Assembleia Municipal - Plenário: Recomendação dos partidos PSD, CDS, CDU, BE e PPM

RECOMENDAÇÃO

É por todos reconhecida a importância de que se reveste em qualquer autarquia a área da segurança, da protecção civil e do combate a incêndios.

O investimento neste sector tem de ser permanente e adequado às dimensões geográficas e humanas do concelho e às suas especificidades.

Neste domínio são públicas as carências que se têm vindo a agravar e que exigem um esforço sério e determinado com vista à sua superação.

Estas matérias devem ser tratadas de forma responsável e fundamentada tendo como base um amplo consenso e conjugação de esforços de todos os Bracarenses, seus representantes e forças vivas do concelho.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Braga, reunida em 23 de Abril de 2010, delibera recomendar à Câmara Municipal:

1 – A elaboração de um estudo que, partindo de uma análise comparada da realidade de vários concelhos com uma situação similar à de Braga, como são os casos, por exemplo de Coimbra, Gaia, Setúbal, identifique a população abrangida, número de serviços prestados, meios humanos e formação ministrada, entre outros aspectos; estudo esse que deve ser sujeito à validação por peritos do sector que identifiquem claramente as necessidades fundamentais que carecem de ser supridas e o grau de prioridade de cada uma delas;

2 – A aquisição, a curto prazo, de todos os equipamentos considerados básicos para o normal funcionamento dos Bombeiros Municipais de que são apenas alguns exemplos um detector de gás, bombas de elevado débito, uma central telefónica moderna e com alimentação autónoma em caso emergência;

3 – A realização urgente de obras no Quartel dos Bombeiros Municipais que visem dotá-lo das condições mínimas enquanto não se assume a construção de novas instalações de raiz, mais modernas e mais amplas;

4 – A aquisição de uma plataforma nova (42 m) de combate a incêndios, considerado o equipamento mais adequado para uma cidade com as características de Braga e que apresenta uma versatilidade incomparável com as performances das auto-escadas;

5 – Aumentar o número de efectivos dos Bombeiros Municipais, durante os próximos anos, levando em linha de conta os efectivos que entretanto se vão reformando e as recomendações do estudo proposto;

6 – Estabelecimento de um protocolo entre a Câmara Municipal de Braga e os Bombeiros Voluntários que preveja apoios ao seu funcionamento e estabeleça um quadro de colaboração mútua que se traduza, entre outros aspectos, numa melhor articulação entre as duas corporações;

7 – Inscrever no orçamento da Câmara Municipal de Braga as verbas necessárias para que se possam efectuar os investimentos prioritários no domínio da segurança, protecção civil e combate a incêndios no concelho de Braga.

Braga, 23 de Abril de 2010

O Grupo Municipal do PSD

O Grupo Municipal do CDS/PP

O Grupo Municipal da CDU

O Grupo Municipal do BE

O Grupo Municipal do PPM