A Comissão Política Regional de Braga manifestou-se, ontem, em comunicado, contra o casamento de pessoas do mesmo sexo e a favor de um referendo vinculativo sobre a matéria.
O documento, aprovado em reunião do órgão realizada quarta-feira à noite, sublinha que o PPM, “não sendo homofóbico, preocupa-se todavia com a possibilidade de haver também consequências em termos de requisitos para a adopção de crianças por casais homossexuais.
O presidente do órgão regional, Manuel Beninger, defende, além do referendo “um debate social para maior informação e conhecimento da matéria, para que os cidadãos decidam de uma forma consciente e responsável”.
“Obviamente que referendando-se esta matéria cair-se-à numa provável imposição de maioria. Mas não é isso mesmo que querem, igualdade para aquilo que é diferente?”, questionam os monárquicos.
O PPM-Braga contrapõe que “está de acordo com medidas que criem e confiram protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo, compreendendo nas mesmas, direitos iguais aos casamentos e uniões de facto entre heterossexuais, incluindo nelas o património e sucessórios, mas excluindo peremptoriamente a filiação”.
“Num Estado de Direito todos devem ser tratados em pé de igualdade em todos contratos civis, não devendo existir descriminação alguma, relativamente à orientação sexual de todo ou qualquer cidadão desse mesmo Estado”, sustenta.
Considera que “a matéria não deverá passar pela redefinição do conceito de casamento, pois ele encerra em si princípios, valores e tradições que vão muito além de um mero direito contratual”.
“É verdade que “constituir família”, de acordo com a lei, é apenas e tão-somente fazer vivencia em comum, partilhar casa e finanças, etc. A lei não diz que para se “constituir família” tem que se ter filhos. Também não diz que dois homens ou duas mulheres não possam constituir família. Assim como, também não diz que pessoas inférteis não se possam casar”, assinala.
E acrescenta: “mas, também é verdade que não podemos estreitar uma questão de organização estrutural de séculos, como é “o casamento” e a sua base familiar, a uma imposição geracional de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo”.
Para os monárquicos, “sendo uma preocupação para uma minoria da sociedade, este direito à união civil registada entre pessoas do mesmo sexo deve ser concedido sem demora”.
