MOÇÃO
GERIR O ORÇAMENTO FAMILIAR SEM DERRAPAGENS.
As mudanças sociais e económicas operadas na nossa sociedade de consumo deram origem a novos valores e estilos de vida. Se a isto somarmos o uso generalizado e indiscriminado do crédito deparamo-nos com situações de endividamento que nem sempre são fáceis de contornar. Entre as compras indispensáveis, necessárias e futeis a escolha parece ser cada vez mais difícil se tivermos em conta o poder da publicidade que todos os dias nos entra pela casa a dentro com novos e atractivos bens de consumo.
Gerir o dinheiro da melhor maneira durante o mês é uma árdua tarefa para a maioria das famílias portuguesas.
De acordo com os dados da DECO, o número de famílias que recorreram ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento subiu 63 % nos primeiros oito meses do ano, face a igual período de 2006.
Em 2006, a taxa de poupança dos portugueses não ia muito além dos 8% do rendimento disponível, o valor mais baixo de sempre. Neste ano que está a findar, a capacidade de poupar voltou a cair. Mas mais preocupante e alarmante é que o endividamento tem vindo a aumentar progressivamente. O consumo das familias tem subido acima do rendimento o que corresponde actualmente a um endividamento das famílias em 124% do seu rendimento.
É extremamente importante que o casal saiba como gerir o orçamento familiar, podendo para tal começar com um planeamento das despesas mensais, tendo em vista o controlo total dos seus rendimentos.
A DECO emitiu alguns conselhos e dicas para ajudar os portugueses a gerirem o seu orçamento mensal familiar.
Segundo a DECO «todos os meses devemos elaborar o orçamento. É um cálculo simples para saber quanto vamos receber e prever o que iremos gastar e quanto conseguiremos poupar». Para isso, a DECO aconselha as famílias a fazer uma lista das despesas (casa, água, luz, telecomunicações, gás, vestuário, educação das crianças, alimentação, transportes e combustíveis, etc.) com os respectivos montantes que estimam gastar com cada uma destas rubricas.
Paralelamente, é necessário fazer uma lista das receitas do agregado familiar: salários, pensões, abono de família, prestações sociais, prémios, etc. Subtraindo a soma das despesas à soma das receitas, é possível apurar quanto se poupa.
No passado dia 31 de Outubro, Dia Mundial da Poupança, o Ministério da Economia e da Inovação, em comunicado do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, não esqueceu a efemeride.
Segundo o Governo “é comummente reconhecido que as dívidas desequilibram o orçamento dos consumidores, com consequências graves para a vida familiar. Este desequilíbrio é mais grave quando ocorrem situações como o desemprego, a doença, um acidente ou um divórcio. Cada vez mais consumidores recorrem a estruturas de defesa do consumidor em consequência do endividamento excessivo e/ou sobreendividamento”.
A melhor forma de evitar dívidas e gastos excessivos é, segundo o governo, “planear o orçamento doméstico”.
Seguindo a leitura do mesmo comunicado, “face aos riscos, cada vez maiores, do sobreendividamento das famílias e à necessidade de promover uma utilização prudente do crédito, a Direcção Geral do Consumidor e o ISEG criaram o Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC), cujos objectivos são os seguintes:
- Assegurar às famílias que a ele recorram, um apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar;
- Aconselhar e acompanhar as famílias no recurso ao crédito enquanto instrumento de gestão do orçamento familiar;
- Aconselhar e acompanhar a recuperação de situações familiares de pré-insolvência;
- Formar os profissionais que no âmbito dos Centros, Serviços ou Gabinetes de Apoio ao Consumidor acompanham esta realidade”.
No esteira do Governo portugues, várias câmaras municipais pelo pais fora, já criaram centros de apoios aos municipes com problemas de endividamento.
Prevenir o sobreendividamento das famílias bracarenses deverá ser também um dos grande objectivo da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga.
Senhor Presidente, senhores Deputados.
O P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal a seguinte deliberação:
A Assembleia Municipal de Braga propõe que a C.M.B. disponibilize aos munícipes, de forma gratuita, inserida no Gabinete ao Apoio do Municipe e em estreita colaboração com a Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores (FENACOOP) e a Deco, um serviço de apoio especializado sob a designação “Gerir o orçamento familiar sem derrapagens”.
Com o objectivo de promover e proteger os interesses dos consumidores, procurar-se-á sensibilizar para os riscos do crédito e para a importância da prevenção do endividamento. Desta forma, o consumidor poderá estimar os seus gastos diários e definir as necessidades reais, avaliando a possibilidade de cortes de despesas.
Tenho dito.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
