ORDEM DE TRABALHOS
Ponto nº 2: OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2011.
O Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Braga para 2011 é mais do mesmo!!! É, tal como vem sendo dito pela Coligação Juntos por Braga, pobre e sem rigor, repetitivo já que inscreve obras e projectos de anos anteriores, falho de imaginação económica, social e cultural, e, pior do que isso, quase se limita a uma lógica de pagamento de dívidas contraídas em ano eleitoral e cuja premência apenas era justificada pelo medo que o PS tinha de perder as eleições de 2009.
Daí que, antes do mais, diremos que o PPM vota contra, não por bota abaixismo mas porque, na verdade, estes documentos não servem os interesses da cidade e dos seus habitantes!!!.
Acresce que, este orçamento, que deveria traduzir uma lógica de rigor e uma ruptura com as práticas de anos anteriores, começa por apresentar uma previsão de descida de receita de 7,6 por cento face ao ano de 2010, o que se traduz num forte decréscimo do investimento municipal.
Por outro lado, constata-se que a “parceria público-privada”, constituída pelo município para a construção e conservação de 12 campos de futebol e dois pavilhões – a tal parceria eleitoralista - é a grande responsável pelo desequilíbrio do orçamento.
Tal significa, pois, que, em época de crise, a Câmara Municipal de Braga vai receber menos, mas pagar muito mais pela “aquisição de serviços”, mais cinco milhões de euros, a maioria dos quais para liquidar as rendas e conservação dos equipamentos construídos pelo Grupo Arlindo.
Ou seja: o orçamento global encolhe para 100 milhões, com sacrifício do investimento directo, menos 30 por cento, ao contrário do que sucede com a despesa corrente que cresce 7,7 por cento, em resultado da “parceria pré-eleitoral”.
Em 2011, a poupança irá ficar 8,6 milhões de euros abaixo da de 2010, o que corresponde a uma quebra de 25 por cento.
Estes números, a que acresce a dívida global do Município, levam, pois, o PPM a dizer que longe vão os tempos em que o autarca Mesquita Machado se gabava de ser um mestre na poupança e na gestão dos dinheiros municipais.
Agora, pode dizer-se, sem rebuço, e salvaguardando as devidas diferenças que, entre o Sócrates despesista e enganador e o presidente Mesquita Machado eleitoralista, a diferença é pouca!!!
Quanto ao Plano de Actividades, se é certo que inclui apontamentos positivos como o investimento previsto no parque escolar, na reabilitação urbana e em promessas velhas e relhas como a reabilitação do parque da Ponte, da zona dos Galos e do Monte Picoto, ele é parco na área económica, no apoio às empresas e ao empreendedorismo, na área cultural, com a mesma falta de arrojo de sempre, e na área social onde se esquecem problemas prementes ligadas ao aumento do desemprego e da pobreza.
O Plano é, ainda, curto no que toca à área da Juventude e, em particular, no que se refere à Capital Europeia da Juventude, uma conquista a que há que dar seguimento, com coragem, criatividade, algo que se não vê nem neste Plano nem na actividade camarária.
Votámos, pois, contra! Mas não nos ficaremos pela crítica, já que apresentámos, aqui e agora, desafiando a maioria socialista a não as mandar para canto - como é costume com tudo o que vem da oposição -, algumas propostas concretas para inclusão no Plano de Actividades de 2011.
1ª Proposta – Área da Cultura e Juventude
a) Tendo em atenção que falta mais de um ano para que Braga seja Capital Europeia da Juventude, em 2012, o PPM propõe o início de negociações com a Fundação Cidade de Guimarães com vista ao estabelecimento de parcerias entre as duas cidades, já que a chamada «cidade-berço», terra de D. Afonso Henriques, será Capital Europeia da Cultura.
b) O PPM propõe, ainda, que o ano da Capital Europeia da Juventude seja classificado com o conceito de «cidade 24 horas» em termos culturais e recreativos, uma cidade de eventos e espectáculos «non stop», sobretudo aos fins de semana e no verão.
Para tal, deverão ser chamados a participar na discussão do conceito e na sua aplicação prática, os representantes de associações de juventude, culturais e científicas, e os empresários das áreas da cultura, da música, da moda, do design, da dança, etc., bem como os chamados empresários da animação nocturna, sobretudo de bares e discotecas.
A este projeto deverão, ainda, ser chamados o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado da juventude, e é preciso que, quanto a esta última, se acabe com o visível e lamentável alheamento do Secretário de Estado Laurentino Dias em relação ao projeto.
2.ª Proposta – ÁREA DA MOBILIDADE
a) A realização das duas capitais europeias no Minho levanta, com particular acuidade, o problema da mobilidade entre as duas cidades. Nesse sentido, o PPM propõe que se dê início aos estudos de viabilidade económica e financeira de construção de uma rede de metro de superfície entre Braga e Guimarães e que, pode posteriormente, ser alargado à ligação a Barcelos e Famalicão.
Para tal, a Câmara deverá solicitar, de forma activa, ao Governo o arranque do respectivo processo.
b) Para que a mobilidade entre as duas urbes seja facilitada e com as consequentes vantagens para o turismo e o comércio, o PPM propõe que a Câmara Municipal de Braga, se possível em parceria com a de Guimarães, peça à concessionária da Auto-estrada que liga as duas urbes, a AENOR, que sejam concedidos descontos de 20 por cento durante 2012, no preço das portagens dos automobilistas que, aos fins de semana, nela circulam no referido trajecto.
3 ª Proposta – ÁREA SOCIAL
a) Tendo em atenção o previsível aumento das dificuldades das famílias bracarenses, na sequência da crise económica e financeira do país, o PPM propõe que a Câmara Municipal de Braga inclua uma verba mínima de 70 mil euros no Orçamento para apoio a instituições como a Caritas, a Cruz Vermelha Portuguesa local e outras, caso venham a experimentar problemas de tesouraria, como parece poder vir a suceder em 2011.
b) Nesta área, propomos, ainda, que a Rede Social de Braga ponha em ação um Plano de Acompanhamento da População Sem Abrigo, já que o seu número está a aumentar devido aos cortes no Rendimento Social de Inserção, muitos deles cegos, isto porque a Segurança Social os retira mesmo a pessoas que não têm qualquer outro rendimento.
Importa, ainda, recordar que o crescimento da população sem abrigo, pode resultar num aumento da pequena criminalidade com os inerentes prejuízos para os bracarenses.
4. ª Proposta – EMPREENDEDORISMO
a) A saída da crise passa, todos o dizem, pelas empresas e pelo empreendedorismo. Em Braga, a criação de empresas por jovens, nomeadamente na área das Novas Tecnologias é uma das imagens de marca da cidade. Assim sendo, o PPM propõe a criação, já em 2011, de um prémio para jovens empreendedores, no valor pecuniário de 10 mil euros, que distinga as melhores empresas criadas por jovens no concelho nos últimos três anos. A operacionalização do prémio deverá ser feita com o gabinete de Apoio ao Empreendedorismo recentemente criado pela Associação Académica da Universidade do Minho e pelas associações, Industrial do Minho e Comercial de Braga.
b) Numa dupla óptica de apoio social e de apoio ao empreendedorismo, o PPM propõe, ainda, a criação no concelho de uma Empresa de Inserção Social pensada para que pessoas desempregadas possam criar o seu próprio negócio. Tal empresa pode ser montada em instalações municipais, caso do Parque de Exposições ou outro, e ter apoio técnico de juristas, especialistas em direito de trabalho, gestão, contabilidade e marketing da própria autarquia. Esta Empresa – recordamos – pode ter apoios do Instituto de Formação Profissional, IEFP.
Assim, não concedendo qualquer benefício de dúvida a um Plano que se limita a repetir intenções sucessivamente repetidas, votamos contra este Plano e Orçamento, esperamos no entanto, no período de um ano, avaliar as concretizações que Vossas Excelências apresentam.
Manuel Beninger
Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga
