RECOMENDAÇÃO
” Segurança para os habitantes da Travessa da Praça do Comércio”
O Mercado Municipal de Braga e a sua envolvente, não têm sido, nestes últimos anos, objecto de intervenção por parte da CMB. À noite, é um lugar ermo, esquecido pelas autoridades políticas, advindo desse modo os problemas sociais que daí resultam.
É sabido por todos que a prostituição prolifera neste espaço, assim como a toxicodependência, que a ela costuma estar intimamente ligada.
Todas as noites, o corrupio entre clientes e prostitutos é constante, sobretudo a partir das 21.00h e pela noite dentro. Na Travessa da Praça do Comércio e nas imediações da Central de Camionagem, em pleno centro da cidade, é assim há alguns anos.
O espectáculo é degradante, tornando-o impróprio para que seja visitado ou apenas que sirva de passagem segura a qualquer transeunte.
Os moradores já enviaram um abaixo-assinado ao Governo Civil, que poucos resultados práticos teve. Mas exigem uma intervenção eficaz.
“À noite, não se pode andar na rua, porque toda a gente é confundida. Há de tudo, prostitutos e prostitutas. Na central, é mais homossexualidade. O sexo faz-se à vista de todos, dentro e fora dos carros, porque é uma zona escura e sem saída. De manhã, só se vêem preservativos espalhados”, descreve o porta-voz dos moradores, para quem o problema é de saúde pública.
Não existe, de facto, por parte da Câmara Municipal de Braga, qualquer acção que vise atender às pessoas que forçosamente se vêem atiradas para uma vida menos digna. Não há policiamento nem tampouco, qualquer preocupação em saber quantas são as pessoas a necessitar de ajuda para poderem ser devidamente reencaminhadas.
Neste sentido, a bem da segurança dos habitantes da zona da Praça do Comercio e para a resolução de um problema de saúde pública, o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal para que se aprove a seguinte recomendação:
1. que se efectue pela Câmara Municipal de Braga um levantamento do número de pessoas que se encontram em situação de prostituição e de toxicodependência na zona do Mercado Municipal de Braga, com vista a um encaminhamento social futuro;
2. que a Câmara Municipal de Braga melhore a luminária na zona envolvente ao Mercado Municipal de Braga;
3. que a Câmara Municipal de Braga efectue, implementando parcerias com a PSP, designadamente com “Agentes de Proximidade”, e com a Polícia Municipal, um policiamento de prevenção neste mesmo espaço, para a segurança dos seus moradores.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
