Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal e BragaEx.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ex.mos Senhores Vereadores
Ilustres Deputados Municipais
Senhoras e senhores
COMEMORAR O 25 DE ABRIL HOJE
Ao surgir na vida política portuguesa, em 23 de Maio de 1974, por iniciativa da Convergência Monárquica, o Partido Popular Monárquico (PPM) congregava as várias forças políticas que tinham formado a Convergência por ocasião das eleições de 1969, e especialmente logo depois delas.
Essas forças eram, essencialmente, as seguintes:
Movimento Monárquico Popular, de existência anterior a 1957, e que vivia em relativa clandestinidade, actuando como movimento revolucionário contra o Estado Novo, em particular na revolta de 10 e 11 de Março de 1959;
Liga Popular Monárquica, nascida em 1964, predominantemente consagrado aos estudos de cultura política e à reflexão activa sobre as vicissitudes da vida nacional, e à organização de base territorial;
E a Renovação Portuguesa, que surge em Maio de 1969, com um manifesto subscrito por largas dezenas de personalidades e que se lança na acção política a partir de um almoço em Santarém em 13 de Julho do mesmo ano, também como movimento de estudos políticos e de intervenção.
Juntamente com esses três movimentos, logo a seguir secundados pela Juventude Monárquica, entram para a Convergência e seguidamente para o PPM muitas individualidades isoladas, opostas à Ditadura salazarista-caetanista.
Na sua maioria, as pessoas que compunham a Convergência Monárquica ou que vieram a entrar, por diversas vias, para o PPM, tinham tido actividade no seio da Causa Monárquica, de cuja orientação se foram dissociando, por a julgarem praticamente concluída com o Estado Novo e o “Estado Social”.
A dissensão tornara-se mais flagrante a partir de 1961, em que várias personalidades monárquicas, muitas delas pertencentes ao Movimento Monárquico Popular, constituíram uma lista de candidatura às eleições para a Assembleia Nacional. Essa lista, encabeçada por Fernando Amado, era também integrada por Francisco de Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Telles, Maria Ofédia Portugal da Silveira, João Camossa, entre muitos outros. Sob pretextos de mera burocracia, o Estado Novo impediu essa lista monárquica de concorrer às urnas.
Após uma tentativa frustrada, em 1965, já em 1969 apareciam monárquicos conscientemente dispersos por três listas de Oposição: a Comissão Eleitoral Monárquica, de Lisboa (C.E.M.), formada a partir da Liga Popular Monárquica e da Renovação Portuguesa e apoiada por boa parte do Movimento Monárquico Popular; a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), em que figuravam alguns nomes mais ou menos vinculados a esse último Movimento e ainda a Comissão Democrática Eleitoral (CDE).
Imediatamente após o 25 de Abril, a convergência Monárquica foi considerada pela Junta de Salvação Nacional como um dos movimentos políticos de oposição ao regime deposto e por isso chamados à definição da nova ordem política, ao lado da CDE (futuro MDP) e da SEDES, a que, pouco depois se juntaram o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o embrião do que seria o CDS. O PPM foi representado pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles que ocupou a pasta de subsecretário de estado do ambiente em todos os Governos Provisórios, à excepção do V.
Em 1975, o PPM apresentou listas de candidatura às eleições para a Assembleia Constituinte por quase todos os círculos do Continente. Foi durante esse período que o PPM divulgou a nível nacional as suas ideias inovadoras em matéria de regionalização, comunalismo, municipalismo, reforma agrária e principalmente ambiente e ecologia. Assim o princípio monárquico surgia acompanhado de elementos de manifesta actualidade, que reforçavam o seu significado político.
Lembrar o 25 de Abril é lembrar todos aqueles, quer partidos políticos, quer individualidades, que manifestamente contribuíram para que Portugal conseguisse obter aquilo que todos hoje têm: a Liberdade, o bem mais precioso de uma sociedade que se quer civilizada.
O fim essencial de toda a acção política é o serviço do Homem. Como não há pessoa humana sem comunidade, a Política deve respeito às comunidades naturais e àquelas que resultam da liberdade humana.
A comunidade política por excelência é a Nação. À Nação portuguesa, Povo histórico, Povo criador da história Universal, devemos dedicação, que, neste momento de crise, é sobretudo a descoberta e o respeito da sua identidade. Amar e servir Portugal é para nós um modo exemplar de servir o Homem. Porque não é possível “identificar” Portugal sem defender a dignidade pessoal de cada um dos portugueses. Nem existe Portugal fora do seu projecto histórico de em todo a parte servir a grandeza do Homem.
Para dar cumprimento a estes princípios, o PPM proclama a necessidade de uma profunda e rica institucionalização da existência social, através de hábitos e leis que evitem os poderes absolutos de um Estado “ocupante” da Nação. A liberdade, a justiça, a participação de todos nas diversas decisões que a todos respeitam, a autêntica democracia, em que as pessoas e as comunidades tenham lugar: tudo isso será garantido por uma constitucionalidade adequada ao País Real.
Sempre defendemos uma democracia pluralista no campo político. Acreditamos na liberdade.
Mas Liberdade significa muito mais do que o juntar de nove letras. Hoje em dia, em muitos contextos, a Liberdade aparece muito tímida, diríamos até, muito sombria.
Para nós a Liberdade significa
o respeito pelo trabalho, onde a chaga do desemprego infelizmente está a minar a sociedade portuguesa;
o respeito pela segurança, onde infelizmente os assaltos cada vez são em maior número;
o respeito pelos professores, pela classe dos professores que aos milhares percorreram as ruas e avenidas de Lisboa em descontentamento com as políticas autistas do Ministério da Educação;
o respeito aos recém licenciados, que reclamam um emprego após a conclusão dos estudos;
o respeito e direito à saúde, para que todos tenham acesso a um médico de família;
o respeito pelos comerciantes do centro histórico, que reclamam mais contenção por parte da CMB na atribuição de licenças para novas aberturas de mais e mais grandes superfícies comerciais;
o respeito a quem paga impostos, para que não se banalize as mentirinhas de prometer baixar impostos para ganhar eleições.
tudo o que foi dito e muito mais.
Na esperança que o 25 de Abril perdura para além destes dias comemorativos e que a sociedade progrida para um bem comum.
Tenho dito.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M.
na Assembleia Municipal de Braga
