102 ANOS DE REPUIBLICA !

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NÃO SE DEIXE ENGANAR !

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A república está de tanga

Assim como começou... acabou

 O país já está de tanga..

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102 DEPOIS…; por Drº Carlos Aguiar Gomes

A 5 de Outubro de 1910,por uma revoluçãozeca e traição de muitos, uma minoria impôs um regime que nunca foi referendado. Por telefone, os vira-casacas aceitaram o novo modelo que de modelar, exemplar, nunca nada teve. Hoje, segundo os herdeiros ideológicos da efemeridezinha, dizem que o povo aplaude a república. Vêem-se nas televisões multidões incontáveis nas ruas e praças deste país! Mentira. O que se viu nas televisões, foi muita polícia e meia dúzia de curiosos. Entretanto os celebrantes, muitos obrigados por inerência de funções e já sem qualquer convicção, refugiaram-se no “ Pátio das Galés”, bem escondidos das multidões vibrantes que nas ruas e praças de Portugal tomaram, eufóricas, todos os milímetros quadrados não deixando espaço livre para a tão esperada e desejada exaltação da república e, sobretudo, dos enormes benefícios que nos está a dar. Essa multidão esperava dar gritos à república salvadora, amiga do povo, como se está a ver e a sentir hoje…Mas essa multidão, deseja da e sonhada, ficou em casa. Ficou escondida e temerosa que amanhã, dia 6,a república lhe meta mais uma vez as mãos nos seus bolsos já vazios e até sem cotão…Essa multidão escondida e cheia de medo e de raiva não compareceu no “Pátio das Galés” nem nas ruas nem nas praças nem nos cemitérios de Portugal a prestar homenagem aos “heróis” (!!!) da república! Não, 102 anos depois Portugal está moribundo. Sem esperança. Sem crédito. Sem dinheiro. Sem Homens que amem o seu e nosso país, o sirvam e não se sirvam. Sem memória.Com vergonha dos políticos que, em nome dos chamados valores republicanos, nos conduziram a esta miséria colectiva.

Com uma Monarquia estaríamos melhor? Não sei. Sei que pior não era possível. Que o Rei, imparcial, memória viva de Portugal, ao menos nos transmitiria a esperança da perenidade da Pátria. O Rei não é um símbolo efémero. O Rei é a Pátria eterna. O Rei lembra-nos todos os que construíram Portugal, nos bons e nos maus momentos.

Hoje, dia 5 de Outubro, não é nem pode ser dia de festarolas. Até porque o povo não adere. Nunca aderiu à república! Os factos passam diante dos nossos olhos nas televisões. O povo não participa. O Governo da república refugia-se com medo do Povo. Não há festa. Não pode haver. Há é pobreza crescente, desemprego galopante, tristeza colectiva, assalto aos nossos bolsos…a república prometeu “ mundos e fundos”, caluniou o Rei e a Família Real, assassinou, manchou-se de sangue…e aí a temos; desfalecida, pobre, anémica, com meia dúzia de saudosistas de um passado inglório e coberto de opróbrio… E, como pode esperar-se que alguém, com um mínimo de dignidade e de pudor possa dar um só “viva a república”?

Haja vergonha!

Carlos Aguiar Gomes

(Presidente da Associação Famílias)

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Adeus, feriado

5 de Outubro, feriado pela última vez, é dia da República. Mas o estado comemora o quê? Cento e dois anos da implantação de uma República caquéctica?

Ora bolas para esta República.

Vá de retro Satanás

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Desafios Cruzados; por Drº Carlos Aguiar Gomes

1. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades… Era assim. Não é agora. Hoje, mudam-se as vontades e, por conseguinte, mudam-se os tempos. E estes mudaram e continuarão a mudar. Olhando à nossa volta, e não precisamos de ser filósofos ou sociólogos, constata-se, como óbvio, que os tempos mudaram e que as vontades, os nossos objectivos valorados, colapsaram antes. Perdemos a nossa memória colectiva, local, nacional e até familiar. Aderimos às modas da superficialidade e do efémero. Arrumamos Deus e nem queremos ouvir falar d`Ele. Tudo o que sai das paredes do nosso corpo, que tratamos com cuidados que chegam a ser verdadeiras manias doentias, não nos interessa nem incomoda. Adoramos religiosamente o nosso eu. O dinheiro foi alcandorado a divindade. O outro só vale enquanto nos interessar e dessa relação tirarmos algum proveito (se possível, muito e muito rapidamente!). A nossa identidade torna-se, assim, frágil. As relações inter-pessoais, esfarelam-se muito instantaneamente. Olhemos o que se passa com as relações conjugais…Quando há casamento, brutalizam-se os festejos e a imaginação não tem limites nos gastos…E, depois, às vezes muito pouco tempo depois, rebentam as juras que não devem ter sido muito conscientes…E os filhos (o filho!) são atirados como bolas de futebol de um para o outro…A amizade anda “facebookada” e confundem-se os Amigos com os contactos despersonalizados….Baralhamos Amor com sexo (se possível seguro, isto é, desligado da sua função animal, a reprodução…)

Andamos perdidos, como náufrago no meio de uma tempestade e que pensa no que vai comer e com vai passar a noite de prazer, enquanto as bóias se vão furando e o corpo mergulhando…

2. A política nacional parece que só existe agora. Deu-nos uma amnésia desgraçada. Como bons cidadãos do hoje, só o hoje conta. Mas o hoje tem um ontem! Sem este, não haveria o hoje que contestamos e nos amargura. Nos vai ao bolso. Mas, deveríamos procurar as mãos ladras no ontem. Tão acelerados, não paramos para pensar e reagir com calma e justiça. Enfim, este país não tem emenda. Há muito tempo que já nos deveríamos ter preocupado.Com as auto-estradas desnecessárias, com os “Parques escolares” sem avaliação séria das despesas. Da chusma de PPP que nos estão a roer o corpo e a alma. Com as mordomias inexplicáveis (se é que as mordomias devem ter explicação e justificação!). Com os “jobs for the boys” que foram e são um ataque contra a competência… E quanto mais poderia elencar. Os meus leitores sabem fazer a sequência …

3. Não gosto de ser um pessimista. Vai contra as minhas convicções mais profundas. Mas… quando penso ( algo que eu gosto muito de fazer ! ) no nosso trajecto como povo, assalta-me uma raiva contra este colectivo que tantas vezes se encheu e cobriu de glória e tantíssimas me envergonha. Os livros de História ocupam um canto particular nas minhas preferências. A reflexão das narrativas do nosso percurso interessam-me particularmente. Dou uma atenção especial ao fim do século XIX e princípio do século XX. Este nasce com um terrível duplo crime; o regicídio. Matamos (e deixamos matar) um dos Homens mais brilhantes que presidiram ao nosso destino português, o Rei D. Carlos, um Homem fora de série, um Rei que nós não merecíamos, dada a nossa terrível mediocridade E na chacina eliminamos com brutalidade um jovem. Os 16 anos de república foram o que foram de anarquia, perseguição ( mesmo entre os republicanos, é bom não o esquecer ), de enorme conflitualidade e de colapso financeiro… Depois, esta república preparou a Ditadura e o regime autocrático que vigorou até 1974. Outro depois… lembramo-nos da “exemplar descolonização” e do PREC e da inflação e de …? Já esquecemos o “gaste-se Muito que deu no que estamos a ver?

Neste momento de grave e grande crise, parar e pensar impõe-se.

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97 anos depois da mais sangrenta revolução da República - Revolta de 14 de Maio de 1915

Lisboa.
Hoje, 97 anos depois da mais sangrenta revolução da República (200 mortos, 1000 feridos na cidade)

Fonte : Fotografia tirada pelo João Afonso Machado

A Revolta de 14 de Maio de 1915 foi um levantamento político-militar liderado por Álvaro de Castro e pelo general Sá Cardoso, tendo como objectivo o derrube do governo presidido pelo general Pimenta de Castro e a reposição da plena vigência da Constituição Portuguesa de 1911 que os revoltosos consideravam estar a ser desrespeitada pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga, ao dissolver unilateralmente o Congresso da República sem que tivesse poderes constitucionais para tal acto. O movimento foi vitorioso, levando à substituição do governo pela Junta Constitucional de 1915 e à demissão de Manuel de Arriaga. A revolta causou cerca de 200 mortos e cerca de 1 000 feridos. Durante a revolta, João Chagas, indigitado para chefe do governo, foi atingido a tiro no Entroncamento, pelo senador João José de Freitas, ficando gravemente ferido e cego de um olho. O agressor foi linchado pela multidão.

O primeiro sargento foi um dos muitos membros da Marinha de Guerra, de alguns soldados do Exército e de uma companhia da Guarda Nacional Republicana, que acompanhados de membros da Carbonária ocuparam o Arsenal da Marinha, em Lisboa, tendo chegado a ser mais de 7.000 homens. Esta guarnição, apoiada pelos navios de guerra surtos no Tejo defenderam o Arsenal do ataque do Regimento de Infantaria n.º 16, comandado pelo coronel Gomes da Costa. A revolução, que durou até dia 19 fez cerca de 200 mortos e mais de 1.000 feridos, conseguiu a demissão do governo do general Pimenta de Castro e a nomeação de um governo do partido democrático chefiado por João Chagas, que não tomou posse por ter sido ferido com 3 três tiros por um senador de um outro partido republicano.

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A Caminho da República

A primeira república, nos 16 anos da sua vigência, debateu-se com um problema comum a todos os movimentos revolucionários. Por mais paradoxal que possa parecer, o cimento que une as várias facções dentro de um grupo é, quase sempre, o regime que combatem. Foi assim no 5 de Outubro, mas também no 28 de Maio ou no 25 de Abril. E é normal que assim seja. Só se pode construir algo de novo quando se derruba o poder que está instituído, pelo que é compreensível que a convergência se faça nesse plano, esquecendo as divergências quanto ao projecto político que se pretende implantar. O movimento republicano em Portugal não foi diferente. A Ideia de República começa a surgir em Portugal com a Revolução de 1820, levando à Constituição de 1822, que retirava praticamente o poder ao Rei. Durou pouco tempo esta constituição, sendo mais tarde substituída pela Carta Constitucional, outorgada por D. Pedro IV, que era muito mais moderada e atribuía muito mais poder ao Rei. No entanto o gérmen da revolução republicana ficou enraizado, principalmente nas hostes dos vintistas, responsáveis pela Revolução de Setembro, que mais tarde engrossariam as fileiras do partido de esquerda do rotativismo monárquico: o Partido Progressista.

Contudo, nem o Partido Progressistas, nem o Regenerador (moderado) conseguiram cativar todos aqueles que não se reviam no sistema político nascido da Revolução Liberal e assim começou a nascer a ideia de República. Não foi um processo rápido, muito por culpa da política de fomento de Fontes Pereira de Melo, que transformou completamente a face do país. No entanto, depois de Fontes, não surgiu nenhum Estadista à sua altura, e o regime cristalizou num parlamentarismo bacoco, que não ia muito além da luta de poder, sem um único projecto político no horizonte. O Conde de Abranhos, personagem de Eça de Queiroz, é uma caricatura sublime da figura-tipo dos políticos da segunda metade do século XIX. Nem as campanhas dos africanistas nos sertões africanos, que empolgaram verdadeiramente os portugueses, conseguiram obnubilar a ausência de ideias. Foi neste marasmo que os republicanos conseguiram encontrar terreno fértil para crescer. A sua implementação foi significativa sobretudo nos bairros operários, com destaque para Alcântara, primeiro baluarte industrial de Lisboa, e junto de uma burguesia citadina, constituída por funcionário públicos, professores, advogados, jornalistas e intelectuais (ou aspirantes ao estatuto).

Este movimento não teve a força que se podia supor. Socorro-me novamente de Eça, que pôs, na sua obra póstuma, “A Capital”, a sua personagem principal, Artur Corvelo, numa reunião de Republicanos, para percebermos a insipiência do movimento na década de 70 do século XIX. Contudo, existiram dois momentes marcantes, que alterarm completamente a face do republicanismo em Portugal num par de anos. O primeiro foi o IV centenário da morte de Camões, cujas celebrações foram completamente dominadas pelos republicanos (o regime não caiu no mesmo erro, dois anos depois, no centenário da morte de Sebastião José Carvalho e Mello) e o segundo foi o ultimato britânico, após a ocupação do território reivindicado pela Velha Albion, para aquele megalómano projecto de ligar o Cabo ao Cairo por caminho-de-ferro.

Logo em 1891, reinava D. Carlos há pouco mais de 1 ano, rebenta a revolução do 31 de Janeiro no Porto, que não conseguiu derrubar o multisecular regime monárquico em Portugal. Mas os republicanos fortaleceram-se e daí até ao regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, numa intensa campanha de terror, devidamente coadjuvada pela actividade parlamentar do sempre exaltado Afonso Costa, foi apenas uma questão de tempo.

Morto o Rei e o Príncipe, estava aberto o caminho para os republicanos conseguirem nas armas aquilo que nunca lograram nas urnas. Em 1910, Portugal era uma democracia, com as imperfeições e virtudes das demais congéneres europeias. Havia caciquismo como no Reino Unido ou em Espanha, o colégio eleitoral era restrito (no tempo da Iª República foi ainda mais) mas existia liberdade total, inclusivamente na imprensa, num formato que hoje seria completamente inaceitável, pela facilidade com que se caluniavam os políticos e a Família Real sem qualquer espécie de fundamento ou prova. A base de apoio dos republicanos estava sobretudo na pequena burguesia urbana, muito concentrada em Lisboa, ao ponto de terem conseguido ganhar as eleições na Câmara de Lisboa em 1908 (por esse motivo a instauração da República foi proclamada na varanda do Paço do Município). Existiram também dissidências e traições no seio dos partidos do rotativismo, nomeadamente no partido mais à esquerda, o Progressista, sendo o caso mais conhecido o de José Maria Alpoim, que fundou a Dissidência Progressista, e cujo envolvimento no regicídio ainda não foi completamente esclarecido.

Instaurado o novo regime, o antigo Partido Republicano dissolveu-se em 3 partidos: O Democrático, Evolucionista e Unionista. Não tinham uma grande clivagem ideológica. A maior diferença era ao nível do perfil de liderança. Entre os Democráticos pontificava o radicalismo de Afonso Costa. Este político tinha, enquanto ministro da Justiça do Iº Governo provisório, cometido diversas atrocidades, movendo uma perseguição feroz à Igreja. Teve sempre uma milícia (a Formiga Branca), pronta a combater nas ruas por aquilo que não conseguia alcançar pela via política, e cuja maior façanha foi o derrube de um governo, de Nunes da Costa, por parte de dois rufias: o Chico Fadista e o Ai Oh Linda!

Contra este radicalismo ergueu-se o Partido de António José de Almeida, o Evolucionista. Liderado por uma pessoa cordata, séria, arreigada a valores morais inabaláveis, tentou situar-se mais ao centro no espectro político, para procurar consensos no meio daquela constante agitação política, social, económica e militar. Debalde.

Surgiu ainda um terceiro partido, mas que nunca teve a relevância dos anteriores: o Evolucionista. Liderado por Brito Camacho, era um partido mais conservador, mas também por esse facto apresentava um programa político mais pragmático, mais orientado para o progresso e menos para o debate ideológico.

O resultado de tudo isto não foi brilhante. A República prometeu um país diferentes, a andar para a frente, que significasse uma ruptura com o passado monárquico, mas chegámos a 1926 muito pior do que em 1910, perdendo quase 2 décadas em atentados, no derrube de governos, enquanto o povo morria à fome enquanto via os sonhos esfumarem-se. A culpa não foi dos políticos republicanos, até porque a maioria eram pessoas íntegras (não incluo Afonso Costa neste rol). O problema foi terem prometido o que nunca conseguiram cumprir, devido a um postulado básico que não souberam interpretar: pensar que todos os males estavam associados ao regime monárquico, o que estava longe de ser verdade. O regime parlamentar manteve-se com a República, mas as lutas de poder eram muito mais violentas, porque o sentimento de impunidade era total, e os políticos digladiavam-se pela procura de um espaço vital, que lhes conferisse protagonismo no novo regime. É sempre assim, senão vejamos que os actuais quatro grandes partidos portugueses também definiram o seu peso eleitoral entre 1974 e 1976. Em 1910, pensava-se que apenas bastava expulsar o Rei para ter um país melhor. Erro crasso. Não são os reis que fazem um povo. É precisamente o contrário.

 D. Afonso Henriques

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Celebrar a Implantação da República já era

O Governo propõe o fim dos feriados de 5 de Outubro, que celebra a Implantação da República, e de 1 de Dezembro, que assinala a Restauração da Independência. A eliminação destes feriados civis junta-se aos dois religiosos sobre os quais a Igreja já chegou a acordo: Assunção de Maria (15 de Agosto) e Corpo de Deus (assinalado a uma quinta-feira, 60 dias após a Páscoa).

“Se quiserem acabar com o 5 de Outubro, então que acabem com todos os feriados civis”, afirmou ao CM António Reis, ex-grão-mestre do Grande Oriente Lusitano. Republicano convicto, considera que o Governo está a eliminar uma página da História de Portugal: “É apenas mais um contributo para que se apague a Implantação da República da memória.”

Já Luís Lavradio, presidente da Causa Real, aceita a necessidade de eliminação dos feriados, mas critica os critérios adoptados, nomeadamente no que se refere ao fim da celebração da Restauração da Independência. “O 1 de Dezembro foi uma data que uniu os portugueses atrás de um projecto, a independência do País”, começou por defender. “Acho que há outros feriados que infelizmente não trouxeram nada de novo. Celebrar uma data que apenas reúne meia dúzia de pessoas na Praça do Município é errado. Se há feriado que não devia existir é o 5 de Outubro”, concluiu.

Fonte: Correio da Manhã

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O Povo português é abominavelmente perseguido por um governo sem Deus

Capa de jornal francês de 1913, onde diz no interior que o Rei de Portugal foi brutalmente deposto pelos republicanos e pela Maçonaria. O Povo português é abominavelmente perseguido por um governo sem Deus.

Fonte: Livraria Tubuciana (Old books)

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PRIVATIZAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; Artigo de Opinião de Manuel Beninger

PRIVATIZAR A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

Desde a proclamação da República na Grécia (1973) e a restauração da Monarquia em Espanha (1975), o quadro institucional europeu estabilizou no que diz respeito à natureza republicana ou monárquica dos diferentes Estados europeus. Todas as monarquias europeias que sobreviveram aos dois grandes conflitos mundiais integram hoje a selecta lista dos países mais prósperos do mundo. Falamos de países como a Suécia, a Holanda, o Liechtenstein, a Noruega, o Luxemburgo, a Dinamarca, o Reino Unido, o Canada, a Austrália, a Nova Zelândia, o Japão, a Bélgica, Andorra, o Mónaco ou a Espanha, entre outras.

Estes países possuem, em geral, sociedades prósperas, com um alto nível de formação e sistemas democráticos que superam qualquer comparação internacional com os Estados republicanos. São igualmente sociedades muito empenhadas em projectos de solidariedade internacional e marcadas pela forte identificação nacional, aspecto em que as respectivas Coroas possuem uma forte influência enquanto aglutinadoras do sentimento nacional e símbolos da continuidade histórica das respectivas identidades e projectos nacionais.

No ranking dos dez países mais democráticos do mundo, sete países são monarquias e apenas três são repúblicas, onde a Suécia, regime monárquico, aparece em primeiro lugar. Este índice é baseado em cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; o funcionamento do governo; participação política; e cultura política. (1)

Portugal vive hoje uma das piores crises da sua longa História. Vivemos o pior crescimento económico do país desde a I Guerra Mundial, a mais alta taxa de desemprego dos últimos 80 anos, a mais elevada dívida pública dos últimos 160 anos, a segunda maior vaga emigratória da nossa História e os cofres do Estado estão completamente vazios.

No entanto, a Presidência da República emprega quinhentas pessoas. Em Inglaterra o Palácio de Buckingham emprega trezentas. Será que Cavaco e a sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal empregarem muito mais gente do que aquela que realmente necessitam, pagos por todos nós?

Falando em custos, ao contrário do que se faz crer, a república custa muito mais do que a monarquia. O custo da Monarquia em Espanha é 0,19 € por espanhol. O custo da República em Portugal é 1,58 € por português. O Governo espanhol transfere para a Casa Real Espanhola 9.000.000 €. O Governo português transfere para a Presidência de República Portuguesa 16.000.000€.

Dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 12 assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.

A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes. (2)

Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II.

O orçamento da Casa Real britânica é de 46,6 milhões de euros. Aparentemente, a monarquia britânica é mais dispendiosa. Errado. Se dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante menos, 0,93 euro por britânico.

O Rei é antes um enorme investimento em vez de um enorme custo que representa o nosso Presidente.

E tem o Prof. Aníbal Cavaco Silva, a desfaçatez de nos vir dizer que: "Os sacrifícios são para ser distribuídos por todos os portugueses”.

Pergunto. Não haverá a possibilidade de se privatizar a Presidência da República?

A Coroa é a instituição que, pela sua natureza, melhor garante a identificação de todos com a nossa História e identidade nacional, num quadro objectivo de funcionamento institucional que garante a isenção, a eficácia e o prestígio da Chefia do Estado.

Em democracia, a natureza e a arquitectura do Estado deve ser referendável. Em Portugal não é! Na Espanha, tal como nas restantes monarquias europeias, a monarquia é referendável. A nossa República não permite, de acordo com as normas constitucionais em vigor, que o povo português possa ser livremente consultado a respeito do sistema político que prefere. Não parece democrático. E de facto não é!

Vejam-se os casos dos dois últimos referendos realizados em países democráticos. Em 1993 o Brasil realizou um referendo em que colocou em alternativa a Monarquia ou a República. Ganhou a República. Em 1999, o povo australiano foi chamado às urnas para se pronunciar a respeito da mesma questão. Neste último caso triunfaram os monárquicos.

Face a estes exemplos, a pergunta que se coloca é por que razão um regime que colocou este país à beira da bancarrota não se deixa referendar? Que democracia pode existir num sistema político se eterniza através de normas constitucionais que, para se manterem, necessitam do apoio de apenas um terço dos deputados.

O Povo português exige o direito a poder escolher. Exige liberdade e democracia. Monarquia ou República?

(1) http://hdr.undp.org/en/statistics/

(2) A lei n.º 26/84, atribui aos ex-Presidentes da República, nos termos do seu artigo 3º, uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício, ou seja, uma subvenção mensal de 4883,40€ a partir do termo do respectivo mandato. A este benefício acresce, nos termos ao artigo 6º da mesma lei, usufruir das seguintes regalias: Direito ao uso de automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível; Direito a disporem de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária dactilógrafa e um assessor da sua confiança, destacados a seu pedido em regime de requisição de entre os funcionários e outros agentes do Estado; Direito a ajudas de custo nos termos da lei aplicável às deslocações do Primeiro-ministro, sempre que tenha de deslocar-se no desempenho de missões para fora da área da sua residência habitual; Direito a livre-trânsito, a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiro e a uso de porte de arma de defesa.

Manuel Beninger

(Deputado na Assembleia Municipal de Braga e Vice-presidente do PPM)

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Monarquia - porque somos Portugueses!

Jornal "Diário do Minho", pag. 13, de 5 de Outubro de 2010

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D. Duarte considera exagerados os gastos das comemorações

O Chefe da Casa Real, D. Duarte de Bragança, considerou hoje 'um exagero' gastar-se 10 milhões de euros para se comemorar uma revolução [implantação da República] 'onde tudo correu mal'.

“Acho que 10 milhões de euros é dinheiro a mais para comemorações, seja do que for. Ainda mais para comemorar uma revolução cheia de boas intenções, generosas e idealistas, mas onde correu tudo mal”, afirmou em declarações à agência Lusa.

D. Duarte de Bragança lembrou que desde a implantação da República “os sindicalistas foram perseguidos, a Igreja foi roubada e demorámos 100 anos para chegar a uma situação de democracia normal como tínhamos antes de 1910”.

D. Duarte de Bragança falava à agência Lusa à margem de uma iniciativa do Partido Popular Monárquico (PPM) de Braga, realizada hoje em Celorico de Basto, para transmitir “uma mensagem inequívoca de união” em torno do chefe da Casa Real.

D. Duarte lembrou que no dia 5 de Outubro os monárquicos também vão estar em festa, mas para assinalar, em Guimarães, mais um aniversário da assinatura do Tratado de Zamora que reconheceu a independência de Portugal.

“Às 15h00 eu leio uma mensagem no Palácio dos Duques de Bragança e espero que seja útil e positiva para o país”, revelou.

Para o herdeiro do trono, Portugal poderia hoje estar “mais desenvolvido”, lembrando que em 1910 o nosso país tinha um nível de desenvolvimento médio em relação à Europa, e agora está entre os piores, tendo sido ultrapassado até pelos países do Leste.

D. Duarte de Bragança sugeriu que os portugueses podiam, a propósito da crise pela qual passa o país, “reexaminar” a razão pela qual chegamos à presente situação.

“Podiam examinar porque é que as monarquias europeias têm tanto sucesso hoje e tantas repúblicas estão em crise”, observou.

Comentando as dificuldades por que passam muitos portugueses, o Chefe da Casa Real disse estar “muito preocupado com o desemprego”, mas admitiu ser aceitável que “todos reduzamos as nossas despesas, para permitir que haja mais pessoas a guardar os seus empregos”.

Na iniciativa realizada hoje em Celorico de Basto participaram algumas dezenas de monárquicos de vários pontos do país, nomeadamente da Real Associação de Braga e Real Associação de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O vice-presidente do PPM, Adrião Gonçalves, apelou à união dos monárquicos portugueses, considerando que, se isso acontecer, a causa que defendem vai ser “mais respeitada pela República”.

Lusa

Destak

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Jornal Diário do Minho: Centenário de uma República que foi “amarga” para Braga

A celebração do centenário da implantação da República mereceu, na última Assembleia Municipal, uma intervenção de fundo do deputado socialista José Manuel Barbosa, que considerou que a efeméride “deve abrir portas a uma reflexão profunda dos dias que hoje vivemos”. Estes cem anos “caracterizam-se por uma política de avanços e recuos, que sistematicamente esmagaram os sonhos e esperanças do povo português”.

Segundo o eleito “rosa”, em Braga são também “muitas as situações que reflectem profundas contradições em nome de uma modernidade de mau gosto, uma ignorância dos verdadeiros valores históricos e um desprezo por muitos aspectos de uma cidade com mais de dois mil anos de história”.

José Manuel Barbosa notou que “a generosidade dos ideais republicanos não foi acompanhada pelo realismo da política”, considerando que “muitas das esperanças foram para Braga azedos frutos”.

A intervenção “republicana” mereceu, contudo, a resposta do monárquico Manuel Beninger que questionou qual a República que se estava a comemorar: a dos assassinatos e compadrio político da I República ou os 48 anos de ditadura do estado Novo?”.

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Conselho Nacional do PPM em Guimarães (7)

Semanário "Noticias de Guimarães" de 17 de Setembro de 2010

PPM QUER MONARQUIA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NG Teresa Ferreira – O Partido Popular Monárquico (PPM) quer conquistar o seu lugar na Assembleia da República (AR), a exemplo do que já acontece no parlamento açoriano. Esta é a determinação do líder do PPM que no último sábado reuniu “a sua corte” em Guimarães e homenageou o primeiro rei de Portugal.

Em declarações ao NG durante a cerimónia de colocação de uma coroa de flores na estátua de D. Afonso Henriques, junto ao Castelo, solenização que precedeu a reunião de trabalhos com vista à preparação do Congresso do PPM agendado para Outubro próximo, Paulo Estêvão adiantou “estamos numa fase de crescimento. No último mês entraram para o partido cerca de 100 militantes”. Um crescimento que sustenta a pretensão de alterar a norma constitucional que impõe a forma republicana de Governo sobre a monarquia.

N opinião do dirigente monárquico, o crescimento do PPM justifica-se com a crise económica e social e todas as polémicas que o país vive, “sobretudo as questões judiciais”, considerou.

Na ocasião, o deputado no Parlamento dos Açores anunciou que se vai candidatar à liderança do PPM, no Congresso Nacional agendado para os dias 23 e 24 de Outubro, assumindo que lidera “um projecto de unidade, que integra todas as tendências”.

Convicto que o partido atingirá “o sucesso que já tivemos no passado nos Açores”, Paulo Estêvão acredita ainda na possibilidade de o partido regressar como força política independente à AR. De resto “é neste ambiente de grande unidade que me vou candidatar”, acrescentou.

Quanto à defesa de um referendo sobre a monarquia, justificou que “a população nunca foi consultada nos últimos 100 anos”. Em alusão à comemoração do centenário da República, comentou “a República nunca foi referendada”, por isso “é o resultado de uma minoria”. Apontando que a democracia exige que o povo seja chamado a pronunciar-se, o parlamentar açoriano expôs exemplos de outros países: “No Brasil, a monarquia obteve 17%, mas na Austrália, a população manifestou-se pela manutenção do sistema monárquico”.

Neste sentido, acrescentou que o PPM está ao lado do PSD na proposta de avançar com a revisão constitucional, desejando alterar a constituição introduzindo “uma lei fundamental e igual para todos”. A proposta monárquica visa ainda a alteração do Art.º 288, passando a denominação “forma republicana” a constar como “forma democrática”. Esta alteração permitiria aos eleitores “escolher entre um regime republicano ou monárquico, através de um referendo”, concluiu.

Acrescente-se que o Conselho Nacional do PPM que reuniu durante a tarde aprovou, para além do Regulamento para o XXIII Congresso Nacional a realizar-se em Lisboa, a criação de um Conselho de Senadores, que irá contar com nomes históricos do partido, recuperando assim valores fundamentais do PPM. Entre os senadores irão estar antigos ministros, antigos deputados e fundadores do PPM.

Das conclusões do Conselho Nacional, consta ainda a análise à situação política do país, mostrando o PPM a sua preocupação face à grave crise social e económica que atravessamos. “Como um dos quatro partidos que foi governo em Portugal, o PPM irá nesta reabertura do ano político pautar a sua acção com a apresentação de medidas concretas para o difícil momento em que vivemos”, sublinhou.

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Conselho Nacional do PPM em Guimarães (4)

Conselho Nacional PPM quer alterar artigo Constituição para permitir referendo sobre monarquia

Guimarães, 12 set (Lusa) – O Partido Popular Monárquico vai solicitar reuniões com o PS, PSD e CDS para lhes propor alteração do artigo 288 da Constituição, de forma a tornar possível um referendo sobre República ou Monarquia, disse hoje à Lusa fonte partidária.

O presidente da Distrital de Braga do PPM, Manuel Beninger, adiantou que os monárquicos querem, em sede de revisão constitucional, a alteração da alínea B do artigo 288, que impõe a forma republicana de Governo: “queremos que onde diz que se tem de manter a forma republicana esteja escrito a “forma democrática” de organização do Estado.

O tema foi debatido no Conselho Nacional do PPM que decorreu no fim de semana em Guimarães com o objetivo de preparar o XXIII Congresso Nacional do PPM.

Os “conselheiros” fizeram questão de colocar uma coroa de flores junto da estátua de D. Afonso Henriques, homenageando assim o fundador de Portugal e da monarquia portuguesa.

Manuel Beninger disse que uma grande parte dos eleitores portugueses gostaria de se pronunciar sobre a forma de organização do Estado, a exemplo do que sucedeu, em tempos não longínquos, noutros países como o Brasil ou a Austrália.

“Não faz sentido que os portugueses não possam optar entre Monarquia e República e que esse direito lhes seja vedado por uma imposição anti democrática”, frisou.

O órgão partidário deliberou, ainda, comemorar o 05 de Outubro de 1143, data em que foi assinado o Tratado de Zamora, que reconheceu Portugal como um estado independente.

“Não comemoramos o 05 de Outubro de 1910, que consideramos uma data menor e sem relevância na história portuguesa”, sublinhou.

O PPM – acrescentou – celebrará a data com ações em Lisboa, Porto, Braga, e Açores, de acordo com um programa que irá anunciar.

O Conselho Nacional do PPM aprovou, na ocasião, o Regulamento para o XXIII Congresso Nacional a realizar em Lisboa, no Hotel Ritz, nos dias 23 e 24 de Outubro de 2010.

Foi também decidido criar um Conselho de Senadores, com nomes históricos do partido, “recuperando assim valores fundamentais do PPM”.

Entre os “senadores” estarão antigos ministros, antigos deputados e fundadores do PPM.

O Conselho Nacional do PPM, que analisou a situação política do país, mostra-se “preocupado face à grave crise social e económica” que o país atravessa.

“Como um dos quatro partidos que foi governo em Portugal irá, na reabertura do ano político, pautar a sua ação pela apresentação de medidas concretas para o difícil momento em que vivemos”, afirmou.

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"PPM cobra promessa de referendo ao regime feita há um século"

…

Mantém a defesa de referendar o regime em Portugal, sendo que para tal é preciso alterar a Constituição?

Sim, consideramos que é fundamental para qualquer democracia e se estudarmos as constituições em países monárquicos, como por exemplo a espanhola ou a sueca, verificamos que existem mecanismos constitucionais que permitem, a todo o momento, que a população possa exprimir-se em relação à forma de regime. A Constituição espanhola tem uma série de mecanismos que permitem que a população venha a ser consultada e que Espanha deixe de ser uma Monarquia e possa vir a ser uma República, sem que seja necessário uma revolução…

[…] Os republicanos defendem que a maior parte da população é, inequivocamente, republicana… Bom, mas o facto de existir essa percepção não significa que os mecanismos democráticos não tenham que existir e a percentagem de portugueses, muito ou poucos, que são monárquicos tem o direito de colocar a questão do ponto de vista democrático, de ser referendada! […].

E, já agora, que estamos – ou melhor, alguns estão – a comemorar os 100 anos da República, lembro que essa foi uma promessa deixada pelos republicanos, há cerca de 100 anos, de que seria referendada a questão do regime em Portugal e, a verdade, é que nunca o foi!

Jornal "Açoriano Oriental"

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Tertúlia “Monarquia versus República”

Tertúlia “Monarquia versus República”, evento organizado pela Câmara Municipal de Ovar e integrado nas Comemorações do Centenário da República, contou, no passado dia 8 de Julho, com a participação do Drº António Neto Brandão e Drº Flávio Ferreira Sardo, representantes da Comissão Nacional das Comemorações da Implantação da República, Drº Luís Bívar, do Instituto Duque de Loulé e do deputado municipal Manuel Beninger, em representação da Distrital de Braga do Partido Popular Monárquico.

Tratou-se de uma oportunidade importante para transmitir a ideia de que a Monarquia que defendemos não é só uma forma política actual como pode configurar uma mudança de paradigma social e cultural.

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LUSA: Centenário da República - PPM contra propaganda nas escolas

Centenário da República: PPM/Braga pede aos municípios que não façam propaganda nas escolas.

O PPM de Braga vai pedir aos municípios do distrito que acabem com a doutrinação a favor da República, por considerar que tal viola a Constituição.

Em declarações à Lusa, o líder da distrital de Braga, Manuel Beninger disse que os monárquicos apenas pretendem que se cumpra a Constituição, a qual, no seu artigo 43, diz que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretivas filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".

"Sucede que o Estado, aproveitando o centenário da República, faz a doutrinação a favor do estado republicano, o que faz lembrar o regime nazi ou a doutrinação do sistema maoista", sublinhou, frisando que "a República é um sistema de governo democrático e a monarquia é outro, pelo que o Estado se deve abster de todo sobre o assunto".

in RTP

in Expresso

in Visão

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Assembleia Municipal - Plenário: A República nas escolas

” A Comemoração dos 100 anos da implantação da República na Escola Pública”

As escolas são estabelecimentos aos quais está confiada uma missão de serviço público, que consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitem explorar plenamente as suas capacidades, integrando-se activamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do País.

- Segundo o Artigo 11º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, o conselho geral é o órgão de direcção estratégico responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.

- Segundo o mesmo Decreto-Lei, no seu Artigo 14º, alínea 4, no conselho geral dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, os representantes do município são designados pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.

- Segundo a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 43.º (Liberdade de aprender e ensinar), alínea 2, “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Considerando:

1. que a Escola Pública é paga por todos os cidadãos contribuintes, independentemente das suas preferências ideológicas;

2. Considerando que o ensino em Portugal é, na prática, um monopólio do Estado que não permite, sobretudo às famílias com menores recursos, a livre escolha sobre o tipo de ensino ou ideologia base subjacente;

3. Considerando que a Escola Pública está aberta a todos os que a respeitam, independentemente das suas preferências ideológicas e que tem por princípio democrático o combate à exclusão, seja de que tipo for;

4. Considerando ainda que qualquer tentativa do Estado em formar ideologicamente as Gerações Vindouras (que frequentam a escola pública) é, no mínimo, uma prática totalitária mais própria do regime NAZI e que lembra a “reeducação do povo” praticada pela China Maoísta.

Vem o P.P.M. sugerir à Câmara Municipal de Braga para que os representantes do município que forem designados para os conselhos gerais dos agrupamentos de escolas, se abstenham de promover a doutrinação republicana, nestas comemorações à República, dentro do espaço físico da Escola Pública.

Só assim poderemos ter uma escola isenta e “desparasitada” de quaisquer directrizes políticas e ideológicas, fazendo-se assim cumprir a Constituição Portuguesa.

Grupo Municipal do P.P.M. na Assembleia Municipal de Braga

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