe quero chamar “caritativa”, assim como foi infeliz a forma como o Dr. Lobo Xavier arguiu em sua defesa durante este programa televisivo, parecendo mais um “menino mimado” único detentor da verdade universal e suprema. Primeiro o Dr. António Lobo Xavier refere-se a Isabel Jonet com sendo a fundadora do Banco Alimentar, o que não corresponde à realidade. Para os mais distraídos o Banco Alimentar foi fundado pelo Comandante José Vaz Pinto, que o dirigiu quase até à sua morte que ocorreu há uns meses, e quando a Dr. Isabel ingressou nesta instituição, o Banco Alimentar já estava em pleno funcionamento. Além disso importa referir o nome de outros dois fundadores que desde o início acompanharam o Comandante Vaz Pinto, o Eng.º Manuel Ferrão de Lancastre e o Padre António Vaz Pinto, e que no dia 23 de Janeiro de 1991 assinam a escritura de constituição do Banco Alimentar. Assim aconselho o Dr. Lobo Xavier a ler este texto.

Nos princípios que nortearam a sua fundação o comandante Vaz Pinto rejeita a caridade condescendente, e define o seu trabalho como sendo uma opção de cidadania, por isso ninguém o conhece, ao invés da sua “sucessora”. Infelizmente, fruto das políticas calamitosas levadas a cabo pelos nossos governantes desde há vários anos a esta parte, a que não será por ventura alheia uma crise económica europeia, o nosso país tem caminhado em direcção ao abismo, e hoje em dia fruto das políticas suicidas levadas a cabo pelo actual governo, precipitou-se definitivamente nele. Logo vai existir mais pobreza, uma pobreza envergonhada de pessoas que em determinada altura das suas vidas lhes foi dito, com o assentimento dos seus governantes em que confiavam, que por exemplo, podiam comprar as suas casas e que conseguiam pagá-las num certo período, pois para além de terem rendimento mensal suficiente para o fazer, não existiam outras alternativas, e que agora de um momento para o outro, por incompetência dos governantes que insistem contra tudo e contra todos em políticas desastrosas, que retiram rendimento aos agregados familiares de duas formas, cortando nos salários e aumentando os impostos, se vêem impedidas de cumprir os seus compromissos.

Por isso é preciso e urgente respeitar a pobreza das pessoas, e já que o governo não o faz, violando a ética e a moral, e sobretudo o contrato social que estabeleceu com todos nós, é nossa obrigação enquanto cidadãos fazê-lo e exigir que o Estado tenha respeito pela situação dos seus cidadãos. O Dr. Lobo Xavier que em tantos outros programas e intervenções públicas anteriores mostrou ter um nível superior ao comum dos mortais, desta vez ficou-se pelo primário, parecendo que estava a fazer o favor a alguém...

Como muito bem referiram os Drs. António Costa e Pacheco Pereira a solidariedade não é nem pode ser uma “coisa” fria e distante e, apesar de eu ser Católico, considero que a mesma não é exclusiva dos crentes. O que ouvi neste programa da boca do ilustre jurista acerca da caridade não me parece que seja o que está consagrado pela Doutrina Social da Igreja, antes ofende os princípios declarados no Concílio Vaticano II. Qual o papel do humanismo? São Paulo compreendeu verdadeiramente esta realidade, quando diz: “Se eu falar as línguas dos anjos; se tiver o dom de profecia, e penetrar todos os mistérios; se tiver toda a fé possível, a ponto de transportar montanhas, mas não tiver caridade, nada sou. Entre essas três virtudes: a fé, a esperança e a caridade, a mais excelente é a caridade”.

Coloca, assim, sem qualquer equívoco, a caridade acima da própria fé. Pois a caridade está ao alcance de todos, do ignorante e do sábio, do rico e do pobre; e faz mais: define a verdadeira caridade; mostra-a, não somente na beneficência, mas no conjunto de todas as qualidades do coração, na bondade e na benevolência para com o próximo. Estou de acordo que praticar a caridade é praticar o amor, e praticar a solidariedade é ou não praticar o que S. Paulo pregou? A solidariedade é uma obrigação da democracia e do Estado Social de Direito, a que todos os cidadãos sem excepção têm direito e que pode ser complementada por instituições como o Banco Alimentar Contra a Fome e nada mais.

Utopicamente falando era preferível o desaparecimento deste tipo de instituições, pois seria um sinal de que o Estado cumpria o seu papel na sociedade, e que a pobreza, cancro de qualquer comunidade digna desse nome, tinha sido erradicada de uma vez por todas. Como monárquico convicto que sou e praticante deste nobres ideais e católico, sinto-me triste por uma personalidade como o Dr. Lobo Xavier, que eu julgava diferente de muitas do partido a que pertence, usar este género de argumentos para defender o indefensável parecendo até que estava na barra dos tribunais, como se estivesse a arguir a favor de um seu cliente sem qualquer tipo de convicção sobre a inocência do mesmo. Pelo que sei o Dr. Lobo Xavier é monárquico, embora não seja praticante como eu, mas confirma-se agora que em termos ideológicos há uma grande diferença entre nós. Não é o seu Estado que eu quero para o meu país, um Estado de pobres.

Assim como não é este tipo de caridade que eu defendo. Defendo um Estado com cada vez menos pobres e onde a solidariedade impere sobre a caridade e onde os cidadãos e não súbditos, estejam cada vez mais próximos do seu REI! Quero que o Estado cumpra o seu papel na sociedade, que não violente e penalize os seus cidadãos fiscalmente e que seja solidário, pois estes itens, além de outros, fazem parte do contrato que celebrou com os seus cidadãos.

José Aníbal Marinho Gomes

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Jantar dos Conjurados - Ponte de Lima

As Reais Associações de Viana do Castelo e Braga têm a honra de convidar V.ª Ex.ª para participar no “Jantar dos Conjurados” que terá lugar no dia 30 de Novembro de 2012, pelas 20h30m, no Restaurante Olival, do Axis Ponte de Lima-Golf Resort Hotel, no qual o Dr. António Cardoso Moniz, Barão de Palme, fará uma intervenção sobre “A Actualidade do Regime Monárquico em Portugal”.

O preço do jantar é 17,00 €.

As inscrições encontram-se limitadas à capacidade da sala pelo que deverão ser efectuadas com a maior brevidade possível, para o e-mail da Real Associação de Viana do Castelo, ou para o Fax n.º 258 743 840, sendo bastante a indicação do nome, ou nomes dos participantes e um telefone de contacto, acompanhadas do respectivo comprovativo de depósito ou transferência bancária para o nosso NIB 0045 1427 4002 6139 2424 7, da Caixa de Crédito Agrícola, impreterivelmente até ao dia 27 de Novembro.

Localização:
O Axis Ponte de Lima Golf Resort Hotel fica a 2 Kms a sul de Ponte de Lima, junto à estrada N201, direcção Braga.

Se vem pela auto-estrada A3 (Porto - Valença), sair em Ponte de Lima. Na primeira rotunda seguir em direcção a Ponte de Lima centro, em continuação seguir as placas que indicam o campo de golfe. A entrada é representada em forma de uma bola de golfe. O Axis Ponte de Lima Golf Resort Hotel situa-se no centro do campo, a cerca de 150 metros.

Se vem pela SCUT A28 (Porto - Viana do Castelo), após atravessar a ponte sobre o Rio Lima em Viana do Castelo, continuar em frente e entrar na A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima), sair em Arcozelo/Ponte de Lima (Saída 4), em direcção ao centro da localidade, atravessar a ponte nova, na primeira rotunda continua em frente, e na segunda rotunda segue em frente, em direcção a Braga pela Estrada Nacional N201.

Coordenadas GPS:

Latitude: 41° 44' 58.9482" N

Longitude: -8° 34' 23.6136" W

Quinta de Pias – Fornelos

4990-620 Ponte de Lima

Tel.: 258 900 250

Para mais informações contactar por favor a Real Associação de Viana do Castelo, através do e-mail: real.associacao.viana@gmail.com, ou para os telemóveis dos Presidentes da Direcção, das Reais Associações de Viana do Castelo e Braga, respectivamente Dr. José Aníbal Marinho, 961 623 905 e Dr. Luís Damásio 917 113 537.

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XVIII Congresso da Causa Real

Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa - XVIII Congresso da Causa Real.

Encerramento da primeira parte dos trabalhos.

S.A.R. o Senhor Dom Duarte Duque de Bragança.

S.A.R. o Senhor D. Duarte com Luís Lavradio, presidente eleito da Causa Real na sessão de encerramento do seu XVIII Congresso.

Nuno Pombo, presidente da Real Associação de Lisboa que acolhe e promove o XVIII Congresso da Causa Real.

Mesa do Congresso: Paula Marinho, Vasco Soares da Veiga, António de Souza-Cardoso, Luís Lavradio e António Macedo.

Intervenção de Hélder Macedo Sampaio.

Rui Moreira.

Luís Lavradio.

Em Lisboa XVIII Congresso da Causa Real.

José Aníbal Marinho.

João Brito e Cunha.

Alexandre Lafayette.

João Mattos e Silva.

Em Lisboa XVIII Congresso da Causa Real. Presidente Luís Lavradio apresenta o Relatório e Contas.

Fonte: Real Associação de Lisboa e João Távora

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JANTAR DE REIS: Encontro de monárquicos

Revista VIP de 24 de Janeiro de 2012, pág. 79

O Duque de Bragança foi um dos ilustres convidados do jantar de reis que se realizou no Hotel Bom Jesus de Braga. Numa tertúlia intimista, foi tema de relevo a promoção das produções regionais e locais e do comércio tradicional. Os convidados tiveram o prazer de degustar alguns dos melhores produtos nacionais.

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