Jornal Semanário Minho: PAGAR, PAGAR E PAGAR OUTRA VEZ (Artigo de Opinião)

Jornal "Semanário Minho"

Em pré início dum novo ano académico, o Sr. Ministro da Educação veio anunciar ao país, que as propinas do Ensino Superior e Universitário seriam agravadas, aduzindo as mais descabeladas justificações para esta impopular medida.

Em determinado momento, a questão das propinas e a reacção dos nossos estudantes universitários por ela provocada, parecia ir levantar um problema muito mais fundamental, que é o da educação no nosso país. Infelizmente, e como já vem sendo habitual entre nós, as questões de princípio rapidamente foram ultrapassadas por considerações puramente monetárias, perdendo-se assim uma óptima oportunidade para se falar de coisas sérias.

Atingiu-se o cúmulo da hipocrisia, quando Couto dos Santos, com ar de imaculada santidade, veio advogar que tal agravo das propinas, não só era necessário para diminuir as despesas do seu ministério, mas sobretudo para se fazer "justiça" !?!

Grita este ministério, que é de bradar aos céus, que os filhos de famílias com menor recursos, paguem propinas de 120$00 por mês, conquanto os filhos de famílias abastadas paguem idêntica insignificância por mês.

O ministro Couto dos Santos promete com inacabável generosidade, a diminuição do encargo mensal de 120$00 às famílias de menores rendimentos, que tem dependentes a estudar no ensino superior!

A esmola não é grande, mas a intenção é tudo!

Salvo o saber deste Ministro Couto dos Santos, todo o mundo sabe que quem abastece os fundos do estado, são os portugueses ricos e pobres, e mais ninguém. Esquece o Ministro, que as famílias pagam os seus impostos, proporcionalmente ao seu rendimento, e que o argumento fortemente repetido por este misericordioso ministro, além duma falácia é sobretudo uma ode à demagogia barata e provinciana.

Há quem advogue que este governo pratica uma política de "direita reaccionária (!!)", mas a verdade é bem outra. Já não adianta "capitalizar" o pouco que seja durante o ano, nem entrar no sonho do "El dourado", em que seria interessante um bom emprego com um óptimo salário.

Torna-se desinteressante porque não interessa porque não interessa superar monetariamente o montante estipulado pela lei, e que é bem pouco, para não "cair" na sobrecarga dos impostos. Passar essa fasquia significa pertencer, teoricamente, a um "estatuto social" elevado, a um novo grupo que poderemos chamar não dos novos ricos mas o "grupo dos ricos pobres".

Será que uma pessoa, com maiores rendimentos, fruto do seu trabalho durante o ano, e que pagou um imposto mais elevado e justo em relação a uma outra família de menores recursos, terá de pagar ainda mais no ensino do seu filho?

Poderia à partida, exigir mais do estado, por ter pago uma quantia superior de impostos, em relação a outros. Mas não. Exige pelo menos o mesmo tratamento, as mesmas regalias como um outro cidadão "normal". Ora o que se verifica, é que nada disto é assim. Pelo menos à partida.

Em gloriosos tempos do Estalinismo, onde o Dr Álvaro Cunhal porventura se sentiria à vontade, estas atitudes ficariam bem. "Obrigar" as pessoas de "maiores" rendimentos, para além do imposto anual, a encargos acrescidos em qualquer actividade que queiram participar, é algo que não condiz com um estado de direito que se pretende para Portugal. Nesta lógica, qualquer dia verificaremos que este "grupo dos ricos pobres", para além de "usufruir" do "prazer" de poder participar na vida da sociedade com maior "participação" no imposto e de poder "desfrutar" também das propinas por sua conta própria, terá um acréscimo nas portagens das autoestradas - porque tem maiores rendimentos que muitos outros que a utilizam -, e já agora, por exemplo, pagar mais no café, porque também muitos cidadãos de menores recursos terão direito a esta "utilização", e assim poderem beneficiar do imposto do outro.

Parece estranho, mas a realidade poderá ser esta. O argumento "acusatório" da utilização da parte do estudante dos serviços estatais é completamente descabida de orientação. Se assim fosse, então teríamos de exigir dos nossos queridos militares o pagamento das "suas" fragatas Meco, porque são os únicos que as utilizam.

A questão será saber se é o estudante quem mais "perde" por não frequentar a universidade ou o Estado por perder um quadro técnico superior num futuro próximo.

Para um número - felizmente crescente - de pessoas em Portugal, o problema do nosso atraso face à esmagadora maioria dos países europeus cada vez mais se revela como um problema de mentalidades, de atitudes e de prioridades, ou seja, numa palavra, um problema de educação.

Sem isso, não há CE que nos valha, não há fundos de coesão que nos salvem. Sem isso não é possível corrigir a falta de civismo e de solidariedade, controlar a corrupção endémica, formar uma classe política dedicada apenas ao serviço do povo português, estimular a competência e a criatividade.

A grande prioridade de Portugal terá que ser a educação do seu povo, e tudo o mais terá que se subordinar a esse objectivo. Por isso o ensino terá que ser simultaneamente livre, competente e gratuito. Livre, porque um ensino puramente oficial não garantiria a qualidade desejada. Competente, para que se alcancem os resultados desejados. Gratuito, para que ninguém possa dele ficar privado.

Perguntar-se-à como é possível conciliar, por exemplo, a liberdade com a gratuitidade. Ou garantir a qualidade, conhecidas que são as limitações e insuficiências dos agentes de que o país dispõe. Consegui-los constitui, na realidade, o nosso primeiro grande desafio, um desafio dificil mas não impossível de vencer.

A gratuitidade - ou algo que se lhe aproxime - do ensino, num quadro em que coexistem escolas oficiais e escolas privadas, poderia ser promovida por um sistema em que, uma vez calculados os custos para o Estado de cada ano de ensino para um aluno no ensino oficial, se atribuísse um crédito de valor igual para cada jovem em idade escolar - incluindo o ensino superior - que poderia ser utilizado no pagamento de propinas no ensino particular. Se estas não excedessem o montante do crédito atribuído, o ensino particular para o aluno seria limitado à diferença entre o montante do crédito e o custo das propinas do ensino privado em questão.

Tal sistema teria, pelo menos, duas vantagens.

a) os pais dos alunos no ensino particular - que pagam impostos como os outros - não seriam descriminados pelo Estado;

b) mesmo os alunos de meios economicamente débeis poderiam ter acesso ao ensino privado.

Quanto à qualidade do ensino, ela passaria pelo menos por sete vectores:

1º o incentivo à carreira docente por via de ordenados decentes;

2º a melhoria da qualidade de ensino nas escolas superiores de educação;

3º a selecção rigorosa dos professores e a sua reciclagem periódica;

4º uma organização adequada dos programas;

5º criação de um sistema de alternativas que permitisse canalizar os alunos para o tipo de ensino mais adequado às suas capacidades e aptidões;

6º controlo de qualidade do ensino a nível de estabelecimentos de ensino, quer oficial quer particular;

7º investir em infraestruturas e em material didáctico.

Objectarão alguns que todo este sistema é demasiado caro para o estado, e que a "gratuitidade" é incomportável para a comunidade. Responder-se-á que nenhuma despesa que o Estado faça seria mais importante do que esta, e que a sobrevivência de um povo não tem preço.

Quantos milhões de contos economizaria o Ministério da Educação se, como é seu dever, administrasse racionalmente bem o seu ministério?

Quanto economizaria o país, se desde o ensino básico ao ensino universitário tivessemos um ensino de sucesso?

Qual o montante arrecadado com o previsto aumento de propinas?

Mal anda um "político", quando através de medidas exóticas e iníquas cria uma guerra do alecrim e da manjerona, para criar imagem misantrópica, que só mesmo ele e os seus apaniguados são capazes de acreditar.

Perante a complexidade das nossas necessidades, no campo da educação e da urgência na sua satisfação, não podemos deixar de considerar mesquinhas a forma como tem sido discutida a questão das propinas. É altura de todos os interessados - que somos todos nós - se debruçarem a sério sobre esta questão fundamental para a nossa subsistência como povo livre, consciente da sua identidade.

Manuel Beninger

(Presidente Nacional da Juventude Monárquica

Coordenador da Comissão Política Distrital de Braga do PPM)