RECOMENDAÇÃO
COMPROMISSO PARA AS ENERGIAS SUSTENTÁVEIS LOCAIS
As cidades são responsáveis na actualidade, por cerca de 80 % das emissões globais de CO2 e de 30% do consumo global de energia. Tudo se deve a um contínuo mau planeamento global das cidades ao longo dos tempos, com uma edificação pública e privada despreocupada no que concerne a gastos energéticos, com uma substancial redução das áreas arborizadas, com uma política de mobilidade descoordenada, com unidades industriais e comerciais absorvedoras de grandes quantidades de energia, e até de uma luminária desregulada na via pública, entre outros exemplos.
Ora, a União Europeia, ciente desses factos, tem vindo a criar directivas com o intuito de racionalizar a energia. Com a carta de Leipzig e os compromissos de Aalborg definiram-se as bases estratégicas, de uma nova política urbana europeia, focada em auxiliar as cidades a resolver problemas de exclusão social, envelhecimento, alterações climáticas e mobilidade.
Houve inclusivamente um comprometimento da União Europeia de reduzir as taxas de emissão de gases em cerca de 20% até 2020.
Para atingir esse objectivo valoroso a que se propôs, a União Europeia desafiou os municípios a assinarem o “Pacto dos autarcas”, compromisso para as energias sustentáveis locais. Esse pacto, actualmente assinado por 630 presidentes de Câmara europeus, dos quais nove são Portugueses, visa comprometer os municípios no papel preponderante que possuem na redução do impacto climático e numa melhor racionalização da energia consumida, com uma subsequente redução das emissões de CO2.
No referido pacto, os autarcas ficam responsáveis por conseguir uma redução mínima de 20% da factura energética das suas cidades até 2020.
Em Braga, este Pacto foi recusado alegando-se que já se têm vindo a desenvolver alguns procedimentos na redução da emissão de CO2 através da utilização de outro tipo de lâmpadas na iluminação pública, a utilização do Gás Natural nos Transportes Urbanos e algumas modificações nos aparelhos de climatização das escolas.
O que o P.P.M. entende, é que apesar de bem intencionadas, não são por si só suficientes. É necessário que haja uma visão e uma estratégia mais global, em que tudo deve ser visto como um todo e não com medidas avulsas. É necessário uma consciencialização da Sociedade Civil que as leve a intervir e a ser parte da solução.
Será necessário inventariar, analisar e reestruturar a Política Energética da nossa Urbe. Tudo deve ser equacionado e interligado, para pensarmos num desenvolvimento sustentável e amigo do ambiente com o apoio de quem já olhou mais à frente do que nós.
Esperemos que o Eng.º Mesquita Machado volte a equacionar a entrada de Braga no pacto e que não seja responsável pelos problemas que poderão advir da nossa não adesão apenas porque foi proposto pela oposição. A não adesão a este pacto, compromete a qualidade de vida não só da nossa urbe mas de todo um planeta.
Por estas razões, o P.P.M. propõe a esta Assembleia Municipal para que se aprove o seguinte recomendação:
Que a Câmara Municipal de Braga se empenhe, no sentido de que se assine o “Pacto dos Autarcas”, compromisso para as energias sustentáveis locais, proposto pela União Europeia e assim juntar-se às nove câmaras portuguesas que o já subscreveram.
Grupo Municipal do PPM na Assembleia Municipal de Braga
